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ALBUQUERQUE, Paulo Pinto de, e outros Corrupção em Portugal : avaliação legislativa e propostas de reforma / org. Paulo Pinto de Albuquerque, Rui Cardoso, Sónia Moura.- 1ª ed.- Lisboa : Universidade Católica, 2021.- 751 p. ; 24 cm. - (Comentários de leis) Lista de autores: Alexandra Vilela | Alexandre Au-Yong Oliveira | Ana Paula Guimarães | Ana Raquel Conceição | André Lamas Leite | Carla Maria Cardador | Carlos Alberto Casimiro Nunes | Euclides Dâmaso Simões | Fernando Conde Monteiro | Flávia Noversa Loureiro | Francisca Van Dunem | Francisco Mota Ribeiro | Frederico de Lacerda da Costa Pinto | Germano Marques da Silva | Helena Moniz | Helena Morão | Hélio Rigor Rodrigues | Hugo Luz Santos | Inês Fernandes Godinho | Inês Ferreira Leite | Joana Marques Vidal | João António Latas | João Rato | Jorge dos Reis Bravo | José António Barreiros | José António Henriques dos Santos Cabral | José Manuel Tomé de Carvalho | José Mouraz Lopes | Luís Manuel Teles de Menezes Leitão | Manuel da Costa Andrade | Manuel Monteiro Guedes Valente | Manuel Simas Santos | Manuel Soares | Maria do Carmo Saraiva de Menezes da Silva Dias | Nuno Brandão | Nuno Cunha Rolo | Nuno Igreja Matos | Paulo Dá Mesquita | Paulo de Sousa Mendes | Paulo Pinto de Albuquerque | Paulo Saragoça da Matta | Pedro Garcia Marques | Pedro Jacob Morais | Pedro Miguel Freitas | Rui Patrício | Sandra Oliveira e Silva | Sandra Tavares | Susana Coroado | Teresa Quintela de Brito | Tiago Caiado Milheiro ISBN 9789725407578 (Broch.) : compra DIREITO PENAL, CORRUPÇÃO, FRAUDE E CORRUPÇÃO CAPÍTULO I Introdução CAPÍTULO II PREVENÇÃO CRIMINAL - Secção I No sector público - Secção II No sector privado CAPÍTULO III REFORMA DO DIREITO PENAL - Secção I Pressupostos da punição das pessoas coletivas - Secção II Formas do crime. Tentativa e consumação - Secção III Penas acessórias e efeitos das penas - Secção IV Escolha e medida da pena Secção V Unidade e pluralidade de crimes - Secção VI Perda de vantagens CAPÍTULO IV REFORMA DA LEGISLAÇÃO PENAL EXTRAVAGANTE CAPÍTULO V REFORMA DO DIREITO DAS CONTRAORDENAÇÓES CAPÍTULO VI REFORMA DO DIREITO PROCESSUAL PENAL - Secção 1 Gestão de megaprocessos - Secção II Estatuto do arguido. processo contra pessoas coletivas- Secção III Técnicas especiais de investigação - Secção IV Proteção de denunciantes - Secção V Instrução - Secção VI Recursos CAPÍTULO VII REFORMA DA ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO |