PP.177.RMP
Analítico de Periódico
VIEGAS, Duarte Valido
Da (ir)relevância do princípio do poluidor-pagador no direito dos resíduos : uma morte anunciada? : algumas reflexões / Duarte Valido Viegas
In: Revista do Ministério Público - a.45 n.177 (janeiro-março 2024) - p.279-308
DIREITO DO AMBIENTE, PRINCÍPIO DO POLUIDOR PAGADOR, RESPONSABILIDADE DO PRODUTOR, DIREITO CONTRAORDENACIONAL, ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO (OCDE), UNIÃO EUROPEIA (UE/EU)
I- Introdução. II- Significado e alcance do princípio do poluidor-pagador. III- O princípio do poluidor-pagador na Diretiva-Quadro Resíduos. 1- A absorção do princípio do poluidor-pagador pelo princípio da prevenção. IV- Significado e alcance de responsabilidade alargada do produtor – breves notas. V- Responsabilidade alargada do produtor nos fluxos específicos de resíduos – traços principais e regime contraordenacional aplicável. 1- Fluxo específico proveniente de embalagens. 2- Fluxo específico proveniente de óleos usados. 3- Fluxo específico proveniente de pneus usados. 4- Fluxo específico proveniente de equipamentos elétricos e eletrónicos. 5- Fluxo específico proveniente de pilhas e acumuladores. 6- Fluxo específico proveniente de veículos em fim de vida. 7- Fluxo específico proveniente de têxteis. VI- Sinopse conclusiva.