Acórdãos do Tribunal da Relação do Porto
Sex 20-Set 11:30 PM
| SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
|---|---|---|---|
 07/17/2019 | 4188/18.6T8VFR-C.P1 | FERNANDA SOARES | DESPEDIMENTO ILÍCITO TRABALHADORA LACTANTE NÃO ENVIO DO PROCESSO DISCIPLINAR CITE REMESSA DO PROCESSO DISCIPLINAR |
| 07/10/2019 | 4755/15.0T9MTS.P1 | WILLIAM THEMUDO GILMAN | RECONHECIMENTO FOTOGRAFIA JULGAMENTO DEPOIMENTO VALORAÇÃO |
| 07/10/2019 | 684/16.8SMPRT.P1 | MARIA DEOLINDA DIONÍSIO | CRIME DE DETENÇÃO DE ARMA DETENÇÃO DE OUTROS DISPOSITIVOS PRODUTOS OU SUBSTÂNCIAS EM LOCAIS PROIBIDOS ARTIGOS DE PIROTECNIA |
| 07/10/2019 | 993/16.6PIVNG.P1 | FRANCISCO MOTA RIBEIRO | FURTO DE USO DE VEÍCULO NULIDADE DA SENTENÇA OMISSÃO DE PRONÚNCIA INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA REENVIO DO PROCESSO |
| 07/10/2019 | 7686/18.8T8VNG.P1 | DOMINGOS MORAIS | LITIGÂNCIA DE MÃ-FÉ DO TRABALHADOR IGNORÂNCIA DA LEI |
| 07/10/2019 | 1906/11.7TBMAI-B.P1 | PAULO DIAS DA SILVA | OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO CONTRA-ACÇÃO FALTA DE IMPUGNAÇÃO DO EXEQUENTE EFEITO |
| 07/10/2019 | 453/18.0T8PRT.P1 | JERÓNIMO FREITAS | ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO NATUREZA URGENTE DA ACÇÃO PRORROGAÇÃO PRAZO PARA CONTESTAR DIREITO AO RECURSO |
| 07/10/2019 | 1942/18.2T8VNG.P1 | JOAQUIM CORREIA GOMES | RELAÇÃO LABORAL ACIDENTE DE TRABALHO COMPETÊNCIA DOS JUÍZOS DE TRABALHO |
| 07/10/2019 | 3701/15.5T8VIS.P1 | RUI PENHA | JUNÇÃO DE DOCUMENTO EM RECURSO IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO ACIDENTE DE TRABALHO DECISÃO PENAL ABSOLUTÓRIA CASO JULGADO |
| 07/10/2019 | 16708/18.1T8PRT-A.P2 | DOMINGOS MORAIS | PROCEDIMENTO CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE DESPEDIMENTO DOCENTE DOCÊNCIA NO ENSINO SUPERIOR REGIME DE TEMPO INTEGRAL FALTAS INJUSTIFICADAS |
| 07/10/2019 | 3277/17.9T8PNF.P1 | RUI PENHA | DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO ÓNUS IMPOSTOS PELO ART.º 640º DO CPC DIREITO À RETRIBUIÇÃO RECIBO DE VENCIMENTO ASSINADO PELA TRABALHADORA JUSTA CAUSA |
| 07/10/2019 | 1366/08.0YYPRT-A.P1 | ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDA | INCIDENTE DE HABILITAÇÃO VALORAÇÃO FACTOS CONSTANTES AÇÃO PRINCIPAL EXECUÇÃO CONTRA UM DOS CÔNJUGES |
| 07/10/2019 | 3386/17.4T8VFR.P1 | JERÓNIMO FREITAS | RETRIBUIÇÃO ELEMENTOS DE RETRIBUIÇÃO LEI APLICÁVEL INSTRUMENTOS DE REGULAMENTAÇÃO COLETIVA ALTERAÇÃO DE RETRIBUIÇÃO |
| 07/10/2019 | 11093/17.1T8PRT.P1 | DOMINGOS MORAIS | AÇÃO DE RECONHECIMENTO CONTRATO DE TRABALHO AUTORIDADE DO CASO JULGADO DESPEDIMENTO ILÍCITO REINTEGRAÇÃO |
| 07/10/2019 | 2544/18.9T8OAZ-B.P1 | FILIPE CAROÇO | HERANÇA AINDA NÃO PARTILHADA DIREITO DOS HERDEIROS VENDA EM ACÇÃO EXECUTIVA TRANSFERÊNCIA DO PRODUTO DA VENDA |
| 07/10/2019 | 1739/16.4T8VFR.P1 | RITA ROMEIRA | FACTOS NÃO ALEGADOS TRIPULAÇÃO DAS VIATURAS DE EMERGÊNCIA MÉDICA ENFERMEIRO TRIPULANTE DE VIATURA MÉDICA DE EMERGÊNCIA E REANIMAÇÃO VÍNCULO LABORAL ACIDENTE DE TRABALHO |
| 07/10/2019 | 5944/19.3T8PRT-A.P1 | RITA ROMEIRA | PROVIDÊNCIA CAUTELAR SUSPENSÃO DE DESPEDIMENTO PROVÁVEL INEXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA SÉRIA PROBABILIDADE DE ILICITUDE DO DESPEDIMENTO |
| 07/10/2019 | 3405/18.7T8PNF.P1 | RITA ROMEIRA | CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DE ADMINISTRADORES GERENTES E DIRETORES PELO PAGAMENTO DE COIMAS APLICADAS ÁS EMPRESAS - ART.º 551º N.º3 DO CT PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA |
| 07/10/2019 | 947/19.0T8PVZ-A.P1 | FRANCISCA MOTA VIEIRA | RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL DETERMINAÇÃO DO VALOR VALOR INDEMNIZATÓRIO |
| 07/10/2019 | 3880/17.7T8VFR.P1 | PAULA LEAL DE CARVALHO | CONTRATO DE TRABALHO ELEMENTOS CARACTERIZADORES ACTIVIDADE FUTEBOLÍSTICA FORMA ESCRITA CONTRATO DE TRABALHO DESPORTIVO |
| 07/10/2019 | 557/17.7T8OVR-A.P1 | JOÃO DIOGO RODRIGUES | DECISÃO IMPLÍCITA TÍTULO EXECUTIVO NOVAÇÃO DAÇÃO EM CUMPRIMENTO DATIO PRO SOLVENDO |
| 07/10/2019 | 8819/18.0T8PRT.P1 | ALEXANDRA PELAYO | RESPONSABILIDADE DO ESTADO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL REQUISITO DA PRÉVIA REVOGAÇÃO DA DECISÃO DANOSA DIREITO EUROPEU |
| 07/10/2019 | 18581/17.8T8PRT.P1 | JOÃO PROENÇA | FIANÇA HIPOTECA PLURALIDADE DE CRÉDITOS COM GARANTIAS DISTINTAS PAGAMENTO PARCIAL IMPUTAÇÃO DO CUMPRIMENTO |
| 07/10/2019 | 4800/18.7T8OAZ-A.P1 | ANA LUCINDA CABRAL | INSOLVÊNCIA FALTA DE COMPARÊNCIA DO REPRESENTANTE COMINAÇÃO LEGITIMIDADE PARA REQUERER A INSOLVÊNCIA FACTOS-ÍNDICES |
| 07/10/2019 | 290/18.2T8PVZ.P1 | ANABELA TENREIRO | CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA DEVER DE INFORMAÇÃO OBRIGAÇÕES RESPONSABILIDADE NEXO DE CAUSALIDADE |
| 07/10/2019 | 276/17.4PFMTS-A.P1 | PAULO COSTA | PENA DE PRISÃO REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO TRABALHO NORMAL AUTORIZAÇÃO JUDICIAL COMPETÊNCIA DO TEP |
| 07/10/2019 | 914/12.5TYVNG-B.P1 | CARLOS GIL | INSOLVÊNCIA QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA CULPA GRAVE PRESUNÇÃO JURIS TANTUM APRESENTAÇÃO À INSOLVÊNCIA |
| 07/10/2019 | 1366/08.0YYPRT-A.P1 | ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDA | HABILITAÇÃO DE HERDEIROS INCIDENTE FACTOS RELEVANTES DECISÃO PRINCÍPIO DA AQUISIÇÃO PROCESSUAL |
| 07/10/2019 | 6651/99.7TVPRT-J.P1 | MARIA JOSÉ SIMÕES | INTERDIÇÃO INABILITAÇÃO SUCESSÃO DE LEIS NO TEMPO PRINCÍPIO DA GESTÃO PROCESSUAL |
| 07/10/2019 | 3300/16.4T8LOU-A.P1 | ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDA | OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO COMUM OPERAÇÕES DE CRÉDITO JUROS DE MORA REGIME LEGAL REGIME APLICÁVEL |