Acórdãos do Tribunal da Relação do Porto

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Qui 8-Jun 03:13 PM
SESSÃON.º PROCESSORELATORDESCRITOR
05/24/20231077/22.3JAPRT.P1CLÁUDIA RODRIGUESCRIME DE HOMICIDIO QUALIFICADO
PERÍCIA MÉDICO-LEGAL
PROVA PERICIAL
VALOR
05/24/202311/22.5PAGDM.P1PEDRO AFONSO LUCASAUDIÊNCIA EM SEDE DE RECURSO
RECURSO DE INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA
ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL
05/24/202320/23.7YRPRT.P1MARIA DO ROSÁRIO MARTINSRECONHECIMENTO E EXECUÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
05/24/20232910/17.7JAPRT.P1PAULA GUERREIRODESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA
FALTA DE DESCRIÇÃO DE FACTOS NÃO INDICIADOS
CASO JULGADO
IRREGULARIDADE
05/24/2023747/20.5JGLSB.P1PEDRO M. MENEZESEFEITO DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
METADADOS
EFEITO À DISTÂNCIA DE NULIDADE
05/24/20235258/18.6T9VNG.P1PAULO COSTACRIME DE LENOCÍNIO
CONSTITUCIONALIDADE
CÚMULO DE PENAS
05/24/20231358/19.3JAPRT.P1PAULO COSTACONFISSÃO
ARREPENDIMENTO
CONTRADIÇÃO INSANÁVEL DA FUNDAMENTAÇÃO
DADOS DE BASE
COMUNICAÇÕES TELEFÓNICAS EM TEMPO REAL
05/24/20237537/17.0T9PRT.P1MARIA JOANA GRÁCIOCASO JULGADO FORMAL
CRIME DE USURPAÇÃO DE FUNÇÕES
ASSISTENTE
05/24/20232915/17.8T9AVR.P1PEDRO VAZ PATOCRIME DE ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL
PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
PERDA DE VANTAGENS DO CRIME
05/17/20231957/19.6TXPRT-C.P1JOÃO PEDRO PEREIRA CARDOSOEXECUÇÃO DA PENA
REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
AUDIÇÃO PRESENCIAL DO CONDENADO
ASSISTÊNCIA OBRIGATÓRIA DO DEFENSOR
OMISSÃO
05/17/20237/18.1GAOBR-A.P1RAÚL CORDEIROACUSAÇÃO
DESPACHO A DESIGNAR DIA PARA JULGAMENTO
NOTIFICAÇÃO PESSOAL
NOTIFICAÇÃO POR VIA POSTAL
ARGUIDO
05/17/2023133/21.0GBPRD-B.P1LILIANA DE PÁRIS DIASCRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
PENA DE PRISÃO SUSPENSA
REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
PRESSUPOSTOS
05/17/2023143/16.9EACBR.1.P1JOSÉ PIEDADECONCURSO SUPERVENIENTE DE CRIMES
CÚMULO JURÍDICO
PRESSUPOSTOS
PENA ÚNICA
PENAS PRINCIPAIS
05/17/2023233/20.3T9MTS.P1JOÃO PEDRO PEREIRA CARDOSODESPACHO DE PRONÚNCIA
DESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA
ENUMERAÇÃO DOS FACTOS INDICIADOS E NÃO INDICIADOS
OMISSÃO
DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
05/17/2023234/18.1IDAVR.P1FRANCISCO MOTA RIBEIROFALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
INSUFICIÊNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO
INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PARA A DECISÃO
ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
VANTAGEM PATRIMONIAL
05/17/2023614/21.5PIPRT.P1JORGE LANGWEGCRIME DE MAUS TRATOS
ANIMAL DE COMPANHIA
BEM JURÍDICO PROTEGIDO
DIREITO INTERNACIONAL
DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA
05/17/20231159/22.1T9VCD.P1FRANCISCO MOTA RIBEIROCASSAÇÃO DA LICENÇA DE CONDUÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO
DECISÃO ADMINISTRATIVA
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
IRRECORRIBILIDADE
05/17/20236290/11.6IDPRT.P1CLÁUDIA RODRIGUESCRIME DE ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
CONDIÇÃO DE PUNIBILIDADE
PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL
PRAZO
CAUSAS DE SUSPENSÃO E/OU INTERRUPÇÃO
05/17/2023668/20.1PBAVR.P1JOÃO PEDRO PEREIRA CARDOSOCONTRADIÇÃO INSANÁVEL DA FUNDAMENTAÇÃO
PRINCÍPIO "IN DUBIO PRO REO"
PROVA POR PRESUNÇÃO
PROVA INDICIÁRIA
ARGUIDO
05/17/2023222/22.3GBAND.P1JORGE LANGWEGEXAME DE PESQUISA DE ÁLCOOL NO AR EXPIRADO
ALCOOLÍMETRO
MODELO INDUSTRIAL
APROVAÇÃO
REVOGAÇÃO
05/10/20234921/22.1JAPRT-A.P1MARIA JOANA GRÁCIODECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
CRIME CONTRA A LIBERDADE E AUTODETERMINAÇÃO SEXUAL
VÍTIMA ESPECIALMENTE VULNERÁVEL
05/10/20235961/20.0T9LSB.P1NUNO PIRES SALPICOPRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
05/10/2023666/20.5GBILH.P1PEDRO M. MENEZESCRIME DE AMEAÇA
05/10/202317583/18.1T9PRT.P1NUNO PIRES SALPICOPRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO
05/10/20232569/19.7JAPRT.P1NUNO PIRES SALPICOCRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES EM ESTABELECIMENTO CRIMINAL
05/09/202319/22.0PEPRT- M.P1PEDRO AFONSO LUCASCOMPETÊNCIA DO JUIZ DE INSTRUÇÃO
NULIDADE DA DECISÃO INSTRUTÓRIA
05/09/2023162/21.3JAPRT.P1MARIA JOANA GRÁCIODECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
CRIMES CONTRA A LIBERDADE E AUTODETERMINAÇÃO SEXUAL
05/08/20231162/18.6T8PNF.P1NELSON FERNANDESNULIDADE DA SENTENÇA
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
PRESUNÇÃO DO ART. 10º/1 DA LAT
ACIDENTE DE TRABALHO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
05/08/20233444/20.9T8VFR.P1JERÓNIMO FREITASPERÍODO EXPERIMENTAL
PACTO DE PERMANÊNCIA
CLÁUSULA PENAL
REDUÇÃO EQUITATIVA
PACTO DE NÃO CONCORRÊNCIA
05/08/202316800/21.5T8PRT.P1NELSON FERNANDESCLÁUSULAS DE CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO
INTERPRETAÇÃO
TRABALHO PRESTADO EM DIA DE FERIADO
ATIVIDADE COM FUNCIONAMENTO CONTÍNUO
05/08/20235338/21.0T8MTS.P1JERÓNIMO FREITASIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
CONCLUSÕES DO RECURSO
ABUSO DO DIREITO
PROPOSTA DE TRABALHO
CONTRATO DE TRABALHO
05/08/20232750/20.6T8VLG.P1JERÓNIMO FREITASPROVA DE UM FACTO
DIREITO AO RECURSO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
05/08/20233107/20.4T8MAI-A.P1PAULA LEAL DE CARVALHOJUNÇÃO DE DOCUMENTOS
ADMISSIBILIDADE
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
05/08/2023640/20.1T8PNF.P1TERESA SÁ LOPESIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
CONCLUSÕES DE RECURSO
TRANSMISSÃO DE EMPRESA OU ESTABELECIMENTO
SERVIÇOS DE SEGURANÇA
DESPEDIMENTO
05/08/2023275/19.1T8VLG.P1FERNANDA ALMEIDASERVIDÃO DE PASSAGEM
EXTINÇÃO DE SERVIDÃO
DESNECESSIDADE
DIREITO DE PROPRIEDADE
05/08/20233115/21.8T8PRT.P1FERNANDA ALMEIDARESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
INDEMNIZAÇÃO
EQUIDADE
DANOS PATRIMONIAIS FUTUROS
RENDIMENTO LÍQUIDO
05/08/2023599/20.5T8PVZ.P1MANUEL DOMINGOS FERNANDESREGIME DE BENS DO CASAMENTO
COMUNHÃO DE ADQUIRIDOS
CONSTRUÇÃO DE CASA EM TERRENO PRÓPRIO DE UM DOS CÔNJUGES
CONSTRUÇÃO COM DINHEIRO COMUM DO CASAL
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
05/08/20233323/20.9T8VNG.P1CARLOS GILACIDENTE DE VIAÇÃO
DANO BIOLÓGICO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
EQUIDADE
05/08/20231242/22.3T8PRT.P1FÁTIMA ANDRADEARRENDAMENTO
PAGAMENTO DE RENDAS
FIADOR
INCUMPRIMENTO DO ARRENDATÁRIO
05/08/20234878/22.9T8VNG-B.P1MIGUEL BALDAIA DE MORAISAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
LEGITIMIDADE PASSIVA
CONDOMÍNIO
ADMINISTRADOR DO CONDOMÍNIO
LEI INTERPRETATIVA
05/08/20231140/22.0T8AMT.P2MIGUEL BALDAIA DE MORAISDESTITUIÇÃO DE GERENTE
SUSPENSÃO DE GERENTE
JUSTA CAUSA DE DESTITUIÇÃO
REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
05/08/202353/21.8T8AVR.P1MENDES COELHOEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
ALIMENTOS A EX-CONJUGE
CRÉDITO DE ALIMENTOS
RENDIMENTO INDISPONÍVEL
05/08/20231085/22.4YLPRT.P1JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDACONTRATO DE ARRENDAMENTO
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO
PRAZO
05/08/20232859/17.3T8VNG.P1JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDAACIDENTE DE VIAÇÃO
DANO BIOLÓGICO
ESPERANÇA MÉDIA DE VIDA
IDADE DO LESADO
05/04/20232885/22.0T8VFR.P1WILLIAM THEMUDO GILMANCONTRAORDENAÇÃO
DECISÃO ADMINISTRATIVA
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
IRRECORRIBILIDADE
EXCEPÇÕES
05/04/20237118/21.4T8VNG.P1ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDACONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
CONTRATOS CELEBRADOS FORA DO ESTABELECIMENTO
CONSUMIDOR
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
05/04/20231598/22.8YLPRT.P1ISABEL SILVACONTRATO DE ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO
NRAU
05/04/2023646/21.3T8VCD.P1CARLOS PORTELAPERFILHAÇÃO
AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DA PERFILHAÇÃO
EXAMES HEMATOLÓGICOS
05/04/20239024/21.3T8VNG-A.P1ISABEL SILVACONTRATO DE ARRENDAMENTO
DESPEJO IMEDIATO
EXCEPTIO NON RITE ADIMPLETI CONTRACTUS
FALTA DE REALIZAÇÃO DE OBRAS NO LOCADO
FALTA DE PAGAMENTO DA RENDA
05/04/20232120/20.6T8PNF.P1ISABEL SILVAACIDENTE DE VIAÇÃO
INDEMNIZAÇÃO
EQUIDADE
FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL
PRESTAÇÕES SOCIAIS
05/04/202395/06.3TBMAI.P2FILIPE CAROÇOAÇÃO ESPECIAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
PROCURAÇÃO
SALDO
PRUDENTE ARBÍTRIO DO JUIZ
PROVA PERICIAL
05/04/2023995/20.8T8PNF.P1JOÃO VENADEDIREITO DE PROPRIEDADE
VIOLAÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE
TERRAPLANAGEM
CONSTRUÇÃO CIVIL
NEGLIGÊNCIA
05/04/20231342/21.7T8GDM.P1JUDITE PIRESCONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
REMUNERAÇÃO DO MEDIADOR
NEXO DE CAUSALIDADE
REGIME DE EXCLUSIVIDADE
05/04/20231662/22.0T8PVZ.P1ISABEL FERREIRARESTITUIÇÃO DE POSSE
POSSE
USUFRUTUÁRIO
ESBULHO
05/04/202313288/21.4T8PRT-A.P1ISOLETA DE ALMEIDA COSTATÍTULO EXECUTIVO
CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO
REQUERIMENTO DE INJUNÇÃO
05/04/20237962/21.2T8VNG.P1ISOLETA DE ALMEIDA COSTACOMPETÊNCIA INTERNACIONAL
TRIBUNAIS PORTUGUESES
FACTORES DE CONEXÃO
DIREITOS DE PERSONALIDADE
05/04/20233178/20.3T8STS.P1ISOLETA DE ALMEIDA COSTAILEGITIMIDADE SINGULAR
SANAÇÃO
INCIDENTE DE HABILITAÇÃO DE ADQUIRENTE
PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO FORMAL
05/03/20231442/22.6SPPRT.P1JOSÉ ANTÓNIO RODRIGUES DA CUNHACRIME DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO SEM HABILITAÇÃO LEGAL
MOTOCICLO
CRIMES RODOVIÁRIOS
PENA DE MULTA
ADMOESTAÇÃO
05/03/2023692/22.0KRMTS-A.P1CLÁUDIA RODRIGUESCRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
VÍTIMA
DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
PRESSUPOSTOS
05/03/2023262/22.2JAPRT.P1JORGE LANGWEGCRIME DE HOMICÍDIO SIMPLES
TENTATIVA
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
PRESSUPOSTOS
CONFISSÃO INTEGRAL E SEM RESERVAS
05/03/202329/21.5T9VFR.P1CLÁUDIA RODRIGUESCONTRAORDENAÇÃO
IMPUGNAÇÃO
DECISÃO JUDICIAL
ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
COMUNICAÇÃO
05/03/20234941/21.3T9PRT-D.P1WILLIAM THEMUDO GILMANINQUÉRITO
SUSPENSÃO DO PRAZO
DECISÃO EUROPEIA DE INVESTIGAÇÃO
SEGREDO DE JUSTIÇA
05/03/2023919/20.2PWPRT.P1PEDRO AFONSO LUCASCONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE
CRIMES PARTICULARES
05/03/2023215/18.5GBMCN-A.P1RAUL CORDEIROPENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUZIR
INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA
EXECUÇÃO
REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
05/03/2023209/21.3T9MCN.P1PAULO COSTACRIME DE ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL
CONDIÇÃO OBJECTIVA DE PUNIBILIDADE
PRINCÍPIO ACUSATÓRIO
CASO JULGADO FORMAL
05/03/2023586/19.6T9VNG.P1MARIA JOANA GRÁCIOCRIME DE DESOBEDIÊNCIA QUALIFICADA
DESOBIDIÊNCIA A DECISÃO DE PROVIDÊNCIA CAUTELAR
05/03/2023105/20.1T9CPV.P1PEDRO AFONSO LUCASCRIME DE OFENSA A PESSOA COLECTIVA
ORGANISMO OU SERVIÇO
CONTRADIÇÃO INSANÁVEL DA FUNDAMENTAÇÃO
CONFISSÃO
05/03/2023825/21.0JAAVR.P1MARIA JOANA GRÁCIOCRIME DE ABUSO SEXUAL DE CRIANÇA
ATO SEXUAL DE RELEVO
05/03/2023556/20.1GAMAI.P1LÍGIA TROVÃONULIDADE
INSUFICIÊNCIA DA INSTRUÇÃO
FALTA DE DEBATE INSTRUTÓRIO
FALTA DE INQUÉRITO
04/20/20231062/20.0T8VFR-A.P1ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDAINVENTÁRIO
RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS
REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS
SUSPENSÃO DA AUDIÊNCIA
04/20/20234920/17.5T8VNG.P1ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDAPROCURAÇÃO
REPRESENTAÇÃO SEM PODERES
RATIFICAÇÃO
MORTE DO REPRESENTADO
04/20/20234533/22.0T8PRT-A.P1ISABEL SILVAINTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA
LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
CIRE
RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE
TERCEIRO ADQUIRENTE
04/20/202312270/20.3T8PRT-B.P1ISABEL SILVAVIGÊNCIA DA LEI
COVID-19
REVOGAÇÃO
CADUCIDADE
04/20/202319079/16.7T8PRT-B.P1ISABEL FERREIRAEXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA
TÍTULO EXECUTIVO
AUTO DE PENHORA
04/20/20231729/19.5T8PNF.P2PAULO DIAS DA SILVACONTRATO DE SEGURO
CONTRATO DE SEGURO DE GRUPO
CONTRATO DE ADESÃO
CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL
NULIDADE DA CLÁUSULA
04/20/202314823/21.3T8PRT.P1CARLOS PORTELAINTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA
VIOLAÇÃO DO DEVER DE INFORMAÇÃO
RESPONSABILIDADE BANCÁRIA
NEXO DE CAUSALIDADE
04/20/2023589/22.3T8VFR-A.P1FILIPE CAROÇOCOMPETÊNCIA MATERIAL
JUÍZOS CÍVEIS
JUÍZOS DE TRABALHO
SOCIEDADE COMERCIAL
TRABALHADOR
04/20/2023758/22.6T8AGD-A.P1PAULO DUARTE TEIXEIRALIVRANÇA
PREENCHIMENTO ABUSIVO
CLÁUSULA DE PREENCHIMENTO
PRESCRIÇÃO
04/20/20232372/21.4T8VNG.P1PAULO DUARTE TEIXEIRAPOSSE
ATOS INTEGRADORES DA POSSE
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
INDEMNIZAÇÃO
04/20/20232059/21.8T8PNF.P1JOÃO VENADECONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
NULIDADE
SINAL
PRESCRIÇÃO
04/20/20232987/22.3T8PRD.P1FRANCISCA MOTA VIEIRAPROCEDIMENTO CAUTELAR
PROVIDÊNCIA CAUTELAR ANTECIPATÓRIA
PERICULUM IN MORA
04/20/20232836/18.0T8PRT-A.P1FRANCISCA MOTA VIEIRAARTICULADO SUPERVENIENTE
REJEIÇÃO LIMINAR
EMPREITEIRO
DEFEITOS DA OBRA
04/20/20237559/20.4T8VNG.P1ISOLETA DE ALMEIDA COSTACONTESTAÇÃO
REVELIA
PLURALIDADE DE RÉUS
TRANSACÇÃO
04/20/202316073/21.0T8PRT.P1ERNESTO NASCIMENTOCONTRATO DE ARRENDAMENTO
INCUMPRIMENTO
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
EXAME DA COISA LOCADA
ASSÉDIO PELO SENHORIO
04/20/2023760/21.5T8FLG.P1ERNESTO NASCIMENTOCONTRATO DE SEGURO MULTI-RISCOS
FURTO
MEDIAÇÃO DE SEGUROS
ABUSO DE DIREITO
DECLARAÇÃO DE RISCO
04/19/2023139/21.8PRVNG.P1PAULO COSTACRIME DE CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL
ADMOESTAÇÃO
04/19/202316/21.3GAAVR.P1NUNO PIRES SALPICOLIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
CONVICÇÃO DO JULGADOR
04/19/20231839/18.6PIPRT.P1MARIA JOANA GRÁCIOCONEXÃO DE PROCESSOS
QUEIXAS RECÍPROCAS
04/19/2023666/18.5PAVNG.P1PAULO COSTACRIME DE FURTO
PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
PERDA A FAVOR DO ESTADO DE VANTAGENS DO CRIME
04/19/2023720/21.6GDVFR.P1PEDRO VAZ PATOREVOGAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO DA PENA DE PRISÃO POR PRESTAÇÃO DE TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
AUDIÇÃO PRESENCIAL DO CONDENADO
04/19/2023110/21.0PAVCD.P1NUNO PIRES SALPICOSUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
CONDIÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
DEVER DE REPARAÇÃO
04/19/20231067/19.3PVNG.P1PEDRO AFONSO LUCASCRIME DE COAÇÃO SEXUAL
CRIME DE COAÇÃO SEXUAL AGRAVADO
ATO SEXUAL DE RELEVO
LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO
NULIDADE
04/19/2023463/19.0PBVCT.P1NUNO PIRES SALPICOLIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
CONVICÇÃO DO JULGADOR
04/19/2023448/20.4T9VLG-A.P1JOÃO PEDRO PEREIRA CARDOSODISPENSA DO DEVER DE SIGILO
ADVOGADO
VERDADE MATERIAL
GARANTIAS DE DEFESA DO ARGUIDO
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
04/19/20231059/13.6PJPRT.P1CLÁUDIA RODRIGUESPENAS
PRESCRIÇÃO
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
EXTINÇÃO DA PENA
04/19/20231414/21.8PIPRT.P1JOSÉ ANTÓNIO RODRIGUES DA CUNHACRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
MENSAGENS DO TELEMÓVEL
MEIO DE PROVA
CONVICÇÃO
RELAÇÃO DE NAMORO
04/19/202350/20.0T9OFR.P1JORGE LANGWEGPATERNIDADE
PRESUNÇÃO LEGAL
ASSENTO DE NASCIMENTO
PRESUNÇÃO ILIDÍVEL
CRIME DE FALSAS DECLARAÇÕES
04/19/20232460/20.4T8VFR.P1JOÃO PEDRO PEREIRA CARDOSOSOCIEDADE COMERCIAL
GERENTE
FACTURAS FALSAS
IVA
IRC
04/19/2023283/18.0PTPRT.P1CARLA OLIVEIRASENTENÇA
LEITURA
DEPÓSITO
PRAZO DE LEITURA DA SENTENÇA
PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
04/19/20237739/17.0T9PRT.P1FRANCISCO MOTA RIBEIROOMISSÃO DE PRONÚNCIA
NULIDADE DA SENTENÇA
INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PARA A DECISÃO
COBERTURA
REAPRECIAÇÃO DA PROVA PELA RELAÇÃO

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