Biblioteca TRP


PP.15.ARB
Analítico de Periódico



MOURA, Ana Serra e
Um comentário ao novo regulamento de arbitragem da CCI / Ana Serra e Moura
Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação - n.15 (2021) - p. 245-269


DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, TRANSPARÊNCIA ARBITRAGEM INTERNACIONAL, RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS, CONFLITO DE INTERESSES, TRIBUNAL ARBITRAL, COMÉRCIO INTERNACIONAL, COMUNICAÇÃO ELECTRÓNICA, TECNOLOGIA

1. Introdução. 2. Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional. 3. Bureau da Corte e Comissão de Arbitragem e ADR da CCI. 4. Processo de redação e aprovação do Regulamento. (i) Uso crescente de tecnologia. (a) Notificações eletrónicas. (b) Audiências virtuais. (ii) Arbitragens complexas. (a) Integração de partes adicionais. (b) Consolidação de procedimentos arbitrais. (c) Constituição do tribunal arbitral. (d) Nacionalidade dos árbitros em arbitragens de investimento. (e) Terceiros Financiadores. (iii) Aumento da eficiência. (a) Aumento do limite automático de aplicação de arbitragem expedita. (b) Representação de parte. (c) Sentença adicional. (iv) Aumento de transparência. (a) Fundamentação das decisões da Corte. (b) Alterações relativas ao trabalho interno da Corte. Conclusão.