Biblioteca do Tribunal da Relação do Porto

Pesquisa Livre | por Termos | por Campo | LISTA PUBLICAÇÕES PERIÓDICAS
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Seg 13-Mai 04:47 AM
07/20/2022APSobre a privatização da justiça tributária
07/20/2022APO negócio indireto
07/20/2022MOAtas das VI Jornadas de Reestruturações e Insolvências da Uría Menéndez-Proença de Carvalho
07/20/2022MOLei da arbitragem voluntária
07/20/2022APA riff on the legal saga of Claudia Pechstein
07/20/2022APCrónica de Jurisprudência 
07/20/2022APLiberdade e a vertigem de tudo prever 
07/20/2022APSobre a nova lei de arbitragem de Macau e breves apontamentos acerca de criptoactivos 
07/20/2022APUm comentário ao novo regulamento de arbitragem da CCI 
07/20/2022APA responsabilidade dos clubes desportivos pelo comportamento dos seus adeptos
07/20/2022APA Arbitragem desportiva 
07/19/2022APA autoridade de Concorrência, o futebol profissional e as liberdades: de concorrência e de trabalho
07/19/2022APA determinação da matéria tributável por métodos indirectos
07/19/2022APA naturalização dos descendentes de judeus sefarditas portugueses após a publicação do Decreto-Lei n.º 26/2022, de 18 de março
07/19/2022APResidência habitual à luz do Regulamento Europeu das Sucessões
06/14/2022APCidadania da União e revogação de garantia de concessão da nacionalidade a um nacional de outro Estado-Membro que renunciara a esta nacionalidade no âmbito do processo de naturalização
06/14/2022APA transferência de prova entre processos
06/14/2022APTrabalho por turnos e horários desfasados
06/14/2022APLicença de software desenvolvido por encomenda
06/14/2022APCISG, FOB, CFR, CIF
06/14/2022APA flexibilidade no direito do urbanismo
06/14/2022APPrazo para o exercício do direito de indemnização do comprador na venda de coisa genérica defeituosa
06/14/2022APRegime dos bens culturais móveis
06/14/2022APReconhecimento de sentença estrangeira de adopção e ordem pública internacional
06/14/2022APSobre a (des)conformidade constitucional do alargamento do período experimental pela Lei n.º 93/2019 
06/14/2022APDo pensamento ao pensamento jurídico metodologicamente comprometido
06/13/2022APA autoridade científica da prova pericial na persecução penal
06/13/2022APA hierarquia no Ministério Público
06/13/2022APA prova no processo penal angolano
06/13/2022APA sucessão de Estados e o seu impacto no âmbito da nacionalidade
06/13/2022APA deslocação e a retenção ilícitas à luz da Convenção da Haia de 1980 e do Regulamento Bruxelas II bis, e a sua conformação jurisprudencial
06/13/2022APAs alterações climáticas, em breve num tribunal constitucional perto de si 
06/13/2022APAs time goes by 
06/13/2022APCoautoria e autoria mediata negligentes
06/13/2022APCriminal responsibility without alternative possibilities?
06/13/2022APDespidos na rede
06/13/2022APEm torno do princípio da proibição da reformatio in pejus entre justiça e segurança?
06/13/2022APEm torno do princípio da proporcionalidade
06/13/2022APFATF’S most compliant countries
06/13/2022APIsto não é um artigo sobre pornografia de vingança
06/13/2022APNótula sobre uma efeméride que a pandemia quase ofuscou
06/13/2022APO crime de oferta ou recebimento indevido de vantagem no desporto
06/13/2022APO fenômeno de humanização do direito internacional através da teoria pós-moderna de Cançado Trindade
06/13/2022APO dever de promover a negociação no âmbito dos instrumentos pré-insolvenciais de recuperação de empresas
06/13/2022APOs Direitos Humanos em regime político autonómico
06/13/2022APQuem pode ser o defensor do direito da União Europeia?
06/13/2022APRapsódia sobre teorias sistémicas do direito
06/13/2022APRendimentos de proveniência ilícita e sua (in)susceptibilidade de serem objecto do crime de fraude fiscal
06/13/2022APTo be or not to be
06/13/2022APVigilância massiva de passageiros aéreos
03/11/2022MOA injunção e as conexas
03/11/2022MOA inteligência artificial no direito penal
03/11/2022MOArrendamento urbano 
03/11/2022MOCódigo da insolvência e da recuperação de empresas
03/11/2022MOCódigo penal anotado e comentado
03/11/2022MOComentário ao código civil
03/11/2022MODireito probatório material comentado
03/11/2022MOIII Encontros de direito civil 
03/11/2022MOManual de direito da insolvência
03/11/2022MORegime jurídico das contraordenações económicas
03/09/2022MOA negligência inconsciente
03/09/2022MOCorrupção em Portugal
03/09/2022MODa aceitação da herança pelos credores do repudiante
03/09/2022MOExclusão da ilicitude e justificação putativa
03/09/2022MOImpugnação pauliana
03/09/2022MOLições de direito das contraordenações
03/09/2022MOProcessos especiais
03/09/2022MORegulação do exercício das responsabilidades parentais nos casos de divórcio
03/08/2022MOA burla no Código Penal Português
03/08/2022MOAs respostas judiciais na criminalidade de género
03/08/2022MOCrimes Sexuais
03/08/2022MOJulgamento na ausência
03/08/2022MONovos desafios da prova penal 
03/08/2022MOO malware como meio de obtenção de prova em processo penal
03/08/2022MOO problema da justificação nos delitos negligentes
03/08/2022MOViolência parental e intervenção do Estado
03/07/2022MOCódigo do trabalho
03/07/2022MOContrato de trabalho
03/07/2022MODa descoberta e da recuperação dos proveitos ilegítimos
03/07/2022MODireito do trabalho na era digital
03/07/2022MODireito do trabalho
03/07/2022MOO registo português de condenados por crimes sexuais contra menores
03/07/2022MOOs requisitos gerais de aplicação das medidas de coação
01/02/2022MODireito das sociedades comerciais
12/20/2021MOEstudos de direito lusófono comparado
12/20/2021MOO consentimento na arbitragem e a desigualdade estrutural das partes
12/17/2021APIn_solvens : direito da insolvência em Portugal
12/16/2021APO primeiro Procurador-Geral
12/16/2021APSuicídio e eutanásia à luz dos direitos à vida e à autodeterminação
12/16/2021APTelework in the EU during and beyond the Covid-19 pandemic 
12/16/2021APPERSI
12/16/2021APInformação e consentimento informado como declarações contratuais 
12/16/2021AP"Desmontando" os tribunais especializados em violência doméstica 
12/16/2021APDiatribe sobre os acordos penais (nas propostas/projetos de reforma do processo)
12/15/2021APDestacamento de trabalhadores na União Europeia
12/15/2021APNotas breves acerca das restrições dos acordos parassociais em matéria de administração
12/15/2021APA retirada unilateral de uma notificação de saída e o silenciamento da União Europeia
12/15/2021APA protecção do património cultural no âmbito das operações de paz
12/15/2021APViolência na intimidade sob o olhar dos Direitos Humanos
12/15/2021APAcuerdos concordatarios entre el Estado español y la Santa Sede 

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