PP.4034.RLJ
Analítico de Periódico
RAMOS, Rui Manuel Moura
A naturalização dos descendentes de judeus sefarditas portugueses após a publicação do Decreto-Lei n.º 26/2022, de 18 de março / Rui Manuel Moura Ramos
In: Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a. 151 n. 4034 (Mai.-Jun. 2022), p. 292-305
1. Introdução
2. A disciplina jurídica inicial e a nuance que lhe foi posteriormente introduzida
3. A avaliação, pelo legislador da Lei Orgânica n.º 2/2020, do regime anteriormente estabelecido em sede de naturalização dos judeus sefarditas
4. A alteração do Regulamento desencadeada pelo artigo 3.º, n.º 2, da Lei Orgânica n.º 2/2020
5. Apreciação crítica
5.1. A questão de constitucionalidade
5.2. Os termos da densificação do regime especial de naturalização operada pelo diploma governamental
6. Conclusão