DUI.212
Monografia
2841
LEI DA ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA
Lei da arbitragem voluntária : anotada / coord. Dário Moura Vicente.. [et al.] ; colab. António Júdice Moreira.. [et al.].- 5a ed. rev. e atualizada.- Coimbra : Almedina, 2021.- 447 p. ; 23 cm. - (Legislação anotada)
ISBN 978-972-40-9378-9 (Broch.) : oferta
DIREITO PROCESSUAL CIVIL ARBITRAGEM ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA ARBITRAGEM INTERNACIONAL, SENTENÇA ARBITRAL
Advertências. Prefácio da 5ª edição / José Miguel Júdice. Prefácio da 4ª edição / António Pinto Leite. Prefácio da 3ª edição / Dário Moura Vicente. Prefácio da 2ª edição / Pedro Siza Vieira. Prefácio da 1ª edição / José Robin de Andrade. LEI N.º 63/2011, DE 14 DE DEZEMBRO (aprova a Lei da arbitragem Voluntária) / Armindo Ribeiro Mendes. LEI DA ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA. CAPÍTULO I - Da convenção de arbitragem (artigos 1º a 7º) / Dário Moura Vicente com a colaboração de António Júdice Moreira. CAPÍTULO II - Dos árbitros e do tribunal arbitral (artigos 8º a 17º) / José Miguel Júdice, com a colaboração de António Júdice Moreira. CAPÍTULO III - Da competência do tribunal arbitral (artigos 18º e 19º) / Pedro Siza Vieira, Nuno Ferreira Lousa com a colaboração de António Júdice Moreira. CAPÍTULO IV - Das providências cautelares e ordens preliminares (artigos 20º a 29º) / Armindo Ribeiro Mendes com a colaboração de António Júdice Moreira. CAPÍTULO V - Da condução do processo arbitral (artigos 30º a 38º) / Armindo Ribeiro Mendes com a colaboração de Carla Gonçalves Borges. CAPÍTULO VI - Da sentença arbitral e encerramento do processo (artigos 39º a 45º) / José Robin de Andrade com a colaboração de Carla Gonçalves Borges. CAPÍTULO VII - Da impugnação da sentença arbitral (artigo 46º) / José Robin de Andrade com a colaboração de Carla Gonçalves Borges. CAPÍTULO VIII - Da execução da sentença arbitral (artigos 47º e 48º) / Pedro Metello de Nápoles com a colaboração de Carla Gonçalves Borges. CAPÍTULO IX - Da arbitragem internacional (artigos 49º a 54º) / Dário Moura Vicente com a colaboração de Carla Gonçalves Borges. CAPÍTULO X - Do reconhecimento e execução de sentenças arbitrais estrangeiras (artigos 55º a 58º) / Dário Moura Vicente, Pedro Siza Vieira com a colaboração de Carla Gonçalves Borges. CAPÍTULO XI - Dos tribunais estaduais competentes (artigos 59º e 60º) / Pedro Metello de Nápoles com a colaboração de Carla Gonçalves Borges. CAPÍTULO XII - Disposições finais (artigos 61º e 62º) / Dário Moura Vicente, Pedro Metello de Nápoles com a colaboração de António Júdice Moreira. ANEXOS: I - Lei da arbitragem voluntária em matéria de patentes relativas a medicamentos (Lei nº 62/2011, de 12 de dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 110/2018, de 10 de dezembro) / Dário Moura Vicente. II - Código Deontológico do Árbitro aprovado pela Associação Portuguesa de Arbitragem (2020) / Joaquim Shearman de Macedo, Sofia Martins, Filipe Vaz Pinto. III - Código de Boas Práticas Para Peritos em Arbitragem - aprovado pela Associação Portuguesa de Arbitragem (2020) / Joaquim Shearman de Macedo, Pedro Metello de Nápoles, Sofia Ribeiro Mendes com a colaboração de Joana Galvão Teles, Rita Lynce de Faria, Filipe Rocha Vieira. IV - Diretrizes da International Bar Association Sobre Conflitos de Interesses em Arbitragem Internacional / André Navarro de Noronha, Miguel de Almada, Pedro Metello de Nápoles e Sofia Martins. V - Jurisprudência sobre a Lei da Arbitragem Voluntária de 2011 / Nuno Ferreira Lousa com a colaboração de António Júdice Moreira, Carla Gonçalves Borges.. VI - Bibliografia selecionada sobre a Lei da Arbitragem Voluntária de 2011 / Dário Moura Vicente. VII- Principais abreviaturas utilizadas.