PP.4044.RLJ
Analítico de Periódico
PEREIRA, Alexandre Libório Dias
A proteção de dados pessoais na ótica do responsável pelo tratamento à luz do RGPD ; Alexandre Libório Dias Pereira
in: Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a.153 n. 4044 (jan. - fev. 2024), p.168-187
PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS, REGULAMENTO GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (RGPD), ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS, TRATAMENTO DE DADOS, TRANSFERÊNCIA DE DADOS
1- Introdução. 2- Noção de responsável pelo tratamento de dados pessoais. 3- Âmbito territorial de aplicação do RGPD. 4- Princípios do tratamento de dados pessoais. 5- A licitude do tratamento fundada no consentimento do titular dos dados. 6- A licitude do tratamento de categorias especiais de dados pessoais («dados sensíveis»). 7- Direitos do titular dos dados, em especial o «direito a ser esquecido». 8- Medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, desde a conceção e por defeito, em especial segundo códigos de conduta ou procedimentos de certificação.9- Encarregado de protecção de dados (EPD/DPO) e representante da União. 10- Registo de tratamentos e dever de sigilo. 11- Cooperação com a autoridade de controlo, notificação de violações de dados e avaliação do impacto do tratamento de dados pessoais. 12- Transferência de dados para fora da União Europeia. 13- Derrogações ao regime geral de tratamento de dados. 14- Direitos processuais de proteção de dados pessoais. 15- Síntese.