Biblioteca TRP


PP.15.ARB
Analítico de Periódico



MENDES, Armindo Ribeiro, e outro
Crónica de Jurisprudência ; Armindo Ribeiro Mendes ; Sofia Ribeiro Mendes
Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação - n.15 (2021) - p. 311-344


ARBITRAGEM $f JURISPRUDÊNCIA

I. Introdução. II. Desautorização de uma orientação jurisdicional do Tribunal Superior de Justiça de Madrid, em matéria de arbitragem, pelo Tribunal Constitucional Espanhol. III. Análise jurisdicional. A. Convenção de arbitragem, conteúdo e forma de estipulação, interpretação da convenção; arbitrabilidade dos litígios e preterição do tribunal arbitral voluntário. B. Estatuto dos Árbitros. A questão da independência e imparcialidade. O pedido de redução dos honorários fixados pelos árbitros. C. Processo e sentença arbitral. D. Impugnação de Decisões Arbitrais. E. Revisão da sentença arbitral estrangeira. F. A arbitragem necessária de consumo. G. Uma decisão do Tribunal Constitucional em matéria de recurso de decisões proferidas em arbitragens tributárias. IV. Conclusão.