Acórdãos do Tribunal da Relação de Guimarães

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Ter 28-Mai 05:30 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
05/16/2024172/22.3T8CBT-A.G1FERNANDA PROENÇA FERNANDESINVENTÁRIO
RECLAMAÇÃO À RELAÇÃO DE BENS
ADITAMENTO À RELAÇÃO DE BENS
05/16/2024410/20.7T8PVL.G1MARIA AMÁLIA SANTOSNULIDADE DA SENTENÇA
CONTRATO DE ARRENDAMENTO PARA FINS NÃO HABITACIONAIS
PAGAMENTO DA RENDA
ACTUALIZAÇÃO
CLÁUSULA PENAL
05/16/2024565/18.0T8EPS-A.G1ANIZABEL SOUSA PEREIRARECURSO DE REVISÃO
PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
LEGITIMIDADE
05/16/2024723/22.3T8BCLG1MARIA AMÁLIA SANTOSCONTRATO DE ARRENDAMENTO
RESOLUÇÃO
FALTA DE PAGAMENTO DA RENDA
CADUCIDADE
05/16/2024878/23.0T8EPS.G1MARIA AMÁLIA SANTOSINTERESSE EM AGIR
PRESSUPOSTO PROCESSUAL
EXCEÇÃO DILATÓRIA INOMINADA
05/16/20243322/21.0T8VCT.G1PAULA RIBASACIDENTE DE VIAÇÃO
ACIDENTE DE TRABALHO
DUPLICAÇÃO DE INDEMNIZAÇÕES
DANO BIOLÓGICO
05/16/20244830/20.9T8GMR-A.G2ANIZABEL SOUSA PEREIRAINCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO
OPOSIÇÃO
NOTIFICAÇÃO ADVOGADO
NULIDADE PROCESSUAL
05/16/20245492/22.4T8BRG.G1PAULA RIBASPROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
CONFIANÇA JUDICIAL COM VISTA A FUTURA ADOÇÃO
SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
PRIVAÇÃO DO CONTACTO COM A FAMÍLIA BIOLÓGICA
05/16/20241912/19.3T8BCL.G1MARIA LEONOR BARROSOIPATH
ANÁLISE DO POSTO DE TRABALHO
LAUDO NÃO UNÂNIME
PARECERES DO IEFP E CRP
05/16/20246349/22.4T8GMR.G1FRANCISCO SOUSA PEREIRAVALOR DA CAUSA
RECONVENÇÃO
05/16/20245969/22.1T8GMR-B.G1ANTERO VEIGAAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
ARTICULADO DO TRABALHADOR
RECONVENÇÃO
FALTA DE “NOMINAÇÃO” DO ARTICULADO
05/16/20244232/21.0T8VNF.G1ANTERO VEIGAIPATH
JUNTA MÉDICA
ANÁLISE DO POSTO DE TRABALHO
OPORTUNIDADE DE PRONÚNCIA DA JUNTA MÉDICA
05/16/20243189/23.7T8GMR.G1ANTERO VEIGAPROCEDIMENTO CONTRAORDENACIONAL
SEGURANÇA SOCIAL
NOTIFICAÇÕES ELETRÓNICAS
05/16/2024903/24.7T8BRG.G1 VERA SOTTOMAYORPROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
REQUISITOS
INDEFERIMENTO LIMINAR
05/16/2024347/04.T8VCT.G1ANTERO VEIGAEXCESSO DE PRONÚNCIA
ACIDENTE DE TRABALHO
PRESTAÇÕES EM ESPÉCIE
PRAZO DE CADUCIDADE
AJUDA TÉCNICA DE ADAPTAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMÓVEL
05/16/202410/19.4T8VVD.G1JOSÉ CARLOS DUARTEAPOIO JUDICIÁRIO NA PENDÊNCIA DA CAUSA
EFEITOS PARA O FUTURO
FALTA DE PAGAMENTO DA TAXA DE JUSTIÇA
LITISPENDÊNCIA
CASO JULGADO
05/16/202446/19.5T8VRM.G1ALEXANDRA VIANA LOPES LOPESNULIDADE DE SENTENÇA
DIREITO DE INDEMNIZAÇÃO
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
ILÍCITO CRIMINAL
05/16/2024151/23.3T8MLG-A.G1ALEXANDRA VIANA LOPESPROCESSO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DE MAIORES
CONTRADITÓRIO DE PROVA DOCUMENTAL
EXCESSO NO CONTRADITÓRIO
DESENTRANHAMENTO
05/16/2024178/17.4T8VPA-H.G1PEDRO MAURÍCIORECURSO DE REVISÃO
FUNDAMENTOS
NULIDADE DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE TRANSAÇÃO E DESISTÊNCIA
NULIDADE DO ACTO DE TRANSAÇÃO E DESISTÊNCIA
RECURSO ORDINÁRIO
05/16/2024286/22.0T8CBT.G1ALEXANDRA VIANA LOPESCONTRATO DE ARRENDAMENTO
ILEGITIMIDADE
REPRESENTAÇÃO SEM PODERES
RATIFICAÇÃO
05/16/2024992/19.6T8BGC-H.G1MARIA JOÃO MATOSSIGILO PROFISSIONAL DE ADVOGADO
MANDATÁRIA SÓCIA DA SOCIEDADE INSOLVENTE
PRESTAÇÃO DE DECLARAÇÕES EM INCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA COMO CULPOSA
PREPONDERÂNCIA DE INTERESSES
05/16/20241025/19.8T8VRLR.1-G1JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIASINCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA
NULIDADES DE SENTENÇA
PROVA PERICIAL
05/16/20242111/24.8T8BRG.G1MARIA JOÃO MATOSARRESTO
REQUISITOS
RISCO DE PERDA DE GARANTIA PATRIMONIAL
INDEFERIMENTO LIMINAR
APERFEIÇOAMENTO DE REQUERIMENTO INICIAL
05/09/20242/22.6T8MNC.G1CARLA OLIVEIRAACIDENTE DE VIAÇÃO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
CONCURSO
05/09/2024230/22.4T8BCL.G1CARLA OLIVEIRARECLAMAÇÃO
RESTRIÇÃO DO OBJETO DE RECURSO
NULIDADE PROCESSUAL
PRAZO
05/09/2024272/23.2YRGMRJOAQUIM BOAVIDASENTENÇA ESTRANGEIRA
REVISÃO
CONVENÇÃO DE HAIA
05/09/2024306/22.8T8CMN-A.G1JOSÉ CRAVOQUESTÃO NOVA
PERSI
ÓNUS DA PROVA
EXCEÇÃO DILATÓRIA INOMINADA
05/09/2024330/19.8T8VLN.G1CARLA OLIVEIRAPREFERÊNCIA
EXECUÇÃO FISCAL
NULIDADE
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ENTREGA DO BEM
05/09/2024570/22.2T8VVD-B.G1JOAQUIM BOAVIDAPERÍCIA
OBJECTO
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
05/09/20241056/22.0T8PTL.G1LUÍSA RAMOSIRREGULARIDADE PROCESSUAL
QUESTÃO NOVA
NULIDADE DA SENTENÇA
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REGISTO
05/09/20241080/23.6T8VRL-A.G1ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDAPETIÇÃO INICIAL
INDEFERIMENTO LIMINAR
05/09/20241223/20.1T8BGC-A.G1JOAQUIM BOAVIDADEPOIMENTO DE PARTE
DISCRIMINAÇÃO DOS FACTOS
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
05/09/20241280/22.6T8GMR.G1PAULO REISIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
VENDA DE COISA DEFEITUOSA
DENÚNCIA DE DEFEITOS
PRAZO DE CADUCIDADE
05/09/20241449/20.8T8BRG.G1RAQUEL BAPTISTA TAVARESFACTOS COMPLEMENTARES
FACTOS INSTRUMENTAIS
CONTRADITÓRIO
05/09/20242421/23.1T8BRG-A.G1ALCIDES RODRIGUESDIVÓRCIO
INVENTÁRIO
BENS COMUNS DO CASAL
APENSO
05/09/20242818/23.7T8VCT.G1RAQUEL BAPTISTA TAVARESADMINISTRAÇÃO DA HERANÇA
CABEÇA DE CASAL
DIREITO DE HABITAÇÃO
CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
05/09/20243441/22.9T8BRG-A.G1ALCIDES RODRIGUESPROCESSO TUTELAR CÍVEL
JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
PRINCÍPIO INQUISITÓRIO
05/09/20243875/23.1T8VCT.G1ALEXANDRA ROLIM MENDESTOLERÂNCIA DE PONTO
CONTAGEM DOS PRAZOS
05/09/20244034/23.9T8BRG-A.G1ALCIDES RODRIGUESARROLAMENTO
JUSTO RECEIO
INDEFERIMENTO LIMINAR
05/09/20244206/19.0T8VNF-A.G1PAULO REISOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL
RECONHECIMENTO DA DÍVIDA
05/09/20244665/20.9T8GMR-A.G1ALEXANDRA ROLIM MENDESNULIDADE
EXCESSO DE PRONÚNCIA
PRONÚNCIA
CONDOMÍNIO
05/09/20244851/20.1T8GMR.G1JOSÉ CRAVOINVENTÁRIO
LICITAÇÃO
ERRO
05/09/20246582/20.3T8VNF.G1ANA CRISTINA DUARTEACIDENTE DE VIAÇÃO
DANOS
PARQUEAMENTO
CONTRIBUIÇÃO DO LESADO
05/09/20247794/22.0T8BRG.G1AFONSO CABRAL DE ANDRADESEGURO DE VIDA
LEGITIMIDADE
LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
05/09/202466852/23.6YIPRT.G1-AANA CRISTINA DUARTERECONVENÇÃO
COMPENSAÇÃO
INJUNÇÃO
05/07/2024378/19.2PCBRG.G1FÁTIMA FURTADOCRIME DE OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA QUALIFICADA
ESPECIAL CENSURABILIDADE
05/07/2024441/22.2GCVCT.G1CRISTINA XAVIER DA FONSECAAMNISTIA
LEI N.º 38-A/2023
IDADE DO AGENTE
CONSTITUCIONALIDADE
05/07/2024941/21.1T9BGC-B.G1FERNANDO CHAVESESCUSA
INTERVENÇÃO NOUTRO PROCESSO
05/07/2024488/21.6GCBRG.G1PEDRO FREITAS PINTO CRIME DE HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA
NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA
05/07/2024422/23.9T8EPS.G1ANABELA VARIZO MARTINSCONTRA-ORDENAÇÃO
FUNDAMENTAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
OMISSÃO DA COMUNICAÇÃO
NULIDADE DA SENTENÇA
05/07/202433/20.0PFBRG-A.G1PAULO ALMEIDA CUNHA MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU
DECISÃO EUROPEIA DE INVESTIGAÇÃO
JULGAMENTO DE ARGUIDO RECLUSO NOUTRO ESTADO-MEMBRO
05/07/20243717/23.8T9BRG.G1ISILDA PINHO CONTRA-ORDENAÇÃO
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
MATÉRIA DE URBANISMO
TRIBUNAL MATERIALMENTE COMPETENTE
NULIDADE INSANÁVEL
05/07/2024155/24.9GAEPS-A.G1CARLOS DA CUNHA COUTINHODEPOIMENTO PARA MEMÓRIA FUTURA
CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
05/02/202477/23.0T8BRG.G1CONCEIÇÃO SAMPAIODIREITO DE PREFERÊNCIA
ARRENDAMENTO RURAL
CADUCIDADE
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
05/02/202487/20.0T8BGC.G1MARIA AMÁLIA SANTOSRESPONSABILIDADE CIVIL
SOLICITADOR
DANO DA PERDA DE CHANCE
PROVA
05/02/2024591/23.8T8PTL.G1ANIZABEL SOUSA PEREIRARESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
CAMINHO
REQUISITOS
ESBULHO VIOLENTO
05/02/20243183/22.5T8BRG-C.G1MARGARIDA PINTO GOMESAÇÃO ESPECIAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
COMPETÊNCIA POR CONEXÃO
APENSAÇÃO AO PROCESSO DE INVENTÁRIO
05/02/2024924/23.7T8GMR.G1MARGARIDA PINTO GOMESANULAÇÃO DE DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
PETIÇÃO INICIAL
INEPTIDÃO
DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO
05/02/20241368/21.0T8VRL.G1PAULA RIBASACIDENTE DE VIAÇÃO
DANO PATRIMONIAL FUTURO
AUXÍLIO DE TERCEIRA PESSOA
PERDAS SALARIAIS
05/02/2024723/20.9T8BCL.G2SANDRA MELONULIDADE DA SENTENÇA
IMPUGNAÇÃO PAULIANA
PRESSUPOSTOS
DOAÇÃO
05/02/20241677/22.1T8VCT.G1CONCEIÇÃO SAMPAIOREGISTO PREDIAL
PRESUNÇÃO
COMPROPRIEDADE
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
05/02/20243212/19.0T8BCL.G1MARIA AMÁLIA SANTOSNULIDADE DA SENTENÇA
EXCESSO DE PRONÚNCIA
AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
05/02/20241846/23.7T8BCL.G1 ANIZABEL SOUSA PEREIRAMAIOR ACOMPANHADO
NULIDADE DA SENTENÇA
PERÍCIA
PRINCÍPIO DA NECESSIDADE
PRINCÍPIO DA SUBSIDARIEDADE
05/02/20242851/14.0T8VNF.G1CONCEIÇÃO SAMPAIOESGOTAMENTO DO PODER JURISDICIONAL
CASO JULGADO
05/02/20242386/22.7T8VNF.G1VERA SOTTOMAYORREINTEGRAÇÃO DO TRABALHADOR
SUBSÍDIO DE ZONA
REPARTIÇÃO DAS CUSTAS
05/02/20241773/23.8T8VCT-A.G1MARIA LEONOR BARROSOAMNISTIA
INFRACÇÃO DISCIPLINAR LABORAL
EMPREGADOR PRIVADO
05/02/20241329/20.7T8BGC.G1ANTERO VEIGACONTRATO DE TRABALHO DESPORTIVO
SUSPENSÃO DO CONTRATO
CADUCIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO
IMPOSSIBILIDADE SUPERVENIENTE
05/02/2024920/24.7T8GMR.G1GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃESINSOLVÊNCIA
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
REGULAMENTO (UE) N.º 2015/848
CENTRO DE INTERESSES PRINCIPAIS
05/02/2024290/20.2T8PTL.G1GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃESDIVISÃO DE COISA COMUM
USUCAPIÃO
DESTAQUE
05/02/2024753/21.2T8VVD.G2GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃESDECISÃO SURPRESA
ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
EFEITOS DA ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÃO
05/02/2024231/21.0T8BCL.G1 JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTEINSOLVÊNCIA DECRETADA POR TRIBUNAL FRANCÊS
RECUSA DE RECONHECIMENTO
REGULAMENTO (CE) N.º 1346/2000
05/02/20241913/19.1T8VNF-A.G1PEDRO MAURÍCIOEMBARGOS DE EXECUTADO
EXCEÇÃO DO NÃO CUMPRIMENTO DO CONTRATO
DIREITO DE RETENÇÃO
05/02/20241278/24.0T8GMR-C.G1LÍGIA VENADEDECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
PESSOA SINGULAR
CONFISSÃO
05/02/20242125/23.5T8VCT-D.G1JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIASJUNÇÃO DE DOCUMENTOS COM O RECURSO
INSOLVÊNCIA CULPOSA
FICÇÃO LEGAL DE INSOLVÊNCIA CULPOSA
PRESUNÇÕES ILIDÍVEIS E INILIDÍVEIS
PRESSUPOSTOS
05/02/20243539/19.0T8VCT-D.G1ROSÁLIA CUNHACASO JULGADO FORMAL
CIRCUNSTÂNCIAS SUPERVENIENTES
INUTILIDADE DE JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
(I)LEGITIMIDADE DE RECUSA DE JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
DIREITO DE RESERVA À VIDA PRIVADA
05/02/20245632/20.8T8BRG.G1PEDRO MAURÍCIOÓNUS DE IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA
ACIDENTE DE VIAÇÃO
PERDA DA CAPACIDADE DE GANHO
DANO BIOLÓGICO
INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NÃO PATRIMONIAIS
05/02/2024115603/22.8YIPRT.G1 MARIA GORETE MORAISNULIDADE DE SENTENÇA
ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA
INEPTIDÃO DO REQUERIMENTO DE INJUNTIVO
FALTA DE CAUSA DE PEDIR
05/02/20243142/21.5T8BCL-B.G1JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTEJUNÇÃO DE DOCUMENTO
TEMPESTIVIDADE
OCORRÊNCIA POSTERIOR
05/02/20242276/23.6T8BCL-C.G1JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIASINCIDENTE DE AÇÃO DE DIVÓRCIO
ARROLAMENTO DE AÇÕES
IMPOSSIBILIDADE DE DISPOSIÇÃO PELO POSSUIDOR/DETENTOR
05/02/20242740/23.7T8VNF.G1MARIA JOÃO MATOSPEAP
NULIDADE DO DESPACHO LIMINAR DE ADMISSÃO
SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE APROVAÇÃO DE PLANO DE PAGAMENTO
VIOLAÇÃO NÃO NEGLIGENCIÁVEL DAS REGRAS PROCEDIMENTAIS
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
05/02/20242855/22.9T8BCL.G1ELISABETE COELHO DE MOURA ALVESLITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
PRESSUPOSTOS
DEVER DE COOPERAÇÃO
05/02/20243629/23.5T8BRG-A.G1JORGE SANTOSCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
HONORÁRIOS
PRESCRIÇÃO PRESUNTIVA
05/02/20245295/22.6T8BRG.G1JOSÉ FLORESIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
05/02/2024182/23.3T8MNC.G1ALEXANDRA VIANA LOPESACORDO DE PARTILHAS
DECLARAÇÃO DE NULIDADE
TRANSMISSÃO DE BENS ALHEIOS
04/24/2024129/22.4T8CBC.G1ALCIDES RODRIGUESIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
CAMINHO PÚBLICO
INTERESSES COLETIVOS
04/24/2024233/05.3TBVRM-F.G1JOAQUIM BOAVIDARECURSO DE REVISÃO
PRAZO
04/24/2024741/20.6T8BCL.G1ALEXANDRA ROLIM MENDESIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
AGRAVAMENTO DA TAXA DE JUSTIÇA
04/24/20242238/23.3T8GMR-B.G1ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDAJUNÇÃO DE DOCUMENTO
PRAZO
04/24/2024340/23.0T8CBT.G1PAULO REISPROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
INVERSÃO DO CONTENCIOSO
04/24/2024533/24.3T8VRL.G1JOSÉ CRAVOPROCEDIMENTO CAUTELAR DE ARRESTO
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
04/24/2024958/16.8T8BGC-C.G1ANA CRISTINA DUARTEVALOR DA CAUSA
ARBITRAMENTO
04/24/20242980/23.9T8BRG.-A.G1CARLA OLIVEIRAARRESTO
SIMULAÇÃO
IMPUGNAÇÃO PAULIANA
TRANSMISSÃO DE BENS
04/24/20244272/08.4TBBCL-E.G1ALCIDES RODRIGUESRESPONSABILIDADES PARENTAIS
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
RESIDÊNCIA HABITUAL DO MENOR
REGULAMENTO (CE) N.º 2019/1111
DO CONSELHO
04/24/20244774/21.7T8GMR.G1CARLA OLIVEIRAJUNÇÃO DE DOCUMENTO
SIMULAÇÃO
NULIDADE
TERCEIROS DE BOA-FÉ
ABUSO DE DIREITO
04/24/20246498/22.9T8BRG.G1ANA CRISTINA DUARTEAUDIÊNCIA PRÉVIA
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
DECISÃO SURPRESA
NULIDADE PROCESSUAL
04/24/2024175/23.0T8AMR.G1MARIA DOS ANJOS NOGUEIRACOMPRA E VENDA
DEFEITOS
DENÚNCIA
CADUCIDADE
04/24/2024669/09.0TBPVL-D.GMR.G1EVA ALMEIDA INCIDENTE PROCESSUAL
TRIBUTAÇÃO
04/24/20241195/13.9TBEPS.1.G1RAQUEL BAPTISTA TAVARESIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
LIQUIDAÇÃO
CASO JULGADO
DECISÃO JUDICIAL
INTERPRETAÇÃO
04/24/20241245/23.0T8VRL-A.G1MARIA DOS ANJOS NOGUEIRAARROLAMENTO
BENS DO CASAL
BENS EM NOME DE TERCEIRO
REGISTO
04/24/20241316/21.8T8VCT.G1RAQUEL BAPTISTA TAVARESINTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA
NULIDADE
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
DEVERES DE INFORMAÇÃO

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