Acórdãos do Tribunal da Relação de Guimarães

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Seg 16-Mar 11:49 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
03/05/2026479/24.5T8FAF.G1JOÃO PAULO PEREIRACONTRATO DE SEGURO
FURTO DE VEÍCULO
PROVA DA VERIFICAÇÃO DO FURTO
03/05/2026539/25.5T8VRL.G1LUÍS MIGUEL MARTINSINEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
CONTRADIÇÃO DE PEDIDOS
NULIDADE DA SENTENÇA
03/05/2026688/25.0T8VNF-A.G1ANIZABEL SOUSA PEREIRALIVRANÇA EM BRANCO
PREENCHIMENTO ABUSIVO
INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA
FALTA DE NOTIFICAÇÃO DO INCUMPRIMENTO AO AVALISTA
03/05/20261970/23.6T8VRL.G1ANIZABEL SOUSA PEREIRADOAÇÃO
INTERPRETAÇÃO DA VONTADE DOS DECLARANTES
03/05/20262160/25.9T8GMR-A.G1JOÃO PAULO PEREIRAEMBARGOS DE EXECUTADO
LEGITIMIDADE DO EXEQUENTE
FINANCIAMENTO GARANTIDO PELO FUNDO EUROPEU DE INVESTIMENTO
LIVRANÇA
RELAÇÃO SUBJACENTE
03/05/20263999/24.8T8VCT-A.G1JOÃO PAULO PEREIRAEMBARGOS DE EXECUTADO
PREENCHIMENTO ABUSIVO
LIVRANÇA
AVALISTA
PERSI
03/05/20266324/24.4T8BRG.G1SANDRA MELOGRAVAÇÃO DA PROVA
GRAVAÇÃO DEFICIENTE
ARGUIÇÃO DE NULIDADES
ALIMENTOS A FILHOS MAIORES
03/05/20261556/22.2T8CHV-E.G1SANDRA MELOTRAMITAÇÃO DO ARTICULADO SUPERVENIENTE
PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO
INCIDENTE DE CONDENAÇÃO COMO LITIGANTE DE MÁ FÉ
03/05/20263311/24.6T8VNF.G1RUI PEREIRA RIBEIRODIVÓRCIO
CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
COMPROPRIEDADE
USO ILÍCITO DO BEM COMUM
INDEMNIZAÇÃO PELO DANO DE PRIVAÇÃO DO USO
03/05/20262149/24.5T8BRG.G1JOSÉ MANUEL FLORESIMPUGNAÇÃO DA DECISÃO SOBRE A MATÉRIA DE FACTO
QUESTÃO NOVA
RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRA CONTRATUAL
RELAÇÔES DE VIZINHANÇA
EMISSÂO DE FUMOS E RUÍDOS
03/05/20261429/24.4T8BCL.G1ELISABETE COELHO DE MOURA ALVESACIDENTE DE VIAÇÃO
COBERTURA DE DANOS PRÓPRIOS
INDEMNIZAÇÃO PELA PRIVAÇÃO DO USO
DESPESAS DE PARQUEAMENTO
03/05/20262984/22.9T8VCT.G1ELISABETE COELHO DE MOURA ALVESACIDENTE DE VIAÇÃO
INDEMNIZAÇÃO POR DANO BIOLÓGICO
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
03/05/20264539/15.5T8VCT.1.G1VERA MARIA SOTTOMAYORREVISÃO DE INCAPACIDADE
FACTOR 1.5
PERÍCIA MÉDICA
DECISÃO ANULADA
03/05/20261636/24.0T8VNF.G1VERA MARIA SOTTOMAYORDOENÇA PROFISSIONAL
RETRIBUIÇÃO DE REFERÊNCIA
03/05/20261438/19.5T8MAI.G2MARIA LEONOR BARROSOINCIDENTE DE REVISÃO DE PENSÃO
FACTOR DE BONIFICAÇÃO 1.5 PELA IDADE DE 50 ANOS
AUSÊNCIA DE AGRAVAMENTO DA IPP
AUJ DO STJ Nº 16/2024
03/05/20261109/24.0T8BCL-A.G1FRANCISCO SOUSA PEREIRAPROVA DOCUMENTAL
DOSSIÊS/PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
NOTIFICAÇÃO PARA JUNÇÃO AOS AUTOS
ADMISSIBILIDADE
02/26/202689/25.0T8BRG-A.G1ANA CRISTINA DUARTEINJUNÇÃO COM FÓRMULA EXECUTÓRIA
FUNDAMENTOS DE EMBARGOS
ÓNUS DA PROVA
ABUSO DE DIREITO
SUPRESSIO
02/26/2026163/24.0T8MTR.G1ANA CRISTINA DUARTEFACTOS INSTRUMENTAIS
USUCAPIÃO
REGISTO PREDIAL
TERCEIROS PARA EFEITOS DE REGISTO
OPONIBILIDADE
02/26/20261250/23.7T8VCT-A.G1ANA CRISTINA DUARTEPARTILHA ADICIONAL
INVENTÁRIO POR DIVÓRCIO
COMUNHÃO GERAL DE BENS
OMISSÃO DE BENS
BENFEITORIAS
02/26/20261158/22.3T8VNF-C.G1ANTÓNIO BEÇA PEREIRANOTIFICAÇÃO À PARTE QUE NÃO CONSTITUIU MANDATÁRIO
PRESUNÇÃO DE NOTIFICAÇÃO
NULIDADE PROCESSUAL
02/26/20262641/24.1T8GMR-A.G1RAQUEL BAPTISTA TAVARESHERANÇA INDIVISA
LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
SANAÇÃO DA ILEGITIMIDADE
02/26/2026676/25.6T8BCL.G1JOAQUIM BOAVIDALITISPENDÊNCIA
PROCEDIMENTO CAUTELAR E AÇÃO PRINCIPAL
EFEITOS DA CITAÇÃO
PRIORIDADE DA CITAÇÃO
02/26/20261700/24.5T8BCL-A.G1JOAQUIM BOAVIDAPRESTAÇÃO FORÇADA DE CONTAS
ACOMPANHAMENTO DE MAIOR
PERÍODO ANTERIOR À SUA NOMEAÇÃO COMO ACOMPANHANTE
02/26/2026169/24.9T8AMR.G1PAULO REISCONFISSÃO FICTA
REVELIA OPERANTE
DIREITOS DISPONÍVEIS
02/26/2026643/24.7T8VNF-A.G1PAULO REISMAIOR ACOMPANHADO
IMPEDIMENTOS DO ACOMPANHANTE
PLURALIDADE DE ACOMPANHANTES
02/26/20265245/23.2T8VNF-A.G1PAULO REISPRESCRIÇÃO QUINQUENAL
QUOTAS DE AMORTIZAÇÃO DO CAPITAL PAGÁVEIS COM JUROS
VENCIMENTO ANTECIPADO
02/26/202673/25.3T8AMR-A.G1JOSÉ CRAVOSIGILO BANCÁRIO
REQUISIÇÃO DE DOCUMENTOS
PONDERAÇÃO DE INTERESSES:
02/26/2026498/20.0T8BGC.G1JOSÉ CRAVODESERÇÃO DA INSTÂNCIA
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
DEVER DE GESTÃO PROCESSUAL
DECISÃO SURPRESA
02/26/20265635/22.8T8GMR-A.G1JOSÉ CRAVOAUTORIDADE DE CASO JULGADO
ACÇÃO PREJUDICIAL
INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIOS CELEBRADOS PELO INSOLVENTE
LEGITIMIDADE ACTIVA DA MASSA INSOLVENTE
02/26/20261359/22.4T8CHV.G1ALEXANDRA ROLIM MENDESRESOLUÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO
OBRAS NÃO AUTORIZADAS
INEXIGIBILIDADE DA MANUTENÇÃO DO ARRENDAMENTO
02/26/2026710/23.4T8VVD.G1MARIA LUÍSA RAMOSDOAÇÃO DE COISAS MÓVEIS
TÍTULO DE ESCRITO
FORMALIDADE AD PROBATIONEM
HERANÇA INDIVISA
LIMITES DO PEDIDO
02/26/2026325/22.4T8CMN.G1ALCIDES RODRIGUESLEILÃO ELETRÓNICO
DESISTÊNCIA DO LICITANTE
RESPONSABILIDADE DO PROPONENTE REMISSO
02/26/2026505/23.5T8GMR.G1 ALCIDES RODRIGUESANULAÇÃO DE TESTAMENTO
INCAPACIDADE ACIDENTAL
ÓNUS DA PROVA
DEMÊNCIA DO TESTADOR
INTERVALO DE LUCIDEZ
02/26/20262009/08.7TBFAF-G.G1ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDAACÇÃO EXECUTIVA
LEGITIMIDADE PASSIVA SUPERVENIENTE
INTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA
EXECUÇÃO DE BENS DE TERCEIRO
IMPUGNAÇÃO PAULIANA
02/26/20265999/23.6T8GMR.G1ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDAINEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
CAUSA DE PEDIR
INDEFERIMENTO LIMINAR
02/26/2026237/23.4T8VVD.G1MARIA DOS ANJOS MELORESPONSABILIDADE PROFISSIONAL DO ADVOGADO
OBRIGAÇÃO DE MEIOS
PERDA DE CHANCE
02/26/2026498/20.0T8BGC-C.G1AFONSO CABRAL DE ANDRADEDESERÇÃO DA INSTÂNCIA
DECISÃO SURPRESA
HABILITAÇÃO DE HERDEIROS
DEVER DE GESTÃO PROCESSUAL
02/26/20262427/25.6T8BRG.G1MARIA LUÍSA RAMOSLEGITIMIDADE PROCESSUAL
RELAÇÃO MATERIAL CONTROVERTIDA
LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
02/24/202633/21.3GAPTB.G1PEDRO CUNHA LOPESOFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA SIMPLES
INEXISTÊNCIA DE LESÃO
ATIPICIDADE PENAL
DISPENSA DE PENA
ILEGITIMIDADE DO ASSISTENTE PARA RECORRER
02/24/2026381/22.5GEGMR.G1FÁTIMA FURTADOPERDÃO DA LEI Nº 38-A/2023
CÚMULO JURÍDICO
INTEGRAÇÃO DE PENAS PARCELARES QUE NÃO BENEFICIAM DO PERDÃO
PENA ÚNICA CONJUNTA
APLICAÇÃO DO PERDÃO
02/24/20262667/22.0JABRG.G2FERNANDO CHAVESABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS
EXTEMPORANEIDADE DO PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
REPARAÇÃO OFICIOSA DA VÍTIMA
02/24/20261420/11.0T3AVR-CS.G1 ANABELA VARIZO MARTINSAPLICAÇÃO RETROACTIVA DA LEI MAIS FAVORÁVEL
ABERTURA DA AUDIÊNCIA
INDEFERIMENTO
COMPETÊNCIA
PRESSUPOSTOS
02/24/2026529/24.5PCBRG.G1CRISTINA XAVIER DA FONSECADEPOIMENTO INDIRECTO
GRAVAÇÃO NÃO CONSENTIDA DE CONVERSAÇÃO TELEFÓNICA
PROVA PROIBIDA
INIBIÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
02/24/202649/20.7GCCHV.G2PAULO CORREIA SERAFIMDESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
INCIDENTE DE INCUMPRIMENTO
NÃO PRONÚNCIA ATEMPADA SOBRE O INCIDENTE
IRREGULARIDADE PROCESSUAL DE CONHECIMENTO OFICIOSO
02/24/2026193/17.8IDBRG.G1FÁTIMA FURTADOPERDA DE VANTAGENS
CUMULAÇÃO COM CONDIÇÃO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
PROVA PROIBIDA
CORREIO ELECTRÓNICO
PRINCÍPIO NEMO TENETUR SE IPSUM ACCUSARE
02/24/2026235/23.8GAVRM.G1ANTÓNIO TEIXEIRACRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
INIBIÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
02/24/2026343/10.5IDBRG-C.G1ARMANDO AZEVEDOCERTIFICADO DE REGISTO CRIMINAL
NÃO TRANSCRIÇÃO DE DECISÃO CONDENATÓRIA
PRESSUPOSTO MATERIAL
02/24/2026391/22.2GBBCL.G1BRÁULIO MARTINSCAPACIDADE JUDICIÁRIA
ANOMALIA PSÍQUICA
INIMPUTABILIDADE
02/24/2026538/22.0T9PVZ.G1JÚLIO PINTOCRIME DE SUBTRAÇÃO DE MENOR
NÃO PRONÚNCIA
CRIME SEMI-PÚBLICO
FALTA DE LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO
NULIDADE
02/24/2026883/24.9JAVRL-E.G1JÚLIO PINTOAPREENSÃO DE OBJETOS OU INSTRUMENTOS
MEIO DE OBTENÇÃO DE PROVA
MEIO CAUTELAR DE SEGURANÇA
ARMAS DE FOGO
02/19/2026294/22.0T8BGC.G1ANIZABEL SOUSA PEREIRADIREITO DE PERSONALIDADE
DIREITO AO DESCANSO
DIREITO AO EXERCÍCIO DE UMA ATIVIDADE COMERCIAL
RUÍDO
02/19/2026585/08.3TBPVL.G1FERNANDA PROENÇAACÇÃO EXECUTIVA
PRESTAÇÃO DE FACTO
REMOÇÃO DE CANIDEOS
02/19/2026629/24.1T8VCT.G1MARIA AMÁLIA SANTOSINVENTÁRIO PARA PARTILHA DOS BENS COMUNS DO CASAL
REMESSA DOS INTERESSADO PARA OS MEIOS COMUNS
VALOR DAS BENFEITORIAS
02/19/20261770/24.6T8BRG-A.G1FERNANDA PROENÇADESPEJO
DENÚNCIA
RENOVAÇÂO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO
02/19/20262360/25.1T8BCL-A.G1LUÍS MIGUEL MARTINSARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
FORNECIMENTO DE ÁGUA
COMPETÊNCIA MATERIAL
02/19/20263594/24.1T8VNF-A-G1ANIZABEL SOUSA PEREIRARECONVENÇÃO
PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NÃO PATRIMONIAIS
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
02/19/20266570/23.8T8BRG-B.G1CONCEIÇÃO SAMPAIOINVENTÁRIO
DIVÓRCIO
PARTILHA
RELAÇÃO DE BENS
02/19/20264828/19.0T8VNF-K.G1SANDRA MELOREGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
REGIME DE VISITAS
INCUMPRIMENTO
02/19/2026286/25.8YRGMR.G1SANDRA MELOAÇÃO DE ANULAÇÃO DE DECISÃO ARBITRAL
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
NULIDADE POR EXCESSO DE PRONÚNCIA
02/19/20263170/23.6T8VCT.G1SANDRA MELOACIDENTE DE VIAÇÃO
PRIVAÇÃO DE USO
INDEMNIZAÇÃO
02/19/20262182/23.4T8VCT.G1MARGARIDA GOMESHOMEBANKING
OPERAÇÃO FRAUDULENTA
RESPONSABILIDADE DO BANCO
ÓNUS DA PROVA
02/19/20263001/15.0T8VCT-C.G1FRANCISCO SOUSA PEREIRAACIDENTE DE TRABALHO SIMULTANEAMENTE ACIDENTE DE VIAÇÃO
PENSÃO
SUSPENSÃO DO PAGAMENTO
COMPENSAÇÃO
MEIO PROCESSUAL
02/19/20262038/25.6T9VCT-A.G1VERA SOTTOMAYORCONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
RECURSO DE DESPACHO INTERLOCUTÓRIO
ADMISSIBILIDADE
02/19/2026650/24.0T8BGC.G1MARIA LEONOR BARROSOACIDENTE DE TRABALHO
IPATH
NÚCLEO ESSENCIAL DE FUNÇÕES
DIVERGÊNCIA ENTRE PERITOS
02/19/2026565/24.1T8BCL.G1VERA SOTTOMAYORACIDENTE DE TRABALHO
APLICAÇÃO DO FATOR DE BONIFICAÇÃO PELA IDADE
SINISTRADO ATINGE OS 50 ANOS NO DECURSO DA AÇÃO
02/19/202697/21.8T8BCL.G1MARIA LEONOR BARROSORESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
JUSTA CAUSA
MUDANÇA SUBSTANCIAL DE HORÁRIO DE TRABALHO
CONCILIAÇÃO DA VIDA PROFISSIONAL E PESSOAL
02/19/202681/25.4T8CHV-A.G1SUSANA RAQUEL SOUSA PEREIRAARTICULADO APRESENTADO PELO CABEÇA DE CASAL NÃO REQUERENTE DO INVENTÁRIO
SUA NOTIFICAÇÃO AO REQUERENTE DO INVENTÁRIO
INÍCIO DO PRAZO PARA APRESENTAR RECLAMAÇÃO À RELAÇÃO DE BENS
02/19/2026192/24.3T8MTR.G1MARIA JOÃO MATOSBALDIOS
CASO JULGADO - ÂMBITO SUBJECTIVO
PRESUNÇÃO REGISTAL – ILISÃO
02/19/2026248/25.5YRGMRJOSÉ CARLOS DUARTELAV
DECISÃO DE TRIBUNAL ARBITRAL
FUNDAMENTAÇÃO
INTERPRETAÇÃO
LAPSO MANIFESTO
02/19/2026562/23.4T8MDL-E.G1SUSANA RAQUEL SOUSA PEREIRAPODERES EXCLUSIVOS ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
TERMOS DA VENDA
02/19/2026570/24.8T8GMR-D.G2MARIA GORETE MORAISINSOLVÊNCIA CULPOSA
PRESUNÇÕES
02/19/2026622/22.9T8BGC-B.G1GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃESAUTORIDADE DE CASO JULGADO
PROCESSO DE INVENTÁRIO
COMUNHÃO DE ADQUIRIDOS
BENS PRÓPRIOS DO INVENTARIADO
COMPENSAÇÕES ENTRE PATRIMÓNIOS
02/19/2026665/21.0T8PTL.G1FERNANDO BARROSO CABANELASPROVA TESTEMUNHAL
PROVA POR DECLARAÇÕES DE PARTE
INTERPRETAÇÃO DE DECLARAÇÃO NEGOCIAL
EQUIDADE
REDUÇÃO DA RENDA
02/19/20261485/22.0T8BRG-A.G1ROSÁLIA CUNHAARRESTO
JUSTO RECEIO DE PERDA DA GARANTIA PATRIMONIAL
MATÉRIA DE FACTO
02/19/202685227/24.3YIPRT.G1JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIASDESPACHO
EXTINÇÃO DO PODER JURISDICIONAL
INEFICÁCIA JURÍDICA
02/19/20267105/22.5T8BRG-A.G1LÍGIA VENADEPROCESSO DE INVENTÁRIO
CONCENTRAÇÃO DA DEFESA
PRECLUSÃO
02/19/20262320/25.2T8GMR.G1ROSÁLIA CUNHAPROCESSO DE INSOLVÊNCIA
INTERESSE EM AGIR
AUTORIDADE DE CASO JULGADO
IMPOSSIBILIDADE DE A REQUERIDA SATISFAZER PONTUALMENTE A GENERALIDADE DAS OBRIGAÇÕES
02/19/20262364/22.6T8GMR-F.G2GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃESOPOSIÇÃO À PENHORA
PENHORA DE CASA DE HABITAÇÃO
PENHORA DE RENDIMENTOS
PENSÃO DE VIUVEZ
CUMULAÇÃO DE RENDIMENTOS
02/19/20262622/23.2T8GMR-E.G1SUSANA RAQUEL SOUSA PEREIRAPROCESSO DE INSOLVÊNCIA
PROCESSO COMUM APENSO
TRAMITAÇÃO
PROCESSO URGENTE
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
02/19/20262728/22.5T8BCL.G1FERNANDO BARROSO CABANELASIMPUGNAÇÃO DA DECISÃO SOBRE A MATÉRIA DE FACTO
ACTOS PROCESSUAIS
PRECLUSÃO
ADMISSIBILIDADE DA RECONVENÇÃO
ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
02/19/20263683/24.2T8BRG-A.G1LÍGIA VENADESEGURO FACULTATIVO
SEGURADORA
ILEGITIMIDADE PASSIVA
ABSOLVIDA DA INSTÂNCIA
INTERVENÇÃO ACESSÓRIA
02/19/20264576/21.0T8GMR.G2JOSÉ CARLOS DUARTEPROPRIEDADE HORIZONTAL
PARTES COMUNS
USUCAPIÃO
APLICAÇÃO EXTENSIVA DO ACÓRDÃO UNIFORMIZADOR DE JURISPRUDÊNCIA N.º 18/2025
02/19/20265457/15.2T8VNF-C.G2JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIASTRANSAÇÃO HOMOLOGADA POR SENTENÇA
EXECUÇÃO DE FACTO NEGATIVO
SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
02/19/20267504/25.0T8VNF.G1GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃESSUSPENSÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL
CITAÇÃO DA REQUERIDA
ILICITUDE DA EXECUÇÃO DA DELIBERAÇÃO SOCIAL
INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
INOPONIBILIDADE
02/19/20262567/25.1T8VCT.G1JOSÉ MANUEL FLORESINVESTIGAÇÃO DA PATERNIDADE
IRMÃOS CONSANGUÍNEOS
LEGITIMIDADE ACTIVA
DIREITO À IDENTIDADE PESSOAL
02/19/20261632/22.8T8BRG.G2JOSÉ MANUEL FLORESAÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
PRIVAÇÃO DO USO DE IMÓVEL
02/12/20267/25.5T8BRG.G1ANA CRISTINA DUARTECOMPETÊNCIA MATERIAL
JUÍZO DO TRABALHO
RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA
ACIDENTE DE TRABALHO
02/12/2026942/21.0T8BRG.G1RAQUEL BAPTISTA TAVARESCOMPRA E VENDA COMERCIAL
CLÁUSULA PENAL
INDEMNIZAÇÃO PELO DANO EXCEDENTE
REDUÇÃO EQUITATIVA DA CLÁUSULA PENAL
MORA NO PAGAMENTO
02/12/20261513/24.4T8BRG.G1ANA CRISTINA DUARTEARBITRAGEM VOLUNTÁRIA
CONVENÇÃO ARBITRAL
CADUCIDADE DO COMPROMISSO
PRINCÍPIO DA COMPETÊNCIA-COMPETÊNCIA
LITISPENDÊNCIA
02/12/20262759/24.0T8VCT-A.G1RAQUEL BAPTISTA TAVARESTÍTULO EXECUTIVO
ATA DA ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
IDENTIFICAÇÃO DO DEVEDOR
02/12/20264071/24.6T8BRG-C.G1RAQUEL BAPTISTA TAVARESRESPONSABILIDADES PARENTAIS
OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS
INCUMPRIMENTO CULPOSO
IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO
DESEMPREGO DO OBRIGADO
02/12/20266450/24.0T8GMR-B.G1ANA CRISTINA DUARTEPERÍCIA MÉDICO-LEGAL
DIREITO À INTIMIDADE
ASSESSOR TÉCNICO
02/12/20261159/24.7T8FAF.G1JOAQUIM BOAVIDALITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
DEVER DE BOA-FÉ PROCESSUAL
ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FACTOS
02/12/20265490/22.8T8VNF.G1JOAQUIM BOAVIDACONTRATO DE EMPREITADA
DEFEITOS DA OBRA
ÓNUS DA PROVA
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
02/12/20266314/20.6T8BRG-A.G1JOAQUIM BOAVIDACONTAS BANCÁRIAS SOLIDÁRIAS
PRESUNÇÃO DE PROPRIEDADE
CONTRATO DE MÚTUO
ÓNUS DA PROVA DA RESTITUIÇÃO DA QUANTIA MUTUADA
SEGURO DE VIDA
02/12/2026268/24.7T8PTL.G1PAULO REISMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
REMUNERAÇÃO DO MEDIADOR
NULIDADE POR FALTA DE FORMA
RESTITUIÇÃO DAS PRESTAÇÕES
02/12/20261376/20.9T8VCT-G.G1PAULO REISAPOIO JUDICIÁRIO
CANCELAMENTO DA PROTEÇÃO JURÍDICA
EFICÁCIA EX NUNC
02/12/20263095/25.0T8BRG.G1PAULO REISINCOMPETÊNCIA ABSOLUTA
CASO JULGADO FORMAL
02/12/202613439/23.4YIPRT.G1PAULO REISIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DE ESPECIFICAÇÃO
CONTRATO DE EMPREITADA
PREÇO
IVA
02/12/20261216/25.2T8VCT.G1JOSÉ CRAVOMAIOR ACOMPANHADO
PERTURBAÇÃO DELIRANTE PERSISTENTE
MEDIDAS DE ACOMPANHAMENTO
REPRESENTAÇÃO ESPECIAL
PRINCÍPIO DA NECESSIDADE

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