DFI.94
Monografia
3096
GONÇALVES, Anabela Susana de Sousa
Matérias matrimoniais e responsabilidades parentais na União Europeia : o regulamento (UE) 2019/1111 / Anabela Susana de Sousa Gonçalves.- 1ª ed.- Coimbra : Editora d'Ideias, 2023.- 323 p. ; 23 cm. - (Ideias de direito)
ISBN 978-989-53988-6-7 (Broch.) : oferta
DIREITO DA FAMÍLIA, RELAÇÕES FAMILIARES, RESPONSABILIDADE PARENTAL, REGULAMENTO DE BRUXELAS, CONVENÇÃO DE HAIA, REGULAMENTOS COMUNITÁRIOS
CAPÍTULO PRELIMINAR
A dimensão internacional das relações familiares
1. A mudança de padrão nas relações familiares
2. A cooperação judiciária em matéria civil e interpretação uniforme e autónoma
3. Matérias matrimoniais e de responsabilidades parentais
4. Plano da obra
CAPÍTULO I - ÂMBITO DE APLICAÇÃO
1. Âmbito de aplicação material
2. Âmbito de aplicação espacial
3. Âmbito de aplicação temporal
4. As relações entre o Regulamento Bruxelas II ter e instrumentos internacionais
CAPÍTULO II - COMPETÊNCIA EM MATÉRIAS MATRIMONIAIS
1. Matérias matrimoniais no Regulamento Bruxelas II ter
2. A norma de competência geral em matérias matrimoniais
3. Competência residual
CAPÍTULO III - COMPETÊNCIA EM MATÉRIA DE RESPONSABILIDADES PARENTAIS
1. A regra geral de competência internacional
2. Regras de competência internacional especifica
3. Transferência de competência
4. Medidas provisórias e cautelares
5. Questões invocadas a título incidental
6. A colocação da criança noutro Estado-Membro
7. O direito de participação da criança
CAPÍTULO IV - EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO
1. Instauração do processo e verificação da competência
2. Litispendência
CAPÍTULO V - RAPTO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS E DIREITO DE VISITA
1. O rapto internacional de crianças na União Europeia
2. A Convenção de Haia de 1980
2. Noções operativas
3. O regresso da criança na Convenção de Haia de 1980
4. O Direito de Visita na Convenção de Haia de 1980
5. O Rapto Internacional de Crianças no Regulamento Bruxelas 11 ter
CAPÍTULO VI - SISTEMA DE RECONHECIMENTO E EXECUÇÃO
1. O sistema de reconhecimento e execução
2. O reconhecimento automático
3. O pedido da declaração de reconhecimento
4. O sistema de execução
5. Emissão da certidão
6. Recusa de reconhecimento e execução
7. O reconhecimento e execução de decisões privilegiadas
8. Disposições comuns em matéria de execução
CAPÍTULO VII - COOPERAÇÃO EM MATÉRIA DE RESPONSABILIDADE PARENTAL
1. A cooperação no Regulamento Bruxelas II ter
2. Comunicações judiciais diretas
3. Atribuições das Autoridades Centrais
4. Outras disposições
Índice bibliográfico
Índice de jurisprudência