Acórdãos do Tribunal da Relação de Guimarães

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Ter 5-Nov 06:57 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
10/17/20242834/23.9T8VRL.G1MARIA LEONOR BARROSOPLATAFORMA DIGITAL
“ESTAFETA”
CONTRATO DE TRABALHO
INDICADORES DE LABORALIDADE
MÉTODO INDICIÁRIO
10/17/20242821/23.7T8VRL.G1FRANCISCO SOUSA PEREIRAPLATAFORMA DIGITAL
“ESTAFETA”
PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE - ART.º 12-A DO CT
CONTRATO DE TRABALHO
10/17/20242796/23.2T8VRL.G1VERA SOTTOMAYORPLATAFORMA DIGITAL
“ESTAFETA”
CONTRATO DE TRABALHO
INDICADORES DE LABORALIDADE
MÉTODO INDICIÁRIO
10/17/20242793/23.8T8VRL.G1ANTERO VEIGAPLATAFORMA DIGITAL
“ESTAFETA”
CONTRATO DE TRABALHO
INDICADORES DE LABORALIDADE
MÉTODO INDICIÁRIO
10/17/20247467/22.4T8BRG.G1FRANCISCO SOUSA PEREIRATRANSMISSÃO DE UNIDADE ECONÓMICA
VIGILANTES
OPOSIÇÃO À TRANSMISSÃO
“FALTA DE CONFIANÇA”
10/17/20247084/19.6T8GMR.G2MARIA LEONOR BARROSOACIDENTE DE TRABALHO
AUSÊNCIA DE BENEFICIÁRIOS
INDEMNIZAÇÃO PETICIONADA PELO FUNDO DE ACIDENTES DE TRABALHO
(FAT) - 63º DA LAT E 100º
6
10/17/20243436/22.2T8GMR-B.G1VERA SOTTOMAYORDEPOIMENTO DE PARTE
DECLARAÇÕES DE PARTE
DISCRIMINAÇÃO DOS FACTOS
APERFEIÇOAMENTO
REJEIÇÃO
10/17/20242040/23.2T8BCL.G1MARIA AMÁLIA SANTOSPROVIDÊNCIA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA
CASO JULGADO
AUTORIDADE DO CASO JULGADO
PRINCÍPIOS DA PRECLUSÃO E DA CONCENTRAÇÃO
10/17/20241104/23.7T8VRL.G1CONCEIÇÃO SAMPAIODIREITO DE PROPRIEDADE
ACESSÃO INDUSTRIAL IMOBILIÁRIA
AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
10/17/20241713/21.9T8VRL.G1ANIZABEL SOUSA PEREIRADIREITO DE PREFERÊNCIA
CADUCIDADE DO DIREITO DE AÇÃO
ELEMENTOS ESSENCIAIS DA ALIENAÇÃO
10/17/20241453/24.7T8BCL.G1FERNANDA PROENÇA FERNANDESRAPTO INTERNACIONAL DE MENORES
SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
AUDIÇÃO DA CRIANÇA
VALORAÇÃO DA VONTADE DA CRIANÇA
10/17/20241739/22.5T8VNF-B.G1PAULA RIBASLITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
MULTA
10/17/20241876/23.9T8VRL.G1SANDRA MELORESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
CAMINHO DE SERVIDÃO
10/17/20242005/22.1T8BRG.G1PAULA RIBASACIDENTE DE VIAÇÃO
REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
PROVA
VALOR EXTRAPROCESSUAL DA PROVA
10/17/20242511/22.8T8VCT-B.G1JOSÉ FLORESMAIOR ACOMPANHADO
ACOMPANHANTE
DEVERES
INCIDENTE DE REMOÇÃO
10/17/20244032/23.2T8VNF-A.G1MARIA AMÁLIA SANTOSEXECUÇÃO
ATAS DA REUNIÃO DA ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
TÍTULO EXECUTIVO
DESPESAS JUDICIAIS
HONORÁRIOS DE ADVOGADO
10/17/20242843/23.8T8VRL.G1ANTERO VEIGAPLATAFORMA DIGITAL
“ESTAFETA”
PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE - ART.º 12-A DO CT
CONTRATO DE TRABALHO
10/17/2024140/24.0T8VRL-E.G1MARIA JOÃO MATOSPROCESSO CRIME OU DE MERA ORDENAÇÃO SOCIAL
ARRESTO PREVENTIVO
APREENSÃO DE BENS
INTERESSES PÚBLICOS DO ESTADO
INSOLVÊNCIA
10/17/202462/14.3TBMLG-A.G1FERNANDO BARROSO CABANELASMEDIDA DE ACOMPANHAMENTO DE MAIOR
REVISÃO DA MEDIDA
AUDIÇÃO DO BENEFICIÁRIO
PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO
10/17/2024684/11.4TMBRG-F.G1JOSÉ ALBERTO DIASDISPENSA DE AUDIÊNCIA PRÉVIA
EXCEÇÃO DILATÓRIA NÃO DEBATIDA PELAS PARTES
CONHECIMENTO DO MÉRITO DA CAUSA
NULIDADE
CESSAÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTAR DE FILHO QUE ATINGIU A MAIORIDADE
10/17/20241699/23.5T8GMR-A.G1GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃESRESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
VIOLÊNCIA
10/17/20242572/23.2T8VNF-C.G1ROSÁLIA CUNHAEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
INDEFERIMENTO LIMINAR
APRESENTAÇÃO TARDIA À INSOLVÊNCIA
10/17/20243422/21.0T8VNF-E.G1FERNANDO BARROSO CABANELASINSOLVÊNCIA PESSOA SINGULAR
DISPENSA DE LIQUIDAÇÃO DA MASSA
APURAMENTO DO VALOR DO BEM
AVALIAÇÃO OFICIOSA
10/17/20244293/20.9T8VNF-F.G1GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃESCONTRATO PARA PESSOA A NOMEAR
FORMA
NULIDADE
CONFIRMAÇÃO
10/17/20245308/23.4T8VNF-A.G1MARIA JOÃO MATOSINEXISTÊNCIA/INSUFICIÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO
CONHECIMENTO OFICIOSO
EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
EXECUÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE FACTO
CUMULAÇÃO DE EXECUÇÕES
10/17/20246165/20.8T8BRG.G1JOSÉ ALBERTO DIASACIDENTE DE TRABALHO
ACIDENTE DE VIAÇÃO
REEMBOLSO DE CAPITAL DE REMIÇÃO
AÇÃO CONTRA O RESPONSÁVEL CIVIL
AÇÃO CONTRA A SINISTRADA
10/10/202480/23.0YRGMR.G1PAULO REISREVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
FALTA DE TRANSCRIÇÃO NO REGISTO CIVIL PORTUGUÊS DO CASAMENTO
CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE
ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA
10/10/2024207/20.4T8VLN.G2JOAQUIM BOAVIDAPROPRIEDADE HORIZONTAL
CAIXILHOS E VARANDAS
PARTES AFETAS AO EXCLUSIVO DE FRAÇÃO AUTÓNOMA
NÃO APROVEITAMENTO DA PRESCRIÇÃO PELO RÉU NÃO CONTESTANTE
10/10/20242109/18.5T8CHV-E.G1PAULO REISAGENTE DE EXECUÇÃO
REMUNERAÇÃO ADICIONAL
10/10/20242451/22.0T8VRL.G1AFONSO CABRAL DE ANDRADEPROLAÇÃO DA SENTENÇA ANTES DO PRAZO
NULIDADE PROCESSUAL
CONTRATO DE ARRENDAMENTO
COMUNICAÇÃO DE NÃO RENOVAÇÃO
NOTIFICAÇÃO JUDICIAL AVULSA
10/10/20243580/23.9T8VCT.G1AFONSO CABRAL DE ANDRADEREGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
APTIDÃO DE AMBOS OS PROGENITORES
PRINCIPIO DA INTERVENÇÃO JUDICIAL MÍNIMA
10/10/20244355/24.3T8GMR-B.G1JOSÉ CRAVORESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
ESBULHO VIOLENTO
VIOLÊNCIA EXERCIDA SOBRE A COISA
10/10/20245262/23.2T8VNF-A.G1JOSÉ CRAVOCONTRATO DE MÚTUO
PRESTAÇÕES
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
10/10/2024200/21.0T8MGD-A.G1ALCIDES RODRIGUESEXTINÇÃO DA EXECUÇÃO
PERSI
EXCEÇÃO DILATÓRIA INOMINADA
CONHECIMENTO OFICIOSO
10/10/2024232/22.0T8MLG-A.G1ANA CRISTINA DUARTEPROCESSO DE INVENTÁRIO
PODERES DO JUIZ
CRITÉRIO DE JUSTIÇA MATERIAL
JUNÇÃO DE DOCUMENTO
10/10/2024305/24.5T8VCT-A.G1JOAQUIM BOAVIDATÍTULO EXECUTIVO
DÍVIDA COM GARANTIA REAL
CONTRATO DE MÚTUO
ESCRITURA DE CONSTITUIÇÃO DE HIPOTECA
10/10/20243370/14.0T8VNF-I.G1ALCIDES RODRIGUESVENDA DE QUINHÃO HEREDITÁRIO
VALOR BASE
10/10/20243530/24.5T8VNF.G1ALCIDES RODRIGUESRENOVAÇÃO DA AÇÃO EXECUTIVA
NOVA AÇÃO EXECUTIVA
10/10/20247288/22.4T8VNF-B.G1MARIA LUÍSA RAMOSVENDA DE COISA DEFEITUOSA
CUMPRIMENTO DEFEITUOSO DA OBRIGAÇÃO
DIREITOS DO CREDOR
10/10/202457/23.6T8VVD.G1ALEXANDRA ROLIM MENDESRECONVENÇÃO
REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE
CONEXÃO ENTRE OS FACTOS
10/10/20242388/20.8T8GMR.G1RAQUEL BAPTISTA TAVARESCONTRATO DE SEGURO
INOPONIBILIDADE DA NULIDADE DO CONTRATO AO TERCEIRO LESADO
ACIDENTE DE VIAÇÃO
CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
10/10/202458938/22.0YIPRT.G1ANTÓNIO BEÇA PEREIRACONTRATO DE COMPRA E VENDA
REDUÇÃO DO PREÇO
10/08/202487/19.2GTBRG.G1ARMANDO AZEVEDOERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
CRIME DE CONDUÇÃO PERIGOSA
CRIME DE CONDUÇÃO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
10/08/2024239/21.5GBCHV.G1PAULO CORREIA SERAFIMCONVERSAS INFORMAIS
SILÊNCIO DO ARGUIDO NO JULGAMENTO
REGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS
CRIME DE FURTO
CRIME DE DANO
10/08/20241308/22.0PBCBR .G1 PAULA ALBUQUERQUEALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
INDICAÇÃO DAS PROVAS
10/08/20242663/15.3T9BRG.G1PAULO CORREIA SERAFIM CRIME DE INSOLVÊNCIA DOLOSA AGRAVADA
CRÉDITOS LABORAIS
10/08/2024213/20.9T9EPS.G1ISILDA PINHOSUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
NÃO REVOGAÇÃO
LEGITIMIDADE DO ASSISTENTE PARA RECORRER
10/08/2024112/22.0GEBRG-A.G1PEDRO CUNHA LOPESREGISTO CRIMINAL
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
NÃO TRANSCRIÇÃO
10/03/20243270/23.2T8BRG-A.G1ANTERO VEIGAPRESUNÇÃO DE ACEITAÇÃO DO DESPEDIMENTO
ILISÃO DA PRESUNÇÃO
DEVOLUÇÃO DA COMPENSAÇÃO
10/03/20242838/23.1T8VRL.G1MARIA LEONOR BARROSOPLATAFORMA DIGITAL
“ESTAFETA”
CONTRATO DE TRABALHO
INDICADORES DE LABORALIDADE
MÉTODO INDICIÁRIO
10/03/20242800/23.4T8VRL.G1VERA SOTTOMAYORPLATAFORMA DIGITAL
“ESTAFETA”
PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE - ART.º 12-A DO CT
CONTRATO DE TRABALHO
10/03/20241154/20.5T8BCL-B.G1MARIA LEONOR BARROSOOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
DESPEDIMENTO
RETRIBUIÇÕES INTERCALARES
DEDUÇÕES
LIQUIDAÇÃO
10/03/2024544/14.7T8VCT-D.G1ANTERO VEIGADECISÃO EM DESPACHO SANEADOR
ANULAÇÃO PARA AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ALTERAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS
NOVAS PROVAS
10/03/2024420/08.2TTVRL-F.G1VERA SOTTOMAYOREMBARGOS DE TERCEIRO
JUSTO IMPEDIMENTO
FALTA DE CONFIRMAÇÃO DE ENVIO DE ARTICULADO
10/03/20241433/23.0T8GMR.G1ANIZABEL SOUSA PEREIRAACIDENTE DE VIAÇÃO
DANO BIOLÓGICO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
EQUIDADE
10/03/20241668/21.0T8BCL.G1JOSÉ FLORESIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
INCUMPRIMENTO DO ÓNUS
JANELAS E ABERTURAS
SERVIDÃO DE VISTAS
10/03/20241934/17.9T8BRG-B.G1MARIA AMÁLIA SANTOSREGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
ALTERAÇÃO
AUDIÇÃO DA CRIANÇA
SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
10/03/20241983/20.0T8VCT-A.G1CONCEIÇÃO SAMPAIOEMBARGO DE OBRA NOVA
RATIFICAÇÃO JUDICIAL DO EMBARGO
REQUISITOS
10/03/20243590/23.6T8VCT.G1MARGARIDA PINTO GOMESMAIOR ACOMPANHADO
ACOMPANHANTE
NOMEAÇÃO
CONFLITO DE INTERESSES
10/03/20242648/15.0T8VCT-B.G1ANIZABEL SOUSA PEREIRAARTICULADO SUPERVENIENTE
PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE
SUPERVENIÊNCIA SUBJECTIVA
SUPERVENIÊNCIA OBJECTIVA
10/03/20243796/23.8T8GMR.G1FERNANDA PROENÇA FERNANDESDIREITO DE PREFERÊNCIA DO ARRENDATÁRIO
ARRENDAMENTO COMERCIAL
PRÉDIO NÃO CONSTITUIDO EM PROPRIEDADE HORIZONTAL
10/03/20243986/22.0T8VCT.G1SANDRA MELORECONHECIMENTO JUDICIAL DA PATERNIDADE
EXAME HEMATOLÓGICO
RECUSA
INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA
10/03/20245913/23.9T8BRG.G1SANDRA MELOCOMPRA E VENDA COMERCIAL
VENDA DE COISA DEFEITUOSA
CADUCIDADE
PRAZO PARA DENÚNCIA
10/03/2024391/21.0T8FAF-A.G1CONCEIÇÃO SAMPAIOINVENTÁRIO
RECLAMAÇÃO À RELAÇÃO DE BENS
EXTEMPORANEIDADE
10/03/202454/22.9T8BCL-D.G1MARIA JOÃO MATOSMEDIDA DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO PROVISÓRIA
APOIO JUNTO DE OUTRO FAMILIAR
CONTACTO TELEFÓNICOS COM A PROGENITORA
ALTERAÇÃO DA MEDIDA - REDUÇÃO DOS CONTACTOS
AUDIÇÃO DOS PROGENITORES
10/03/20241937/23.4T8GMR.G1LÍGIA VENADEFACTOS
CONCLUSÕES
PERCEÇÕES INTERIORES
PRESUNÇÕES JUDICIAIS
LIQUIDAÇÃO DO DANO PROVADO
10/03/20241951/22.7T8VRL.G1JOSÉ ALBERTO DIASCOMPETÊNCIA INTERNACIONAL DOS TRIBUNAIS PORTUGUESES
INVENTÁRIO SUBSEQUENTE A DIVÓRCIO DECRETADO EM ESTADO-MEMBRO DA UE
INVENTÁRIO A CORRER EM CARTÓRIO NOTARIAL DO LUXEMBURGO
REGULAMENTOS EUROPEUS
AUSÊNCIA DE CONVENÇÃO INTERNACIONAL
10/03/20242303/24.0T8GMR.G1GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃESVÍCIOS DA MATÉRIA DE FACTO
JUÍZOS DE VALOR
REVELIA OPERANTE
ADMISSÃO DE FACTOS
DANO PROVOCADO POR CANÍDEO
10/03/20242411/22.1T8VRL-AB.G1GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃESINSOLVÊNCIA
DÍVIDAS DA MASSA INSOLVENTE
CRÉDITOS LABORAIS
10/03/20243519/23.1T8VNF.G1ROSÁLIA CUNHAINJUNÇÃO
FALTA DE OPOSIÇÃO
EXCEÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DO CONTRATO
PRECLUSÃO DO MEIO DE DEFESA
EXCEPÇÃO DE CASO JULGADO
10/03/20243914/20.8T8GMR.G1JOSÉ CARLOS DUARTEAQUISIÇÃO POTESTATIVA DE PARTICIPAÇÕES SOCIAIS
FIXAÇÃO JUDICIAL DO VALOR DA CONTRAPARTIDA
AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIAIS - 490º
6
CSC
10/03/20246045/23.5T8VNF.G1JOSÉ ALBERTO DIASAÇÃO DE ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL
COMPETÊNCIA MATERIAL
JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA
RELAÇÃO JURÍDICA ADMINISTRATIVA OU FISCAL
CONTRATOS
10/03/20241260/18.6T8CHV.G1MARGARIDA PINTO GOMESDIREITO DE PROPRIEDADE
AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA
AQUISIÇÃO DERIVADA
REGISTO PREDIAL
PRESUNÇÃO DA TITULARIDADE
09/26/2024976/24.2T8GMR-A.G1ANA CRISTINA DUARTERAPTO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS
CONVENÇÃO DE HAIA
RETENÇÃO ILÍCITA
REGRESSO DA CRIANÇA
FUNDAMENTOS DA RECUSA
09/26/20241073/20.5T8VRL-I.G1MARIA LUÍSA RAMOSSUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
MOTIVO JUSTIFICADO
PREJUÍZO PARA A PARTE
09/26/20242862/23.4T8GMR.G1MARIA DOS ANJOS MELOPETIÇÃO DEFICIENTE
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
09/26/20244423/19.3T8VCT.G1RAQUEL BAPTISTA TAVARESCONTRATO DE CONSÓRCIO
ASSOCIAÇÃO EM PARTICIPAÇÃO
EFEITOS DA NULIDADE DO NEGÓCIO
RELAÇÃO CONTRATUAL DE FACTO
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
09/26/20246557/23.0T8BRG.G1MARIA DOS ANJOS MELOILEGITIMIDADE
CONHECIMENTO NO SANEADOR
FACTOS CONTROVERTIDOS
09/26/202418597/20.7T8PRT.G1ALCIDES RODRIGUESARRENDAMENTO
RESTITUIÇÃO DO LOCADO
RESPONSABILIDADE DO FIADOR
09/26/2024382/16.2T8VLN.G3PAULO REISACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM
CONTITULARIDADE DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
COMPOSIÇÃO DOS QUINHÕES
VALORES ATUAIS
09/26/2024464/24.7T8VNF-B.G1JOAQUIM BOAVIDAPENHORA DE SALDO BANCÁRIO
PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
GARANTIA BANCÁRIA
LEVANTAMENTO DA PENHORA
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
09/26/2024619/14.2T8VCT-G.G1JOAQUIM BOAVIDAVENDA DE IMÓVEL
AVALIAÇÃO
ATUALIZAÇÃO DE VALOR
09/26/2024626/22.1T8EPS.G2AFONSO CABRAL DE ANDRADEACOMPANHAMENTO DE MAIOR
LEGITIMIDADE
CONSELHO DE FAMÍLIA
DESCONSIDERAÇÃO DA VONTADE DO BENEFICIÁRIO
CONFLITO FAMILIAR
09/26/20242415/21.1T8VRL-A.G1JOSÉ CRAVOVALOR DA CAUSA
UTILIDADE ECONÓMICA DO PEDIDO
ARBITRAMENTO
09/26/20243493/20.6T8BRG.G1PAULO REISRESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
RESPONSABILIDADE DO EMPREITEIRO PELOS DANOS CAUSADOS A TERCEIRO
PODER DE FACTO SOBRE A COISA
09/26/20243841/19.1T8VCT-F.G1JOAQUIM BOAVIDARESPONSABILIDADES PARENTAIS
QUESTÃO DE PARTICULAR IMPORTÂNCIA
ESCOLHA DE ESCOLA
09/26/20244202/17.2T8BRG-C.G1CARLA OLIVEIRACONSIGNAÇÃO EM DEPÓSITO
MORA DO CREDOR
DEVERES DE CONDUTA
09/26/20244753/23.0T8BRG.G1CARLA OLIVEIRAREGISTO DE PENHORA
PRIORIDADE
TERCEIRO
ABUSO DE DIREITO
09/26/20245646/21.0T8BRG.G1AFONSO CABRAL DE ANDRADEACIDENTE DE VIAÇÃO
PROVA PERICIAL
DANOS PATRIMONIAIS FUTUROS
EQUIDADE
09/26/20242078/22.7T8AMD.G1ANTÓNIO BEÇA PEREIRAACOMPANHAMENTO DE MAIOR
SUPRIMENTO DE AUTORIZAÇÃO
PREVALÊNCIA DA PERÍCIA MÉDICO-LEGAL SOBRE RELATÓRIOS MÉDICOS JUNTOS PELAS PARTES
09/26/20243133/22.9T8BCL.G1ANTÓNIO BEÇA PEREIRANULIDADE DA SENTENÇA
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
FACTOS JURIDICAMENTE IRRELEVANTES
VENDA DE COISA ALHEIA
USUCAPIÃO
09/26/2024283/21.2T8PVL.G1EVA ALMEIDAPRESTAÇÃO DE CONTAS
ERRO NA FORMA DO PROCESSO
OBRIGAÇÃO DE INFORMAÇÃO
CREDORES SOLIDÁRIOS
PRESUNÇÃO JURIS TANTUM
09/26/2024671/22.7T8EPS.G1EVA ALMEIDACOLISÃO DE VEÍCULOS
DANOS CAUSADOS SOMENTE POR UM DOS VEÍCULOS
DANO BIOLÓGICO
09/26/20243314/24.0T8BRG.G1-AEVA ALMEIDAARRESTO
FUNDAMENTOS DE OPOSIÇÃO
FUNDAMENTOS DO RECURSO
JUSTO RECEIO DE PERDA DA GARANTIA PATRIMONIAL
09/24/202437/21.6GABCL.G1ANTÓNIO TEIXEIRA CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
TRÁFICO AGRAVADO
INSTALAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE CONSUMIDORES
TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
09/24/20241836/23.0JABRG.G1ARMANDO AZEVEDOCRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO
FACTOS GENÉRICOS
MEDIDA DA PENA
09/24/2024941/20.9GAFAF.G1FLORBELA SEBASTIÃO E SILVAOBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
DANOS SOFRIDOS PELA VÍTIMA
DANOS SOFRIDOS PELO FILHO MENOR DA VÍTIMA
09/24/202419/22.0PFBRG.G1PEDRO FREITAS PINTOPRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO
ERRO NOTÓRIO
ERRO DE JULGAMENTO
09/24/2024260/21.3T9BGC-A.G1ANABELA ROCHASUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DE PROFISSÃO
MÉDICO
MEDIDAS DE COACÇÃO
PENA ACESSÓRIA
09/24/2024168/20.0GBBCL.G1ISILDA PINHOINSTRUÇÃO
VÍCIOS DECISÓRIOS
INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIA DE PROVA
NULIDADE
ARTIGO 120.º

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