PP.98.BFD Analítico de Periódico | |
LOUREIRO, João Carlos Nos 200 anos das bases da Constituição Portuguesa (1821) : II - natureza(s), procedimento e dimensões : uma leitura político-constitucional (alguns temas) / João Carlos Loureiro In: Boletim da Faculdade de Direito. ISSN 0303-9773. Vol. 98, tomo 1 (2022), p. 79-137 CONSTITUCIONALISMO, HISTÓRIA CONSTITUCIONAL, LIBERALISMO, VINTISMO 1. Bases da Constituição: um texto constitucional mínimo e transitório 2. Bases da Constituição:: entre o caráter declarativo e a natureza constitutiva 3. Bases da Constituição: entre a (mera ) autovinculação das Cortes Constituintes e a mobilização como parâmetro 4. Garantia das Bases da Constituição: modos 5. Bases da Constituição: receção e circulação 6. Bases da Constituição: reação 7. Bases da Constituição: entre o procedimento e a redação 8. Bases da Constituição: dimensões cívicas e simbólicas |