Biblioteca do Tribunal da Relação do Porto

Pesquisa Livre | por Termos | por Campo | LISTA PUBLICAÇÕES PERIÓDICAS
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Qui 1-Mai 12:58 AM
04/03/2025APNecessidade e termos do exame individual da proporcionalidade das consequências da perda da cidadania da União desencadeada pela perda (automática) da nacionalidade de um estado-membro por aquisição da nacionalidade de um país terceiro
01/07/2025MOO apoio judiciário
01/07/2025MODireito médico
01/07/2025MOInteligência artificial, compliance e responsabilidade das pessoas coletivas
12/17/2024MOPrazos processuais
12/12/2024MOA verdade material na decisão judicial no direito civil português
12/12/2024MOContratos bancários
12/11/2024MOProva por reconhecimento e inteligência artificial
12/09/2024MOTratado luso-brasileiro da dignidade humana
12/05/2024MOO impacto da inteligência artificial nos direitos do titular de dados pessoais
12/04/2024MODireito processual penal
12/04/2024MOO crime contra a humanidade de perseguição
12/03/2024MOCláusulas Contratuais Gerais 
12/03/2024MOPessoa coletiva e processo penal
12/03/2024MODireito do consumo
12/03/2024MOCódigo civil
12/03/2024MOManual de direito de autor e direitos conexos
12/03/2024MOLei de protecção de crianças e jovens em perigo
12/03/2024MOO direito da família contemporâneo
12/02/2024MOEstudos sobre insolvência e recuperação de empresas
12/02/2024MOProcesso especial de acompanhamento de maiores
12/02/2024MOOs crimes previstos na lei do cibercrime e a responsabilidade penal dos entes coletivos
11/29/2024MOCódigo de processo do trabalho anotado e comentado
11/29/2024MOProva por privados
11/27/2024MOAbertura tecnológica dos meios de obtenção de prova e o uso de software espião na investigação criminal
11/27/2024MOLições de direitos reais
11/27/2024MOO branqueamento de capitais e o estatuto do arrependido colaborador
11/27/2024MOO uso do reconhecimento facial na investigação criminal e na segurança pública
11/27/2024MOResponsabilidade penal dos dirigentes de organizações
11/27/2024MOCálculo de danos e equidade
11/27/2024MOO objeto e a prova em processo penal
11/26/2024MOComentário crítico à lei das sociedades desportivas
11/26/2024MONovos estudos sobre direito civil e processo civil
11/26/2024MOOs meios de prova em processo civil
11/26/2024MORegime jurídico do mandado de detenção europeu
11/26/2024MOA verdade material na decisão judicial no direito civil português
11/26/2024MOComentário judiciário do código de processo penal
11/25/2024MOComentário do código penal
11/04/2024MOThe single economic unit doctrine
11/04/2024MO40 anos do Código penal 1982-2022
11/04/2024MOOrganização do sistema judicial e jurisdição
11/04/2024MOEstudos de direito da internet
11/04/2024MOAs custas processuais
11/04/2024MODas inibições de voto dos sócios por conflito de interesses com a sociedade nas sociedades anónimas e por quotas
11/04/2024MOOs impostos especiais de consumo
11/04/2024MOCódigo dos impostos especiais de consumo
10/21/2024MOResponsabilidade por solos contaminados
10/21/2024MOEstudos sobre responsabilidade civil
07/29/2024APNos 200 anos das bases da Constituição Portuguesa (1821)
07/29/2024MOA nacionalidade como conexão nas relações plurilocalizadas
07/25/2024MOCódigo de processo do trabalho 
07/25/2024MODireitos de autor e liberdade de informação
07/24/2024MODireito das obrigações
06/02/2024APAcórdão da Relação do Porto de 29 de novembro de 2023
06/02/2024APAlgumas considerações sobre as invalidades de atos processuais
06/02/2024APDa (ir)relevância do princípio do poluidor-pagador no direito dos resíduos
06/02/2024APEfeitos processuais penais da incapacidade judiciária e a perda não baseada numa condenação
06/02/2024APGreve dos professores
06/02/2024APInsusceptibilidade de extinção dos créditos laborais por remissão abdicativa e acordos extrajudiciais presididos pelo Ministério Público (O Princípio da Incerteza – nada como dantes, ou quartel-general ainda em Abrantes?)
06/02/2024APMinistério Público resolutivo 
06/02/2024APProva por reconhecimento
04/08/2024APA proteção de dados pessoais na ótica do responsável pelo tratamento à luz do RGPD
04/08/2024APAutonomia coletiva e liberdade associativa Se que papel para as portarias de extensão?
04/08/2024APPunibilidade e "responsabilidade"
04/08/2024APSanção pecuniária compulsória
04/08/2024MOMatérias matrimoniais e responsabilidades parentais na União Europeia
04/08/2024MOConstituição Portuguesa anotada
04/08/2024APA inteligência srtificial e sua repercussão nos direitos fundamentais
04/08/2024APA actuação do técnico especialmente habilitado no âmbito das declarações para memória futura
04/08/2024APPrática restritiva da concorrência
04/08/2024APPunição do concurso de contra-ordenações e conexão processual
04/08/2024APA repressão do tráfico de droga a bordo de embarcações estrangeiras no alto mar
04/08/2024APMore regulation is better regulation?
01/23/2024MOCódigo do trabalho
01/23/2024MOO processo de insolvência e a recuperação da sociedade comercial de responsabilidade limitada
01/22/2024MOCrédito compensatório e alimentos pós-divórcio
01/22/2024MOA transferência do risco na venda internacional de mercadorias
01/22/2024MOCódigo das sociedades comerciais anotado
01/22/2024MOTeoria da confiança e responsabilidade civil
01/22/2024MOI Congresso Inteligência Artificial e Direito
01/22/2024MOForjar o direito
01/19/2024MORegime geral do processo tutelar cível
01/15/2024MOLei de protecção de crianças e jovens em perigo
01/15/2024MOLições de direito da família
01/08/2024MOLei geral do trabalho em funções públicas
01/08/2024MONovo código do procedimento administrativo
01/08/2024MODireito da insolvência
01/08/2024MOImpossibilidade da prestação
01/05/2024MODos baldios, até à Lei 75-2017, de 17 de agosto
01/05/2024MOFixação das regras processuais e exercício da função arbitral na arbitragem voluntária
01/05/2024MOA vinculação societária
01/05/2024MOO negócio fiduciário perante terceiros
01/05/2024MODa alteração superveniente das circunstâncias
01/04/2024APA competência dos tribunais de comércio, acções em que são exercidos direitos sociais e o direito ao averbamento no registo societário
01/04/2024APCláusulas limitativas e de exclusão de responsabilidade por condutas não dolosas do devedor
01/04/2024APMetodonomologia e IA
01/04/2024MOManual de direito de autor e direitos conexos
01/04/2024MOPropriedade e personalidade no direito civil português
01/04/2024MOA inversão do ónus da prova no direito civil português
01/04/2024MOOs incidentes da instância 

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