Biblioteca do Supremo Tribunal Administrativo

Pesquisa Livre | por Termos | por Campo | LISTA DE PUBLICAÇÔES PERIÓDICAS
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Ter 20-Mai 07:29 AM
Data Data EdicaoTipoTitulo
05/08/2025Jan.-Mar.2025APO Caso Encrochat à luz do Direito da União
05/08/2025Jan.-Mar.2025APO dissecar da interação entre processos tributários e penais tributários - pressupostos e consequências
05/08/2025Jan.-Mar.2025APAlegação e prova da «intenção de burlar»
05/08/2025Jan.-Mar.2025APFamílias em mudança
05/08/2025Jan.-Mar.2025APNótula sobre o artigo 877.º do Código Civil
05/08/2025Jan.-Mar.2025APDemocracia desafiada
05/08/2025Jan.-Mar. 2025APO direito do consumidor e os municípios
05/08/2025Jan.-Mar. 2025APA fiscalização prévia especial do Tribunal de Contas
05/08/2025Jan.-Mar. 2025APA relevância do papel dos municípios no controlo prévio e sucessivo parara a proteção do ambiente e da qualidade de vida
05/08/2025Jan.-Mar. 2025APNotas sobre a Culpa in Vigilando da Administração Pública
05/08/2025Jan.-Mar. 2025APO novo regime dos edifícios-sedes
05/08/2025Jan.-Mar. 2025APO artigo 199.º do RJIGT
05/08/2025Jan.-Mar. 2025APA desagregação publicada em 13.03.2025 e as eleições de 2025
05/07/2025[2022]MOLiber Amicorum Pedro Pais de Vasconcelos
05/07/2025[2023]MOLiber Amicorum Pedro Pais de Vasconcelos
05/07/2025[2023]MOLiber Amicorum Pedro Pais de Vasconcelos
05/02/2025[2018]MOA Patrimonialidade do Ato Administrativo
05/02/2025[2023]MOA Atividade Administrativa de Fomento
04/21/2025Jan. 2025APAinda sobre o Tribunal de Contas e os seus poderes no âmbito da contratação pública
04/21/2025Jan. 2025APO recurso à capacidade de terceiras entidades no concurso público
04/21/2025Jan. 2025APSobre o regime aplicável à execução de contratos administrativos mistos no Código dos Contratos Públicos
04/21/2025Jan. 2025APA “atualização extraordinária do preço”
04/21/2025Jan.-Jun.2024APO novo art. 498.º A do Código do Trabalho e o conceito de terceirização de serviços
04/21/2025Jan.-Jun.2024APDever de cooperação conjugal e proteção dos direitos do cônjuge como trabalhador
04/21/2025Jan.-Jun.2024APO subsídio de refeição
04/21/2025Jan.-Jun.2024APO problema da qualificação jurídica do «trabalho» e, plataformas digitais
04/21/2025Jan.-Jun.2024APDefesa da Concorrência nos mercados de trabalho
04/21/2025Jan.-Jun.2024APSobre a proibição de recurso ao outsourcing subsequente ao despedimento por eliminação de emprego
04/21/2025Jan.-Jun.2024APO whistleblowing e as implicações laborais da Diretiva 2019/1937 no ordenamento jurídico português
04/21/2025Jan.-Jun.2024APBreves Considerações sobre o artigo 702.º do Código Civil
04/21/2025Jan.-Jun.2024APSobre seguros de vida ligados a fundos de investimentos e seguros de capitalização
04/21/2025Jan.-Jun.2024APO novo artigo 498.º-A do Código do Trabalho
04/21/2025Jan.-Jun.2024APViolação dos deveres dos administradores
04/21/2025Jan.-Jun.2024APEfeitos da falta de indicação do prazo legal para o trabalhador fazer cessar o acordo de revogação do contrato de trabalho
04/21/2025Jan.-Jun.2024APNeutralidade fiscal em operações de cisão parcial
04/21/2025Jan.-Jun.2024APAs faltas injustificadas ao trabalho enquanto fundamento de despedimento por facto imputável ao trabalhador
04/21/2025Jan.-Jun.2024APA caducidade do contrato a termo resolutivo no contrato de trabalho doméstico
04/07/2025Jan.-Fev. 2025APTelecomunicações, Processo Penal "e afins" ou
04/07/2025Jan.-Fev. 2025APConflitos de interesses na «compliance de seguros»
04/07/2025Jan.-Fev. 2025APAs normas de aplicação necessária e imediata no Direito da União Europeia
04/07/2025Jan.-Fev. 2025APContrato de Trabalho Desportivo
04/07/20252025MOCadernos IVA 2025
03/31/20252024MOCódigo Aduaneiro da União Europeia
03/31/20252024MOCódigo aduaneiro da União Europeia
03/31/20252024MOCódigo Aduaneiro da União Europeia
03/25/2025Jan/Abr.1975APA Revolução e o Direito
03/25/2025Jan/Abr.1975APA segunda lei do Divórcio
03/25/2025Jan.-Dez.1974APEfeitos substantivos do registo predial na ordem jurídica portuguesa
03/25/2025Jan.-Dez.1974APA fronteira e o foro
03/25/2025Jan.-Jun.1973APDa tutela dos direitos na acção directa
03/25/2025Jul/Dez.1973APEvocação de Ruy Barbosa
03/25/2025Jul/Dez.1973APUma analise da Evolução do Foro Naval Português
03/25/2025Jul/Dez.1972APDeontologia Profissional
03/25/2025Jul/Dez.1972APDeontologia Profissional
03/25/2025Jul/Dez.1971APAssistência do Advogado ás Declarações do Arguido na Instrução Preparatória
03/25/2025Jul/Dez.1971APA Detenção antes do Julgamento em Portugal
03/25/2025Jan.-Jun.1972APO direito de superfície
03/25/2025Jan.-Jun.1971APA pena de morte em Portugal
03/24/2025Set.1984APPara uma reforma urbana
03/24/2025Jan.-Abr.1980APObjecto da sociedade e actos ultra vires
03/24/2025Set/Dez.1979APVenda a Descendentes e o problema da superação da personalidade jurídica das Sociedades
03/24/2025Set/Dez.1979APO Enquadramento Constitucional do Sistema Económico na perspectiva do Ingresso no Mercado Comum
03/24/2025Jan.-Abr.1980APDa natureza do direito do locatário
03/24/2025Mai/Ago.1979APParticipações Dominantes
03/24/2025Jan.-Abr.1979APParticipações dominantes
03/24/2025Mai/Ago.1979APO aborto como problema de Política Criminal
03/24/2025Jan.-Abr.1979APA partilha em vida no código civil
03/24/2025Mai.-Ago.1978APA partilha em vida no Código Civil
03/24/2025Set/Dez..1978APCulpa do agente e certeza do Direito
03/24/2025Set/Dez.1978APAuto-Participação da Sociedade
03/24/2025Mai.-Ago.1978APAuto-participação da sociedade
03/24/2025Set/Dez..1978APA partilha em vida no Código Civil
03/24/2025Set/Dez.1977APA partilha em vida no Código Civil
03/24/2025Jan.-Abr.1978APA partilha em vida no Código Civil
03/24/2025Set/Dez.1977APa África e o Direito
03/24/2025Mai.-Ago.1977APAspectos gerais da responsabilidade contratual em direito comparado inglês e português
03/24/2025Mai.-Ago.1977APO raciocínio da injustiça
03/24/2025Jan.-Abr.1977APAspectos gerais da responsabilidade contratual em direito comparado inglês e português
03/24/2025Jan.-Dez.1976APA revolução e o direito
03/24/2025Jan.-Dez.1976APLei criminal e controlo da criminalidade
03/24/2025Set.-Dez.1975APA revolução e o direito
03/24/2025Set.-Dez.1975APAs recentes intervenções dos trabalhadores nas empresas
03/24/2025Mai.-Ago.1975APA revolução e o direito
03/24/2025Mai.-Ago.1975APConcurso de credores
03/20/2025Jan.-Abr.1983APOs novos rumos da política criminal e o direito penal português
03/20/2025Jan.-Abr.1983APaspectos de usufruto simultâneo e sucessivo
03/20/2025Jan.-Abr.1983APPara uma reforma urbana
03/20/2025Set.-Dez.1982APA revisão da Constituição Económica
03/20/2025Mai/Ago.1982APA Revisão Constitucional e a Independência dos Juízes
03/20/2025Set.-Dez.1982APRecolha e valoração da prova em processo civil
03/20/2025Mai/Ago.1982APO Objecto do Recurso em Processo Civil
03/20/2025Mai/Ago.1982APO Objecto do Processo Penal
03/20/2025Set.-Dez.1982APPoluição industrial e responsabilidade civil
03/20/2025Set.-Dez.1982APA precaridade da prisão preventiva e os direitos incaucionáveis
03/20/2025Set/Dez.1981APPrimeiras Notas sobre o Contrato de Consórcio
03/20/2025Set/Dez.1981APA Reforma Fiscal Portuguesa nos anos 80
03/20/2025Set/Dez.1981APPara uma Reforma Urbana
03/20/2025Mai.-Abr.1981APGrupos de sociedades
03/20/2025Mai.-Abr.1981APPara uma reforma urbana
03/20/2025Jan/Abr.1981APPara Uma Reforma Urbana

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