DAH.100
Monografia
2702
AMADO, João Leal
Contrato de trabalho : noções básicas / João Leal Amado.- 3ª ed. - Reimpressão 2021.- Coimbra : Almedina, 2019.- 458 p. ; 23 cm. - (Manuais universitários)
ISBN 978-972-40-814-7 (Broch.) : compra
DIREITO DO TRABALHO CONTRATO DE TRABALHO, FONTES DE DIREITO DO TRABALHO, CONTRATO DE TRABALHO, PRESTAÇÃO DE TRABALHO, RELAÇÃO LABORAL
§ 1º DIREITO DO TRABALHO: O QUÊ, PORQUÊ E PARA QUÊ? § 2º NOÇÃO, OBJETO E CARACTERÍSTICAS GERAIS DO DIREITO DO TRABALHO
§ 3º FONTES DO DIREITO DO TRABALHO (BREVE REFERÊNCIA)
3.1. Fontes específicas: a convenção coletiva de trabalho
3.2. A Organização Internacional do Trabalho e a União Europeia
3.3. A Constituição da República
§ 4º CONTRATO DE TRABALHO: NOÇÃO E ELEMENTOS ESSENCIAIS
§ 5º ALGUMAS CARACTERÍSTICAS DO CONTRATO DE TRABALHO
5.1. Contrato sinalagmático e oneroso
5.2. Contrato patrimonial e obrigacional
5.3. Contrato de adesão
5.4. Contrato duradouro
5.5. Contrato intuitu personae? § 6º CONTRATO DE TRABALHO VERSUS CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 59
6.1. Os arts. 1152º e 1154º do CCivil
6.2. Contrato de trabalho, Direito do Trabalho, reação patronal
6.3. O nomen iuris e o «princípio da primazia da realidade»
6.4. A qualificação contratual e a prova
6.4.1. Situação anterior ao CT de 2003
6.4.2. O art. 12º do CT de 2003: dois ensaios falhados
6.4.3. O art. 12º do atual CT
§ 7º MODALIDADES DE CONTRATO DE TRABALHO: OS MÚLTIPLOS DESVIOS AO MODELO TÍPICO
7.1. O contrato de trabalho a prazo ou a termo
7.1.1. Liberdade contratual versus segurança no emprego
7.1.2. Termo resolutivo: requisitos materiais e requisitos formais
A) Requisitos materiais
B) Requisitos formais
7.1.3. Termo certo
7.1.4. Termo incerto
7.1.5. Condição resolutiva
7.2. O trabalho temporário
7.3. O trabalho a tempo parcial
7.4. O trabalho intermitente
7.4.1. Noção. O genus e as espécies
7.4.2. Trabalho intermitente e trabalho a tempo parcial
7.4.3. Requisitos de admissibilidade
7.4.4. Forma e conteúdo
7.4.5. Direitos e deveres do trabalhador intermitente
7.4.6. Contrato de trabalho intermitente versus contrato a termo
7.4.7. Intermitente: o contrato e o trabalho
7.5. A comissão de serviço
7.6. O teletrabalho
A) Teletrabalho versus trabalho no domicílio
§ 8º A FORMAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
8.1. Capacidade das partes: o trabalho de menores
8.2. Idoneidade do objeto
§ 9º PROCESSO DE FORMAÇÃO DO CONTRATO
9.1. A promessa de contrato de trabalho
9.2. Princípio da liberdade e princípio da igualdade no acesso ao emprego
9.3. Fase pré-contratual e «direito à mentira»
§ 10º FORMALISMO NEGOCIAL: O PRINCÍPIO DA CONSENSUALIDADE E AS SUAS EXCEÇÕES
§ 11º A INVALIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO
11.1. Invalidade parcial
11.2. Invalidade total
§ 12º O PERÍODO EXPERIMENTAL
12.1. Regime jurídico
12.2. O período experimental e o art. 53º da CRP
§ 13º O EMPREGADOR E A EMPRESA
13.1. Empresa e Direito do Trabalho
13.2. Transmissão da empresa e contrato de trabalho
13.2.1. Sub-rogação legal do adquirente
13.2.2. Direito de oposição do trabalhador? 13.3. Cedência ocasional de trabalhador
13.4. A dimensão da empresa e o Direito do Trabalho
13.4.1. Principais projeções regimentais da classificação tipológica das empresas laborais
13.4.2. Balanço e perspetivas: o processo de «dimensionamento» do Direito do Trabalho no contexto da flexibilização das leis laborais
13.4.3. O dilema dimensional
§ 14º OS PODERES PATRONAIS E OS DIREITOS DO TRABALHADOR ENQUANTO PESSOA E CIDADÃO
14.1. Os poderes do empregador
14.2. A força de trabalho e a pessoa do trabalhador
14.2.1. Os direitos laborais inespecíficos (direitos de personalidade)
14.2.2. O assédio no trabalho
§ 15º O QUID DA PRESTAÇÃO DE TRABALHO: FAZER O QUÊ? 15.1. O objeto da prestação de trabalho: a categoria profissional e as funções desempenhadas pelo trabalhador
15.2. A mobilidade funcional
§ 16º O LUGAR DA PRESTAÇÃO DE TRABALHO: TRABALHAR ONDE? 16.1. O relevo do local de trabalho
16.2. A noção de local de trabalho
16.3. A garantia da inamovibilidade do trabalhador
16.4. As possibilidades de transferência unilateral à luz do CT
16.5. As transferências autorizadas pelo contrato: as «cláusulas de mobilidade geográfica»
16.6. A transferência como direito do trabalhador
§ 17º O TEMPO DA PRESTAÇÃO DE TRABALHO: TRABALHAR QUANTO E QUANDO? 17.1. Tempo de trabalho e tempo de repouso
17.2. Período normal de trabalho e flexibilidade do tempo de trabalho: adaptabilidade e banco de horas
17.3. Horário de trabalho, descanso semanal e isenção de horário
17.4. Trabalho por turnos, trabalho noturno e trabalho suplementar
17.5. Feriados 259
17.6. O desafio das NTIC e o “direito à desconexão”
§ 18º O DIREITO AO REPOUSO E AO LAZER: O REGIME JURÍDICO DAS FÉRIAS
18.1. A duração das férias
18.2. Retribuição durante as férias
18.3. A estrutura complexa do direito a férias e a cessação do contrato
18.4. A marcação das férias
18.5. O ano da contratação
18.6. A tutela do direito a férias
§ 19º O DEVER DE ASSIDUIDADE E O REGIME JURÍDICO DAS FALTAS
§ 20º TRABALHAR A TROCO DE QUÊ? A RETRIBUIÇÃO
20.1. Noção e estrutura da retribuição
20.2. Qualificação
20.3. Modalidades
20.4. Prestações complementares ou acessórias: a base de cálculo
20.5. Determinação do valor da retribuição
20.6. Cumprimento da obrigação retributiva
20.6.1. Forma e prova do cumprimento
20.6.2. Lugar e tempo do cumprimento
20.7. A especial tutela da retribuição
20.7.1. Compensação da obrigação retributiva
20.7.2. Cessão do crédito retributivo
20.7.3. Prescrição dos créditos laborais
20.7.3.1. A prescrição de créditos
20.7.3.2. A ratio do art. 337º, nº 1, do CT
20.7.3.3. A crítica ao art. 337º, nº 1, do CT
20.7.4. Privilégios creditórios
20.7.5. Fundo de garantia salarial
§ 21º A SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO: O VÍNCULO RELAXADO
21.1. Noção, fundamento e efeitos gerais da suspensão
21.2. Suspensão individual, por facto respeitante ao trabalhador
21.3. Suspensão coletiva, por facto respeitante ao empregador
21.3.1. Situações de crise empresarial
21.3.2. Encerramento temporário do estabelecimento
21.4. Suspensão consensual, por mútuo acordo
21.5. Suspensão por decisão do trabalhador
§ 22º A CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO: O VÍNCULO DISSOLVIDO
22.1. Significado e alcance do regime da cessação do contrato de trabalho
22.2. Formas de cessação do contrato de trabalho
22.3. Extinção por caducidade
22.4. Extinção por mútuo acordo (revogação)
22.4.1. A cessação por acordo
22.4.2. A exigência de forma escrita
22.4.3. A compensação pecuniária global
22.4.4. A cessação do acordo de revogação
22.5. Extinção por despedimento com justa causa
22.5.1. Noção de justa causa de despedimento
22.5.2. Os deveres do trabalhador
22.5.3. As condutas extra-laborais do trabalhador: candidatas positivas a constituir justa causa de despedimento? 22.5.4. O procedimento disciplinar
22.6. Causas objetivas de despedimento
22.6.1. Despedimento coletivo
22.6.2. Despedimento por extinção de posto de trabalho
22.6.3. Despedimento por inadaptação
22.7. Meios de reação contra o despedimento
22.8. Ilicitude do despedimento: causas e efeitos da ilicitude
22.8.1. As causas de ilicitude do despedimento
22.8.2. Os efeitos da ilicitude do despedimento
22.8.2.1. A ilicitude/invalidade do despedimento
22.8.2.2. Os «salários intercalares»
22.8.2.3. A reintegração do trabalhador
22.8.2.4. A «indemnização de antiguidade»
22.8.2.5. O despedimento irregular
22.8.2.6. Despedimento ilícito e contrato a termo
22.9. Extinção por iniciativa do trabalhador (demissão)
22.9.1. Demissão com aviso prévio (denúncia)
22.9.1.1. O princípio da livre demissão
22.9.1.2. A revogação da denúncia
22.9.2. Demissão com justa causa (resolução)
22.9.2.1. A noção de justa causa
22.9.2.2. Procedimento para resolução do contrato
22.9.2.3. Indemnização devida ao trabalhador
22.9.2.4. Compensação devida ao trabalhador: o caso da transmissão da empresa
22.9.2.5. Indemnização a pagar pelo trabalhador
22.9.3. O abandono do trabalho