PP.4033.RLJ
Analítico de Periódico
RAMOS, Rui Manuel Moura
Cidadania da União e revogação de garantia de concessão da nacionalidade a um nacional de outro Estado-Membro que renunciara a esta nacionalidade no âmbito do processo de naturalização : Tribunal de Justiça (Grande Secção) Acórdão de 18 de janeiro de 2022, C-118/20 / Rui Manuel Moura Ramos
In: Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a. 151 n. 4033 (Mar.-Abr. 2022), p. 257-280
CIDADANIA DA UNIÃO ARTIGOS 20.º E 21.º TFUE, ÂMBITO DE APLICAÇÃO, RENÚNCIA À NACIONALIDADE DE UM ESTADO-MEMBRO, PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE, SITUAÇÃO DE APATRIDIA
1. Razão de ordem. 2. As questões colocadas ao Tribunal e a factualidade em que se inseriam. 3. As respostas e o discurso argumentativo do Tribunal de Justiça. a) A inserção da situação correspondente à do processo principal no âmbito do direito da União. b) A vinculação das autoridades nacionais, na decisão que revoga a garantia de concessão da nacionalidade do Estado-Membro, à verificação da conformidade de tal revogação, que implica a impossibilidade de recuperação da cidadania da União, à luz do direito da União, com o princípio da proporcionalidade. 4. Observações conclusivas.