Biblioteca do Supremo Tribunal Administrativo

Pesquisa Livre | por Termos | por Campo | LISTA DE PUBLICAÇÔES PERIÓDICAS
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Dom 21-Jul 04:51 AM
Data Data EdicaoTipoTitulo
07/08/20241954APA reforma do código penal
07/08/2024Jan.1922APBalanço legislativo do ano findo, lamentavelmente continuado a assinalar-se pela sua desordem jurídica
07/08/2024Abr.1922APDireito Civil
07/08/2024Abr.1922APDireito Civil
07/08/2024Jun.1922APO registo e o fisco
07/08/2024Jul.1922APDireito e processo civil
07/08/2024Jul.1922APInquilinato
07/08/2024Set.1922APUso de substâncias explosivas e venenosas no exercício da pesca
07/08/2024Out.1922APDireito e processo civil
07/08/2024Dez.1922APDireito Penal
07/08/2024Nov.1922APDireito e processo civil
07/05/20242022APBoletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
07/05/20242022APBoletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
07/04/2024Jan.1925APBalanço jurídico do ano de 1924
07/04/2024Fev.1925APCaducidade das doações feitas por terceiro a esposados
07/04/2024Mar.1925APConceito jurídico do património
07/04/2024Abr.1925APDoações feitas por terceiros a esposados
07/04/2024Abr.1925APNotariado
07/04/2024Mai.1925APDoações para casamento
07/04/2024Mai.1925APRegime dotal
07/04/2024Jun.1925APO domínio público na teoria geral do direito civil e na legislação portuguesa
07/04/2024Mai.1925APO domínio público na teoria geral do direito civil e na legislação portuguesa
07/04/2024Jul.1925APDireito de compropriedade.
07/04/2024Out.1925APOs estados da reconquista e os inícios da monarquia portuguesa
07/04/2024Nov.1925APA cultura do direito entre nós
07/04/2024Dez.1925APDos efeitos da naturalização
07/02/2024Abr.1930APJustiça e administração pública em Portugal
07/02/2024Jun.1930APDa sucessão dos colaterais
07/02/2024Jul.1930APO Decreto n.º 18017, de 28 de fevereiro de 1930, e a restauração do Contencioso Administrativo
07/02/2024Nov.1930APContencioso administrativo
07/02/2024Dez.1930APDa junção de documentos
07/02/2024Fev.1927APBalanço jurídico do ano de 1926
07/02/2024Abr.1927APA sociedade das nações
07/02/2024Mai.1927APA garantia administrativa
07/02/2024Jun.1927APDo conceito de Direito Financeiro
07/02/2024Out.1927APFaltas disciplinares de carácter político
07/02/2024Dez.1927APA codificação do direito internacional
07/02/2024Dez.1927APFaltas disciplinares de carácter político
07/02/2024Jan.1926APAlguns aspectos do ano jurídico findo de 1925
07/02/2024Jan.1926APOs estados da reconquista e os inícios da monarquia
07/02/2024Fev.1926APA propriedade territorial nos estados da reconquista e nos inícios da monarquia portuguesa
07/02/2024Mar.1926APCulture générale
07/02/2024Abr.1926APDo conceito de direito financeiro
07/02/2024Mai.1926APInterpretação dos actos jurídicos
07/02/2024Jun.1926APFundos consolidados e outras coisas imobilizadas por lei
07/02/2024Jun.1926APO direito financeiro
07/02/2024Jul.1926APPessoas civis eclesiásticas
07/02/2024Out.1926APNotariado
07/02/2024Nov.1926APA reforma do processo civil e comercial
07/02/2024Dez.1926APA reforma do processo ordinário civil e comercial
06/28/2024Dez.1934APO princípio de periculosidade em direito penal
06/28/2024Jan.1933APDa unificação do direito notarial
06/28/2024Fev.1933APA cultura jurídica em Portugal e a função d'o direito
06/28/2024Mar.1933APO regime prisional de Merxplas
06/28/2024Abr.1933APAcção judicial e garantia judiciaria
06/28/2024Mai.1933APAcção judicial e garantia judiciária
06/28/2024Jun.1933APSobre o problema da legitimidade das partes no contencioso administrativo português
06/28/2024Jul.1933APSobre o problema da legitimidade das partes no contencioso administrativo português
06/28/2024Out.1933APAs acções de investigação de peternidade ilegítima e a transacção extrajudicial
06/28/2024Nov.1933APAs acções de investigação de peternidade ilegítima e a transacção extrajudicial
06/28/2024Dez.1933APAs acções de investigação de peternidade ilegítima e a transacção extrajudicial
06/28/2024Fev.1930APContribuição para o balanço jurídico de 1929
06/27/2024Mar.1934APPortugal e arbitragem internacional
06/27/2024Abr.1934APO património do devedor é garantia comum dos credores
06/27/2024Mai.1934APPortugal e arbitragem internacional
06/27/2024Jun.1934APAlterações ao Código Civil pelo Decreto 19.126
06/27/2024Jul.1934APAlterações ao Código Civil pelo Decreto 19.126
06/27/2024Out.1934APO regime administrativo português
06/27/2024Nov.1934APPrestações em géneros
06/26/2024Jul.1939APNotas sobre a jurisprudência administrativa
06/26/2024Out.1939APO exclusivo da carris de ferro de Lisboa e as cooperativas de transportes urbanos
06/26/2024Nov.1939APDa natureza jurídica do contencioso das contribuições e impostos no direito positivo português
06/26/2024Dez.1939APDa natureza jurídica do contencioso das contribuições e impostos no direito positivo português
06/26/2024Jan.1934APContribuição para o balanço jurídico de 1933
06/26/2024Fev.1934APCorporações administrativas
06/25/2024Mar.-Abr. 2024APO direito da nacionalidade na décima quinta legislatura e a décima alteração à lei da nacionalidade portuguesa (Lei Orgânica n.º 1/2024)
06/25/2024Mar.-Abr. 2024APAções coletivas para defesa dos interesses dos consumidores : primeiras impressões sobre a transposição portuguesa da Diretiva (EU) 2020/1828
06/25/2024Mar.-Abr. 2024AP"Das pequenas coisas à moral e ao direito"
06/25/2024Mar.-Abr. 2024APOs tipos de atributos no direito constitucional português
06/25/2024Mar.-Abr. 2024APA propósito do transporte internacional de mercadorias por estrada : a temperatura importa?
06/25/20242024APActualidad Jurídica - Uría Menéndez
06/25/2024Jan.1939APA analogia em direito penal
06/25/2024Fev.1939APCondição resolutiva em emprazamento
06/25/2024Mar.1939APCondição resolutiva em emprazamento
06/25/2024Abr.1939APCustas judiciais
06/25/2024Mai.1939APNão conhecimento e não provimento em matéria de recursos
06/25/2024Jun.1939APPequenos subsídios para o aperfeiçoamento do novo Código de Processo Civil
06/20/2024Jan.1941APO instituto da conferência da ordem dos advogados e os seus estudos de processo civil
06/20/2024Fev.1941APO problema da dominialidade dos bens afectos à exploração de serviços públicos concedidos
06/20/2024Mar.1941APUrbanização e direito de propriedade
06/20/2024Abr.1941APDefeitos da sentença e seus remédios
06/20/2024Mai.1941APAlguns preconceitos correntes sobre a interpretação da lei tributária
06/20/2024Jun.1941APJurisconsultos portugueses do século XVI
06/20/2024Jul.1941APEstado ético contra estado jurídico?
06/20/2024Out.1941APIntercâmbio da cultura jurídica de Portugal e do Brasil
06/20/2024Nov.1941APEstado ético contra estado jurídico?
06/20/2024Dez.1941APEstado ético contra estado jurídico?
06/20/2024Jan.1940APTrês dissertações de Filosofia jurídica - I
06/20/2024Fev.1940APcaracteres gerais da tutela administrativa
06/20/2024Mar.1940APTrês dissertações de Filosofia jurídica - II

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