PP.177.RMP
Analítico de Periódico
ROCHA, Celso Alexandre
Efeitos processuais penais da incapacidade judiciária e a perda não baseada numa condenação : notas sobre a prossecução processual / Celso Alexandre Rocha
In: Revista do Ministério Público - a.45 n.177 (janeiro-março 2024) - p.91-114
DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL, PROCESSO PENAL, INCAPACIDADE JURÍDICA, IMPOSSIBILIDADE SUPERVENIENTE, PERDA DE PRODUTOS DO CRIME, CONFISCO, SUSPENSÃO DO PROCESSO
I- Introdução. II- A incapacidade judiciária superveniente. III- Efeitos processuais penais da incapacidade judiciária superveniente. IV- Caraterísticas essenciais do processo de perda não baseada numa condenação. V- A previsão da perda em caso de incapacidade processual superveniente. VI- O processo de perda em caso de incapacidade judiciária. VII- Conclusões.