Biblioteca TRP


PP.98.BFD
Analítico de Periódico



LOUREIRO, João Carlos
Nos 200 anos das bases da Constituição Portuguesa (1821) : II - natureza(s), procedimento e dimensões : uma leitura político-constitucional (alguns temas) / João Carlos Loureiro
In: Boletim da Faculdade de Direito. ISSN 0303-9773. Vol. 98, tomo 1 (2022), p. 79-137


CONSTITUCIONALISMO, HISTÓRIA CONSTITUCIONAL, LIBERALISMO, VINTISMO

1. Bases da Constituição: um texto constitucional mínimo e transitório
2. Bases da Constituição:: entre o caráter declarativo e a natureza constitutiva
3. Bases da Constituição: entre a (mera ) autovinculação das Cortes Constituintes e a mobilização como parâmetro
4. Garantia das Bases da Constituição: modos
5. Bases da Constituição: receção e circulação
6. Bases da Constituição: reação
7. Bases da Constituição: entre o procedimento e a redação
8. Bases da Constituição: dimensões cívicas e simbólicas