PP.177.RMP
Analítico de Periódico
LOURENÇO, Maria João
Prova por reconhecimento : (falta de) confiabilidade, recomendações, boas práticas e propostas de alteração ao actual regime legal / Maria João Lourenço
In: Revista do Ministério Público - a.45 n.177 (janeiro-março 2024) - p.115-147
DIREITO PROCESSUAL PENAL, INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, PROVA, RECONHECIMENTO TESTEMUNHAL
I- Introdução. II- Enquadramento teórico e pertinência do tema. III- Breves reflexões sobre o quadro legal da prova por reconhecimento. IV- Recomendações para aperfeiçoamento do regime legal da prova por reconhecimento. 1- Recomendação 1: recolha de informação. 2- Recomendação 2: suspeita fundada. 3- Recomendação 3: procedimento duplamente cego (ou equivalente). 4- Recomendação 4: composição da linha de reconhecimento. 5- Recomendação 5: instruções prévias à linha de reconhecimento. 6- Recomendação 6: declaração de confiança. 7- Recomendação 7: gravação de vídeo. 8- Recomendação 8: evitar a repetição de reconhecimentos com o mesmo suspeito e reconhecedor. 9- Recomendação 9: evitar o reconhecimento individual (“showups”). V- Outras propostas. VI- Conclusões.