Biblioteca TRP


PP.97.BFD
Analítico de Periódico



JUSTO, António dos Santos
O negócio indireto : figuras jurídicas próximas / António dos Santos Justo
In: Boletim da Faculdade de Direito. ISSN 0303-9773. Vol. 97, tomo 1 (2021), p. 1-67


NEGÓCIO INDIRETO, NEGÓCIO APARENTE, NEGÓCIO FIDUCIÁRIO, NEGÓCIO MISTO, NEGÓCIO SIMULADO, NEGÓCIO EM FRAUDE À LEI

O negócio indireto é aquele que, tendo a sua causa, é utilizado para produzir efeitos jurídicos que lhes são próprios e, ademais, efeitos ulteriores ou indiretos que, no entanto, não têm relevo jurídico. O parentesco que têm com os negócios aparentes do direito romando recomenda o seu estudo para se determinar o que os distingue. O recurso aos negócios indiretos mantém-se atual porque em causa está a satisfação de interesses que não são apenas de ontem. Têm a vantagem de conciliar progresso e passado, proporcionando ao comércio jurídico a indispensável segurança e certeza. A doutrina dominante vê o negócio indireto constituído por dois elementos: o negócio-meio, causal e típico; e o fim ulterior ou indireto que, não se podendo considerar normal ao consagrado na causa, produz igualmente os efeitos. Por exemplo, a compra e venda transfere diretamente a propriedade da coisa vendida e, indiretamente, garante ao credor o pagamento da dívida garantida. Sendo o negócio-meio causal e típico, o negócio indireto distingue-se dos negócios abstratos e inominados. E, porque os fins ulteriores são relegados para o campo dos motivos, o negócio indireto não constitui categoria dogmático-jurídica (...)