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COSTA, António Manuel de Almeida A burla no Código Penal Português / António Manuel de Almeida Costa.- 1ª ed.- Coimbra : Almedina, 2020.- 123 p. ; 23 cm. - (Monografias) ISBN 978-972-40-8346-9 (Broch.) : compra DIREITO PENAL, BURLA Apresentação Índice Lista de siglas e abreviaturas CAPÍTULO I – O Crime de Burla (art. 217º do CP) CAPÍTULO II – A Burla Qualificada (art. 218º do CP) CAPÍTULO III – A Burla Relativa a Seguros (art. 219º do CP) CAPÍTULO IV – A Burla Para Obtenção De Alimentos, Bebidas Ou Serviços (art. 220º do CP) CAPÍTULO V – A Burla Informática e nas Comunicações (art. 221º do CP) CAPÍTULO VI – A Burla Relativa a Trabalho ou Emprego (art. 222º do CP) |