CDE.37 Monografia 2731 | |
PORTUGAL, Leis, decretos, etc., Código Penal Código penal anotado e comentado : legislação conexa e complementar / Victor de Sá Pereira, Alexandre Lafayette.- 2ª ed.- Lisboa : Quid Juris?, 2014.- 1262 p. ; 25 cm ISBN 978-972-724-675-5 (Encad.) : compra CÓDIGO PENAL, DIREITO PENAL Na parte da legislação conexa e complementar, o livro inclui numerosos diplomas: • - responsabilidade penal dos titulares de cargos políticos • - extradição • - armas e munições • - estupefacientes • - contra-ordenações • - mandado de detenção europeu • - jovens delinquentes • - interrupção da gravidez • - imprensa • - cheques sem provisão • - violações do direito internacional humanitário • - independência e integridade nacional • - direitos das pessoas • - código de justiça militar, entre outros. O livro inclui • - decreto-lei da aprovação do Código • - legislação referente a todas as alterações processadas desde 1982 • - relatórios da versão original e da reforma de 1995 • - índices (geral e alfabético de assuntos)." |