PP.168.RMP
Analítico de Periódico
MAGRIÇO, Manuel Aires
Vigilância massiva de passageiros aéreos : brevíssimas notas sobre a proteção da privacidade e dos dados pessoais à luz do direito da União Europeia / Manuel Aires Magriço
In: Revista do Ministério Público, a.42 n.168 (outubro-dezembro 2021), p.181-217
DIREITO COMUNITÁRIO, TRANSPORTE AÉREO, TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, DADOS PESSOAIS, UNIÃO EUROPEIA (UE/EU)
I. Introdução. II. A análise de perfis de passageiros aéreos nos EUA. 1. O desvio de aviões nos EUA a partir de 1960. 2. O Computer Assisted Passenger Screening I. 3. O Computer Assisted Passenger Screening II. 4. O sistema Secure Flight. III. A aproximação da UE aos EUA na justificação de utilização de dados PNR. IV. A Diretiva (UE) 2016/681 do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia relativa à utilização de dados PNR. V. Conclusão