PP.176.RMP
Analítico de Periódico
SANTOS, André Teixeira dos
A inteligência srtificial e sua repercussão nos direitos fundamentais / André Teixeira dos Santos
In: Revista do Ministério Público, a.44 n.176 (outubro-dezembro 2023), p.171-198
DIREITO PROCESSUAL PENAL, CONSTITUIÇÃO, DIREITOS FUNDAMENTAIS, PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, SEGREDO DAS COMUNICAÇÕES, LIBERDADE DE EXPRESSÃO, LIBERDADE DE INFORMAÇÃO
I. Razão de ordem. II. Conceito de IA. III. A IA policial e judicial vs. a liberdade pessoal e a garantia de um justo processo. IV. A IA vs. o direito à intimidade, à imagem, à proteção de dados pessoais e ao segredo das comunicações. V. A IA vs. as liberdades de expressão e de informação. VI. A IA vs. as liberdades de reunião, manifestação e greve. VII. A IA vs. a proibição de discriminação. VIII. A IA vs. o acesso a prestações sociais. IX. Conclusão