Acórdãos do Tribunal da Relação do Porto

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Qui 13-Ago 09:14 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
07/14/202061/18.6SFPRT.P1WILLIAM THEMUDO GILMANESTUPEFACIENTE
CONSUMO DE ESTUPEFACIENTES
TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
07/14/2020450/15.8PASTS.P1WILLIAM THEMUDO GILMANTAXA DE JUSTIÇA
TAXA SANCIONATÓRIA EXCEPCIONAL
07/14/2020417/16.9T9MAI.P1FRANCISCO MOTA RIBEIROHOMICÍDIO INVOLUNTÁRIO
TEORIA DA ADEQUAÇÃO
INCREMENTO DO RISCO
07/14/2020169/18.8PDPRT.P1JORGE LANGWEGREINCIDÊNCIA
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
07/14/20208986/17.0T8VNG-D.P1JUDITE PIRESRESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA
RESOLUÇÃO CONDICIONAL
RESOLUÇÃO INCONDICIONAL
MASSA INSOLVENTE
07/14/2020155/09.9IDPRT.P1MARIA LUÍSA ARANTESCRIME DE ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
RESOLUÇÃO CRIMINOSA
CRIME CONTINUADO
PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL
ESTADO DE NECESSIDADE DESCULPANTE
07/14/20202253/20.9T8VNG.P1PEDRO DAMIÃO E CUNHASUSPENSÃO DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS
PERICULUM IN MORA
DANO APRECIÁVEL
07/14/2020109/19.7TELSB-A.P1NUNO PIRES SALPICOOPERAÇÃO ILÍCITA DE CAPITAIS COM O ESTRANGEIRO
SUSPEITA
MEDIDAS DE COACÇÃO
SUSPENSÃO TEMPORÁRIA
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
07/14/20201467/15.8T8STS-J.P1CARLOS GILINCIDENTE
EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA COMO FORTUITA
07/14/20202434/11.6TBVNG-B.P1CARLOS QUERIDOPROCESSO EXECUTIVO
HIPOTECA
USUFRUTO
07/14/20206127/10.3TBVFR.P2MIGUEL BALDAIA DE MORAISEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
DEVEDOR
CONDUTA DOLOSA
07/14/20201337/18.0T8MTS.P1JERÓNIMO FREITASQUESTÃO NOVA
07/14/20201338/17.3T8STS-A.P1JORGE SEABRAQUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA COMO CULPOSA
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
07/14/20202114/19.1T8MTS.P1JERÓNIMO FREITASAPOIO JUDICIÁRIO
PEDIDO
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DA DECISÃO ADMINISTRATIVA
QUESTÃO NOVA
07/14/20203579/19.0T8VNG-C.P1JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDARESTITUIÇÃO E SEPARAÇÃO DE BENS
MASSA INSOLVENTE
07/14/20201399/20.8T8AVR-A.P1FERNANDA ALMEIDACONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL
DIREITO DE RETENÇÃO
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
07/02/202078601/18.6YIPRT.P1ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDAEMPREITADA
COMPRA E VENDA
DEFEITOS
EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
07/02/20201592/16.8T8VNG.P1CARLOS PORTELAFIXAÇÃO JUDICIAL DE PRAZO
DOCUMENTO PARTICULAR
07/02/2020285/14.5TVPRT.P1PAULO DUARTE TEIXEIRAJUNÇÃO DE DOCUMENTO DO DECURSO DA AUDIÊNCIA
PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
PRINCÍPIO DA INDEPENDÊNCIA
07/02/202017314/18.6T8PRT-A.P1JOAQUIM CORREIA GOMESFALSIDADE
LETRA E ASSINATURA
LIVRANÇA
RECONHECIMENTO PRESENCIAL DAS ASSINATURAS
ÓNUS DA PROVA
07/02/2020328/19.6YRPRTDEOLINDA VARÃORECURSO DE REVISÃO
ACÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
EXAME HEMATOLÓGICO EXCLUDENTE DA PATERNIDADE
07/02/20203310/18.7T8AVR.P1ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDATESTAMENTO
SIMULAÇÃO
LEGADO
INOFICIOSIDADE
REDUÇÃO
07/02/2020124331/18.8YIPRT.P2PAULO DIAS DA SILVAMANDATO FORENSE
RETRIBUIÇÃO
07/02/202069/13.8T2AND.P1CARLOS PORTELACONTRATO DE MÚTUO
DIVÓRCIO
OBRIGAÇÃO DE RESTITUIR
DESPESAS DO CONDOMÍNIO
07/01/2020181/15.9PAVFR.P1LILIANA DE PÁRIS DIASSENTENÇA
LEITURA PÚBLICA
LEITURA POR VIDEOCONFERÊNCIA
IRREGULARIDADE
07/01/2020530/16.2IDPRT.P1JOSÉ CARRETOCRIME DE FRAUDE FISCAL
LIQUIDAÇÃO
MÉTODO DE PROVA PROIBIDO
AVALIAÇÃO POR MÉTODOS INDIRECTOS
PRINCÍPIO NEMO TENETUR
06/22/20203113/18.9T8PNF.P1PAULA LEAL DE CARVALHOPROCESSO EMERGENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO
FASE CONTENCIOSA SIMPLIFICADA
DESPESAS DE DESLOCAÇÃO
PEDIDO
INCIDENTE DA INSTÂNCIA
06/22/202015469/19.1T8PRT-A.P1RITA ROMEIRADESPACHO JUDICIAL
NULIDADE PROCESSUAL
06/22/20201836/19.4T8OAZ.P1JERÓNIMO FREITASTRIBUNAL DA RELAÇÃO
PODERES COGNITIVOS
VÍCIOS DA DECISÃO
APRECIAÇÃO DA PROVA
ERRO NOTÓRIO
06/22/2020110/18.8T8VLG-B.P1RITA ROMEIRAPRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO
PRINCÍPIO DA AUTO-RESPONSABILIZAÇÃO DAS PARTES

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