Acórdãos do Tribunal da Relação do Porto

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Ter 19-Mar 04:05 AM
SESSÃON.º PROCESSORELATORDESCRITOR
03/05/2024319/23.3YRPRTMANUEL DOMINGOS FERNANDESIMPUGNAÇÃO
ANULAÇÃO DE DECISÃO ARBITRAL
PRAZO JUDICIAL
FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO ARBITRAL
02/27/20244455/23.7T8AVR.P1JOSÉ IGREJA MATOSAÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
COMPETÊNCIA TERRITORIAL
TRIBUNAL DO TRABALHO
02/15/20241544/23.1T8MAI.P1JOSÉ IGREJA MATOSUNIÃO DE FACTO
AÇÃO DE RECONHECIMENTO
TRIBUNAL COMPETENTE
JUÍZO DE FAMÍLIA E MENORES
02/08/202410967/21.0T8PRT-A.P1ANA LUÍSA LOUREIROOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
TÍTULO EXECUTIVO
SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA
TRANSAÇÃO
02/08/202411418/23.0T8PRT.P1JOÃO VENADEENTREGA DE IMÓVEL
PROCEDIMENTO CAUTELAR NÃO ESPECIFICADO
ALEGAÇÃO
02/08/20243311/20.5T8VNG-B.P1ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDAPROCESSO DE INVENTÁRIO
PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE FAMÍLIA E MENORES
02/08/20248920/22.5T8VNG.P1ISABEL FERREIRAADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
02/08/2024577/19.7T8PNF.P2-A.P1ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDAJUNÇÃO DE DOCUMENTOS
REABERTURA DA AUDIÊNCIA
LIMITE TEMPORAL PARA JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
02/08/20245392/22.8T8MTS.P1JUDITE PIRESFALTA OU DEFICIÊNCIA DE GRAVAÇÃO DE PROVA
VENDA DE COISA DEFEITUOSA
PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO
PEDIDO IMPLÍCITO
02/08/20248607/21.6T8VNG.P1ISABEL PEIXOTO PEREIRAARRENDAMENTO URBANO
RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO
OCUPAÇÃO DE IMÓVEL
ATUALIZAÇÃO DA RENDA
02/08/20242430/22.8T8VLG-B.P1CARLOS PORTELAAUDIÊNCIA PRÉVIA
OMISSÃO
NULIDADE PROCESSUAL
02/08/202417126/26.0T8PRT.P1MANUELA MACHADOFUNDAMENTAÇÃO
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
CONTRATO DE EMPREITADA
INCUMPRIMENTO DEFINITIVO DO CONTRATO
MORA
02/08/20247734/20.1T8VNG.P1CARLOS PORTELADIREITO DE RETENÇÃO
PRIVAÇÃO DO USO DE VEÍCULO
DEPOSITÁRIO
02/08/20243134/21.4T8AVR.P1PAULO DIAS DA SILVACONTRATO DE MÚTUO
FORMA LEGAL
02/08/20241064/21.9T8AGD.P1ANA VIEIRACONTRATO DE ARRENDAMENTO NÃO HABITACIONAL
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO DO CONTRATO
02/08/2024897/23.6YLPRT.P1ANA VIEIRACONTRATO DE ARRENDAMENTO
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO DO CONTRATO
02/08/2024840/23.2YLPRT.P1ISOLETA DE ALMEIDA COSTACONTRATO DE ARRENDAMENTO
RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA
02/08/202414394/23.6T8PRT.P1ISOLETA DE ALMEIDA COSTARECURSO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
CONCLUSÕES DA ALEGAÇÃO DE RECURSO
PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
02/08/202419528/23.8T8PRT.P1FRANCISCA MOTA VIEIRAPROVIDÊNCIA CAUTELAR
RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
INDEFERIMENTO LIMINAR
02/08/202492/21.9T8FLG.P1ISABEL SILVAAÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
LEGITIMIDADE DAS PARTES
SANEADOR
SANEADOR-SENTENÇA
02/08/20241717/20.9T8LOU-B.P1PAULO DUARTE TEIXEIRADIREITO À PROVA
PERÍCIA SOBRE BEM PENHORADO
02/08/20244706/18.0T8VNG.P3PAULO DIAS DA SILVANULIDADE DE SENTENÇA
MEIO DE PROVA
VERIFICAÇÃO NÃO JUDICIAL QUALIFICADA
02/08/20241862/21.3T8VCD.P1JUDITE PIRESACIDENTE DE VIAÇÃO
FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL
INSOLVÊNCIA DO RESPONSÁVEL CIVIL
02/08/202419878/22.0T8PRT.P1JOÃO VENADERESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
INDEMNIZAÇÃO
02/08/20241414/21.8T8STS-B.P1JOÃO VENADEMAIOR ACOMPANHADO
DOAÇÃO
02/08/2024189/22.8T8VLC.P1ISABEL PEIXOTO PEREIRACUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO
IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO
02/08/202473/19.2T8VLC.P2PAULO DIAS DA SILVAAÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM
VENDA
02/08/20243032/22.4T8FNC-E.P1ANA LUÍSA LOUREIROPROCESSO TUTELAR CÍVEL
NULIDADE POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
02/08/202419683/22.4T8PRT-A.P1ANTÓNIO PAULO VASCONCELOSAGENTE DE EXECUÇÃO
REMUNERAÇÃO ADICIONAL DEVIDA A AGENTE DE EXECUÇÃO
02/07/20245625/22.0JAPRT.P1PEDRO AFONSO LUCASCRIME DE ABUSO SEXUAL DE MENOR DEPENDENTE AGRAVADO
CÚMULO JURÍDICO
CONSTRUÇÃO DE PENA ÚNICA
02/07/20246/21.6PEAVR.P1JOSÉ QUARESMACRIME DE FURTO
PENA DE PRISÃO
SHOPLIFTING
02/07/2024935/23.2Y2MTS.P1PAULA GUERREIROIMPUGNAÇÃO DE CONTRAORDENAÇÃO
LEI TEMPORÁRIA
LEIS COVID
SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO
RETROATIVIDADE DA LEI TEMPORÁRIA
02/07/202417567/15.1T9PRT.P1JOSÉ QUARESMACRIME DE BURLA QUALIFICADA E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA
PROVA INDIRECTA
02/07/2024774/23.0GAMAI.P1NUNO PIRES SALPICOMEDIDA CONCRETA DA PENA
PROIBIÇÃO DE CONDUZIR
FRACIONAMENTO DA MOLDURA PENAL
02/07/2024582/17.8GAMCN-J.P1PAULO COSTACERTIDÕES
PAGAMENTO DA TAXA DE JUSTIÇA
02/07/2024146/23.7GAVGS-A.P1LÍGIA FIGUEIREDOCRIME DE BURLA QULIFICADA
CRIME DE ACESSO ILEGÍTIMO
CRIME DE INTERCEÇÃO ILEGÍTIMA
APREENSÃO EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIO
IDENTIDADE DO TITULAR DA CONTA BANCÁRIA
02/07/20241278/21.1T9VNG.P1PEDRO M. MENEZESACUSAÇÃO
FALTA DE IDENTIFICAÇÃO DO ARGUIDO
NULIDADE
REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO
02/07/20241524/22.4Y9PRT.P1MARIA LUÍSA ARANTESCONTRAORDENAÇÃO
SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO
LEI COVID
DETERMINABILIDADE DO TIPO CONTRAORDENACIONAL
02/07/20241274/17.3T9MTS.P1MARIA JOANA GRÁCIOINSTRUÇÃO
INDÍCIOS SUFICIENTES
PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO
AVALIAÇÃO DA PROVA EM INSTRUÇÃO
02/07/20245599/19.5T9MTS.P1CASTELA RIOARMA PROIBIDA
POSSE DE ARMA
DETENÇÃO DE ARMA
DETENÇÃO DE MUNIÇÕES
CONCURSO APARENTE DE CRIMES
02/07/2024117/18.5T9VLG.P2PAULA GUERREIROCRIME DE FALSAS DECLARAÇÕES
DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE COMERCIAL
AUSÊNCIA DE PASSIVO
02/07/2024222/21.0PCMTS.P1JOSÉ QUARESMACRIME DE BURLA QULIFICADA
MODO DE VIDA
PRESUNÇÕES JUDICIAIS
02/07/2024182/22.2GCVFR.P1PEDRO VAZ PATOCONVERSAS INFORMAIS
PROIBIÇÃO DE PROVA
02/07/202420/18.9GCFLG-D.P1CASTELA RIOLEGITIMIDADE
ARRESTO PREVENTIVO
DECLARAÇÃO DE PERDIMENTO
CONVERSÃO EM PENHORA
PRODUCTA SCELERIS
02/07/2024665/21.0GDGDM-A.P1MARIA LUÍSA ARANTESRECOLHA DE VESTÍGIOS BIOLÓGICOS
AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO
COMPETÊNCIA DO JUIZ
02/07/2024891/22.4TXPRT-B.P2LÍGIA FIGUEIREDOMODIFICAÇÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
DESPACHO DE REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO INICIAL
PRINCÍPIOS DA INVESTIGAÇÃO E DA VERDADE MATERIAL
02/06/202436/22.0MBMTS-A.P1RAÚL CORDEIROPROCESSO PENAL
DEVER DE COOPERAÇÃO
FINALIDADE
RECUSA DE COOPERAÇÃO
CONSEQUÊNCIAS
02/05/20243556/22.3T8PNF-A.P1MIGUEL BALDAIA DE MORAISINCOMPETÊNCIA ABSOLUTA
PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO
02/05/2024406/22.4T8SJM.P1ANA PAULA AMORIMANULAÇÃO DE DELIBERAÇÃO DE ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
MÉRITO DA DELIBERAÇÃO
02/05/202456/20.0T8ILH-B.P1MENDES COELHOINVENTÁRIO
VERIFICAÇÃO DO PASSIVO
CONTRATO DE MÚTUO
FORMALIDADE AD SUBSTANCIAM
02/05/20243389/20.1T8MTS-A.P1TERESA FONSECAPRINCÍPIO DA ESTABILIDADE DA INSTÂNCIA
AMPLIAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR
ARTICULADO SUPERVENIENTE
02/05/20248156/19.2T8PRT-A.P1ANABELA MORAISDIREITO DE PREFERÊNCIA DO ARRENDATÁRIO COMERCIAL
PRÉDIO NÃO CONSTITUIDO EM PROPRIEDADE HOTIZONTAL
02/05/202453/23.3T8VNG-A.P1MIGUEL BALDAIA DE MORAISPROCEDIMENTO CAUTELAR
RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
OPOSIÇÃO À DECISÃO INICIAL
COMODATO
02/05/20245826/17.3T8PRT-E.P1MANUEL DOMINGOS FERNANDESVENDA DE IMÓVEL EM EXECUÇÃO
DIFERIMENTO DE DESOCUPAÇÃO
02/05/202418604/22.9T8PRT-A.P1FERNANDA ALMEIDAAÇÃO EXECUTIVA
LIQUIDEZ DA OBRIGAÇÃO EXEQUENDA
02/05/20246818/20.0T8PRT-B.P2JORGE MARTINS RIBEIROPROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
DEVERES DOS PROGENITORES
SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA OU JOVEM
DIREITO DE PARTICIPAÇÃO PROCESSUAL DA CRIANÇA
ALIENAÇÃO PARENTAL
02/05/20241499/21.7T8PRT-A.P1ANA PAULA AMORIMINVENTÁRIO
RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS
ÓNUS DA PROVA
02/05/20243513/22.0T8AVR.P1TERESA FONSECAIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS A CARGO DO RECORRENTE
02/05/20242499/21.2T8PNF.P1CARLOS GILAMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
FACTOS INSTRUMENTAIS
CLÁUSULA PENAL
REDUÇÃO DA CLÁUSULA PENAL
02/05/20247736/22.3T8VNG.P1CARLOS GILRETIFICAÇÃO DE FATURA
LIQUIDAÇÃO DE IVA
02/05/2024459/20.0T8FLG-A.P1JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDAINVENTÁRIO NOTARIAL REMETIDO A TRIBUNAL
ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS
02/05/2024638/22.5T8VCD-C.P1MANUEL DOMINGOS FERNANDESINVENTÁRIO SUBSEQUENTE A DIVÓRCIO
CRÉDITO COMPENSATÓRIO ENTRE CÔNJUGES
TRIBUNAL COMPETENTE
02/05/202416976/22.4T8PRT-A.P1ANABELA MORAISCASO JULGADO
AUTORIDADE DE CASO JULGADO
PACTO DE PREENCHIMENTO DE LETRA
PREENCHIMENTO ABUSIVO
02/05/2024907/21.1T8MCN.P1JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDADESPACHO SANEADOR
CONHECIMENTO DO MÉRITO DA CAUSA
02/05/20241621/14.0TMPRT-A.P1TERESA FONSECAREGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
INCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS
ÓNUS DA PROVA
02/05/20246340/19.8T8PRT.P1ANABELA MORAISRESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
INDEMNIZAÇÃO
DANO BIOLÓGICO
02/05/2024168/22.5T8PVZ-A.P1ANABELA MORAISRELATÓRIO PERICIAL
RECLAMAÇÃO
02/05/202422906/19.3T8PRT.P1EUGÉNIA CUNHAIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
CONTRATO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO DE LOJA EM CENTRO COMERCIAL
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
02/05/202423259/23.0YIPRT.P2JORGE MARTINS RIBEIROCASO JULGADO
AUTORIDADE DE CASO JULGADO
CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA
CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL
02/05/20242304/19.0T8VFR.P1MANUEL DOMINGOS FERNANDESREAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
FACTOS ESSENCIAIS
EFEITOS DO DIVÓRCIO
DÍVIDA DA RESPONSABILIDADE DE AMBOS OS CÔNJUGES
CRÉDITO DE UM CÔNJUGE SOBRE O OUTRO
02/05/202417/23.7T8LOU-A.P1MIGUEL BALDAIA DE MORAISIMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
DEPOIMENTOS
SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DA PARTILHA
TÍTULO EXECUTIVO
02/05/2024842/21.3T8PVZ.P1EUGÉNIA CUNHARESPONSABILIDADE CIVIL
CONCURSO ENTRE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL E AQUILIANA
DEVERES ACESSÓRIOS DE CONDUTA
CULPA DO LESADO
02/05/202414398/21.3T8PRT-B.P1FÁTIMA ANDRADEFUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS
FIXAÇÃO DA PRESTAÇÃO ALIMENTAR
02/05/202419628/22.1T8PRT-A.P1EUGÉNIA CUNHAPENHORA DE CRÉDITOS
PRESUNÇÃO DE CONFISSÃO DO CRÉDITO PELO TERCEIRO
TÍTULO EXECUTIVO DE FORMAÇÃO PROCESSUAL
MEIOS DE DEFESA
02/05/2024521/20.9T8ALB.P1MANUEL DOMINGOS FERNANDESIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
FACTOS ESSENCIAIS
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
02/05/2024744/18.0T8PVZ.P2TERESA FONSECAHIPOTECA
REDUÇÃO JUDICIAL DA HIPOTECA
AUMENTO DE VALOR DA COISA
02/05/202421195/21.4T8PRT.P1FERNANDA ALMEIDAOMISSÃO DE PRONÚNCIA
JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
02/05/2024129/22.4T8MCN.P1ANABELA MORAISCASO JULGADO
AUTORIDADE DE CASO JULGADO
02/05/20241316/21.8T8PVZ.P1FÁTIMA ANDRADEJUNÇÃO DE DOCUMENTO NA FASE DE RECURSO
02/05/202422569/18.3T8PRT.P1CARLOS GILCONTRATO DE SEGURO
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
DANO DA PERDA DE CHANCE
CÔMPUTO DO DANO
02/05/20243680/23.5T8VFR.P1MIGUEL BALDAIA DE MORAISREAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
FACTO SEM RELEVÂNCIA JURÍDICA
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE COLECTIVA
01/31/202448/23.7GTVFR.P1CLÁUDIA RODRIGUESCRIME DE CONDUÇÃO DO VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
ALCOOLÍMETRO TESTE DE PESQUISA
REQUISITOS
CONVENÇÃO INTERNACIONAL
RECOMENDAÇÃO
01/31/2024474/22.9GDVFR-A.P1JORGE LANGWEGCRIME DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
CRIME DE DESOBEDIÊNCIA
NATUREZA
CRIMES RODOVIÁRIOS
TRANSIÇÃO NO REGISTO CRIMINAL
01/31/2024979/19.9PJPRT.3.P1LILIANA DE PÁRIS DIASCÚMULO JURÍDICO
PENA ÚNICA
CRITÉRIOS
ESCOLHA DA PENA
FINALIDADE
01/31/20241061/23.0SPPRT.P1WILLIAM THEMUDO GILMANPENA DE MULTA
TAXA
MONTANTE A FIXAR
CRITÉRIOS
MÍNIMO DE SOBREVIVÊNCIA
01/31/2024677/20.0JAVRL.P1LILIANA DE PÁRIS DIASCRIME DE ABUSO SEXUAL DE CRIANÇA
DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
PRESSUPOSTOS
FINALIDADE
ESTATUTO DA VÍTIMA
01/31/20249426/19.5T9PRT.P1JOÃO PEDRO PEREIRA CARDOSOMEIOS DE PROVA
INDEFERIMENTO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
NULIDADE
CRIME DE DIFAMAÇÃO
01/30/20241763/23.9T8VNG.P1JOÃO RAMOS LOPESPROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
PLANO DE REVITALIZAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO
01/30/20241027/20.1T8PRD-A.P1JOÃO DIOGO RODRIGUESPROCESSO DE INVENTÁRIO
INCIDENTE
INOFICIOSIDADE DA DOAÇÃO
REDUÇÃO DA DOAÇÃO
01/30/20244141/18.0T8PRT.P1ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRAEXTINÇÃO DA INSTÂNCIA
DESERÇÃO DA INSTÂNCIA
IMPULSO PROCESSUAL
01/30/20241140/22.0T8AMT.P3JOÃO DIOGO RODRIGUESACORDO PARASSOCIAL
ACORDO VERBAL
INCUMPRIMENTO
01/30/20243915/15.8T8STS-L.P1ALEXANDRA PELAYOINSOLVÊNCIA
CASO JULGADO FORMAL
01/30/202419595/21.9T8PRT-A.P2ANABELA DIAS DA SILVAPROVIDÊNCIA CAUTELAR COMUM
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
CASO JULGADO FORMAL
01/30/2024253/19.0T8ARC.P1FERNANDO VILARES FERREIRAAÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA
AQUISIÇÃO DERIVADA
USUCAPIÃO
ÁGUAS
01/30/2024218/23.8YRPRTARTUR DIONÍSIO OLIVEIRASENTENÇA ESTRANGEIRA
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
01/30/2024561/22.3T8PVZ.P1ALBERTO TAVEIRALEGITIMIDADE PROCESSUAL
CONFISSÃO JUDICIAL
PROVA PERICIAL
01/30/20243737/22.0T8PRT.P1JOÃO RAMOS LOPES SIMULAÇÃO
01/30/20241657/22.7T8AMT-E.P1RUI MOREIRAINSOLVÊNCIA
VERIFICAÇÃO ULTERIOR DE CRÉDITOS
INDEFERIMENTO LIMINAR
01/30/20242402/22.2T8VNG.P1ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRADECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
REQUERIMENTO DA INSOLVÊNCIA
ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
01/30/20241019/21.3T8STS-C.P1RODRIGUES PIRESQUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA COMO CULPOSA

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