SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
10/17/2024 | 2834/23.9T8VRL.G1 | MARIA LEONOR BARROSO | PLATAFORMA DIGITAL
“ESTAFETA”
CONTRATO DE TRABALHO
INDICADORES DE LABORALIDADE
MÉTODO INDICIÁRIO |
10/17/2024 | 2821/23.7T8VRL.G1 | FRANCISCO SOUSA PEREIRA | PLATAFORMA DIGITAL
“ESTAFETA”
PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE - ART.º 12-A DO CT
CONTRATO DE TRABALHO |
10/17/2024 | 2796/23.2T8VRL.G1 | VERA SOTTOMAYOR | PLATAFORMA DIGITAL
“ESTAFETA”
CONTRATO DE TRABALHO
INDICADORES DE LABORALIDADE
MÉTODO INDICIÁRIO |
10/17/2024 | 2793/23.8T8VRL.G1 | ANTERO VEIGA | PLATAFORMA DIGITAL
“ESTAFETA”
CONTRATO DE TRABALHO
INDICADORES DE LABORALIDADE
MÉTODO INDICIÁRIO |
10/17/2024 | 7467/22.4T8BRG.G1 | FRANCISCO SOUSA PEREIRA | TRANSMISSÃO DE UNIDADE ECONÓMICA
VIGILANTES
OPOSIÇÃO À TRANSMISSÃO
“FALTA DE CONFIANÇA” |
10/17/2024 | 7084/19.6T8GMR.G2 | MARIA LEONOR BARROSO | ACIDENTE DE TRABALHO
AUSÊNCIA DE BENEFICIÁRIOS
INDEMNIZAÇÃO PETICIONADA PELO FUNDO DE ACIDENTES DE TRABALHO
(FAT) - 63º DA LAT E 100º
6 |
10/17/2024 | 3436/22.2T8GMR-B.G1 | VERA SOTTOMAYOR | DEPOIMENTO DE PARTE
DECLARAÇÕES DE PARTE
DISCRIMINAÇÃO DOS FACTOS
APERFEIÇOAMENTO
REJEIÇÃO |
10/17/2024 | 2040/23.2T8BCL.G1 | MARIA AMÁLIA SANTOS | PROVIDÊNCIA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA
CASO JULGADO
AUTORIDADE DO CASO JULGADO
PRINCÍPIOS DA PRECLUSÃO E DA CONCENTRAÇÃO |
10/17/2024 | 1104/23.7T8VRL.G1 | CONCEIÇÃO SAMPAIO | DIREITO DE PROPRIEDADE
ACESSÃO INDUSTRIAL IMOBILIÁRIA
AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA |
10/17/2024 | 1713/21.9T8VRL.G1 | ANIZABEL SOUSA PEREIRA | DIREITO DE PREFERÊNCIA
CADUCIDADE DO DIREITO DE AÇÃO
ELEMENTOS ESSENCIAIS DA ALIENAÇÃO |
10/17/2024 | 1453/24.7T8BCL.G1 | FERNANDA PROENÇA FERNANDES | RAPTO INTERNACIONAL DE MENORES
SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
AUDIÇÃO DA CRIANÇA
VALORAÇÃO DA VONTADE DA CRIANÇA |
10/17/2024 | 1739/22.5T8VNF-B.G1 | PAULA RIBAS | LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
MULTA |
10/17/2024 | 1876/23.9T8VRL.G1 | SANDRA MELO | RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
CAMINHO DE SERVIDÃO |
10/17/2024 | 2005/22.1T8BRG.G1 | PAULA RIBAS | ACIDENTE DE VIAÇÃO
REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
PROVA
VALOR EXTRAPROCESSUAL DA PROVA |
10/17/2024 | 2511/22.8T8VCT-B.G1 | JOSÉ FLORES | MAIOR ACOMPANHADO
ACOMPANHANTE
DEVERES
INCIDENTE DE REMOÇÃO |
10/17/2024 | 4032/23.2T8VNF-A.G1 | MARIA AMÁLIA SANTOS | EXECUÇÃO
ATAS DA REUNIÃO DA ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
TÍTULO EXECUTIVO
DESPESAS JUDICIAIS
HONORÁRIOS DE ADVOGADO |
10/17/2024 | 2843/23.8T8VRL.G1 | ANTERO VEIGA | PLATAFORMA DIGITAL
“ESTAFETA”
PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE - ART.º 12-A DO CT
CONTRATO DE TRABALHO |
10/17/2024 | 140/24.0T8VRL-E.G1 | MARIA JOÃO MATOS | PROCESSO CRIME OU DE MERA ORDENAÇÃO SOCIAL
ARRESTO PREVENTIVO
APREENSÃO DE BENS
INTERESSES PÚBLICOS DO ESTADO
INSOLVÊNCIA |
10/17/2024 | 62/14.3TBMLG-A.G1 | FERNANDO BARROSO CABANELAS | MEDIDA DE ACOMPANHAMENTO DE MAIOR
REVISÃO DA MEDIDA
AUDIÇÃO DO BENEFICIÁRIO
PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO |
10/17/2024 | 684/11.4TMBRG-F.G1 | JOSÉ ALBERTO DIAS | DISPENSA DE AUDIÊNCIA PRÉVIA
EXCEÇÃO DILATÓRIA NÃO DEBATIDA PELAS PARTES
CONHECIMENTO DO MÉRITO DA CAUSA
NULIDADE
CESSAÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTAR DE FILHO QUE ATINGIU A MAIORIDADE |
10/17/2024 | 1699/23.5T8GMR-A.G1 | GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES | RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
VIOLÊNCIA |
10/17/2024 | 2572/23.2T8VNF-C.G1 | ROSÁLIA CUNHA | EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
INDEFERIMENTO LIMINAR
APRESENTAÇÃO TARDIA À INSOLVÊNCIA |
10/17/2024 | 3422/21.0T8VNF-E.G1 | FERNANDO BARROSO CABANELAS | INSOLVÊNCIA PESSOA SINGULAR
DISPENSA DE LIQUIDAÇÃO DA MASSA
APURAMENTO DO VALOR DO BEM
AVALIAÇÃO OFICIOSA |
10/17/2024 | 4293/20.9T8VNF-F.G1 | GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES | CONTRATO PARA PESSOA A NOMEAR
FORMA
NULIDADE
CONFIRMAÇÃO |
10/17/2024 | 5308/23.4T8VNF-A.G1 | MARIA JOÃO MATOS | INEXISTÊNCIA/INSUFICIÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO
CONHECIMENTO OFICIOSO
EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
EXECUÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE FACTO
CUMULAÇÃO DE EXECUÇÕES |
10/17/2024 | 6165/20.8T8BRG.G1 | JOSÉ ALBERTO DIAS | ACIDENTE DE TRABALHO
ACIDENTE DE VIAÇÃO
REEMBOLSO DE CAPITAL DE REMIÇÃO
AÇÃO CONTRA O RESPONSÁVEL CIVIL
AÇÃO CONTRA A SINISTRADA |
10/10/2024 | 80/23.0YRGMR.G1 | PAULO REIS | REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
FALTA DE TRANSCRIÇÃO NO REGISTO CIVIL PORTUGUÊS DO CASAMENTO
CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE
ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA |
10/10/2024 | 207/20.4T8VLN.G2 | JOAQUIM BOAVIDA | PROPRIEDADE HORIZONTAL
CAIXILHOS E VARANDAS
PARTES AFETAS AO EXCLUSIVO DE FRAÇÃO AUTÓNOMA
NÃO APROVEITAMENTO DA PRESCRIÇÃO PELO RÉU NÃO CONTESTANTE |
10/10/2024 | 2109/18.5T8CHV-E.G1 | PAULO REIS | AGENTE DE EXECUÇÃO
REMUNERAÇÃO ADICIONAL |
10/10/2024 | 2451/22.0T8VRL.G1 | AFONSO CABRAL DE ANDRADE | PROLAÇÃO DA SENTENÇA ANTES DO PRAZO
NULIDADE PROCESSUAL
CONTRATO DE ARRENDAMENTO
COMUNICAÇÃO DE NÃO RENOVAÇÃO
NOTIFICAÇÃO JUDICIAL AVULSA |
10/10/2024 | 3580/23.9T8VCT.G1 | AFONSO CABRAL DE ANDRADE | REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
APTIDÃO DE AMBOS OS PROGENITORES
PRINCIPIO DA INTERVENÇÃO JUDICIAL MÍNIMA |
10/10/2024 | 4355/24.3T8GMR-B.G1 | JOSÉ CRAVO | RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
ESBULHO VIOLENTO
VIOLÊNCIA EXERCIDA SOBRE A COISA |
10/10/2024 | 5262/23.2T8VNF-A.G1 | JOSÉ CRAVO | CONTRATO DE MÚTUO
PRESTAÇÕES
PRAZO DE PRESCRIÇÃO |
10/10/2024 | 200/21.0T8MGD-A.G1 | ALCIDES RODRIGUES | EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO
PERSI
EXCEÇÃO DILATÓRIA INOMINADA
CONHECIMENTO OFICIOSO |
10/10/2024 | 232/22.0T8MLG-A.G1 | ANA CRISTINA DUARTE | PROCESSO DE INVENTÁRIO
PODERES DO JUIZ
CRITÉRIO DE JUSTIÇA MATERIAL
JUNÇÃO DE DOCUMENTO |
10/10/2024 | 305/24.5T8VCT-A.G1 | JOAQUIM BOAVIDA | TÍTULO EXECUTIVO
DÍVIDA COM GARANTIA REAL
CONTRATO DE MÚTUO
ESCRITURA DE CONSTITUIÇÃO DE HIPOTECA |
10/10/2024 | 3370/14.0T8VNF-I.G1 | ALCIDES RODRIGUES | VENDA DE QUINHÃO HEREDITÁRIO
VALOR BASE |
10/10/2024 | 3530/24.5T8VNF.G1 | ALCIDES RODRIGUES | RENOVAÇÃO DA AÇÃO EXECUTIVA
NOVA AÇÃO EXECUTIVA |
10/10/2024 | 7288/22.4T8VNF-B.G1 | MARIA LUÍSA RAMOS | VENDA DE COISA DEFEITUOSA
CUMPRIMENTO DEFEITUOSO DA OBRIGAÇÃO
DIREITOS DO CREDOR |
10/10/2024 | 57/23.6T8VVD.G1 | ALEXANDRA ROLIM MENDES | RECONVENÇÃO
REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE
CONEXÃO ENTRE OS FACTOS |
10/10/2024 | 2388/20.8T8GMR.G1 | RAQUEL BAPTISTA TAVARES | CONTRATO DE SEGURO
INOPONIBILIDADE DA NULIDADE DO CONTRATO AO TERCEIRO LESADO
ACIDENTE DE VIAÇÃO
CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO |
10/10/2024 | 58938/22.0YIPRT.G1 | ANTÓNIO BEÇA PEREIRA | CONTRATO DE COMPRA E VENDA
REDUÇÃO DO PREÇO |
10/08/2024 | 87/19.2GTBRG.G1 | ARMANDO AZEVEDO | ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
CRIME DE CONDUÇÃO PERIGOSA
CRIME DE CONDUÇÃO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ |
10/08/2024 | 239/21.5GBCHV.G1 | PAULO CORREIA SERAFIM | CONVERSAS INFORMAIS
SILÊNCIO DO ARGUIDO NO JULGAMENTO
REGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS
CRIME DE FURTO
CRIME DE DANO |
10/08/2024 | 1308/22.0PBCBR .G1 | PAULA ALBUQUERQUE | ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
INDICAÇÃO DAS PROVAS |
10/08/2024 | 2663/15.3T9BRG.G1 | PAULO CORREIA SERAFIM | CRIME DE INSOLVÊNCIA DOLOSA AGRAVADA
CRÉDITOS LABORAIS |
10/08/2024 | 213/20.9T9EPS.G1 | ISILDA PINHO | SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
NÃO REVOGAÇÃO
LEGITIMIDADE DO ASSISTENTE PARA RECORRER |
10/08/2024 | 112/22.0GEBRG-A.G1 | PEDRO CUNHA LOPES | REGISTO CRIMINAL
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
NÃO TRANSCRIÇÃO |
10/03/2024 | 3270/23.2T8BRG-A.G1 | ANTERO VEIGA | PRESUNÇÃO DE ACEITAÇÃO DO DESPEDIMENTO
ILISÃO DA PRESUNÇÃO
DEVOLUÇÃO DA COMPENSAÇÃO |
10/03/2024 | 2838/23.1T8VRL.G1 | MARIA LEONOR BARROSO | PLATAFORMA DIGITAL
“ESTAFETA”
CONTRATO DE TRABALHO
INDICADORES DE LABORALIDADE
MÉTODO INDICIÁRIO |
10/03/2024 | 2800/23.4T8VRL.G1 | VERA SOTTOMAYOR | PLATAFORMA DIGITAL
“ESTAFETA”
PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE - ART.º 12-A DO CT
CONTRATO DE TRABALHO |
10/03/2024 | 1154/20.5T8BCL-B.G1 | MARIA LEONOR BARROSO | OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
DESPEDIMENTO
RETRIBUIÇÕES INTERCALARES
DEDUÇÕES
LIQUIDAÇÃO |
10/03/2024 | 544/14.7T8VCT-D.G1 | ANTERO VEIGA | DECISÃO EM DESPACHO SANEADOR
ANULAÇÃO PARA AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ALTERAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS
NOVAS PROVAS |
10/03/2024 | 420/08.2TTVRL-F.G1 | VERA SOTTOMAYOR | EMBARGOS DE TERCEIRO
JUSTO IMPEDIMENTO
FALTA DE CONFIRMAÇÃO DE ENVIO DE ARTICULADO |
10/03/2024 | 1433/23.0T8GMR.G1 | ANIZABEL SOUSA PEREIRA | ACIDENTE DE VIAÇÃO
DANO BIOLÓGICO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
EQUIDADE |
10/03/2024 | 1668/21.0T8BCL.G1 | JOSÉ FLORES | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
INCUMPRIMENTO DO ÓNUS
JANELAS E ABERTURAS
SERVIDÃO DE VISTAS |
10/03/2024 | 1934/17.9T8BRG-B.G1 | MARIA AMÁLIA SANTOS | REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
ALTERAÇÃO
AUDIÇÃO DA CRIANÇA
SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA |
10/03/2024 | 1983/20.0T8VCT-A.G1 | CONCEIÇÃO SAMPAIO | EMBARGO DE OBRA NOVA
RATIFICAÇÃO JUDICIAL DO EMBARGO
REQUISITOS |
10/03/2024 | 3590/23.6T8VCT.G1 | MARGARIDA PINTO GOMES | MAIOR ACOMPANHADO
ACOMPANHANTE
NOMEAÇÃO
CONFLITO DE INTERESSES |
10/03/2024 | 2648/15.0T8VCT-B.G1 | ANIZABEL SOUSA PEREIRA | ARTICULADO SUPERVENIENTE
PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE
SUPERVENIÊNCIA SUBJECTIVA
SUPERVENIÊNCIA OBJECTIVA |
10/03/2024 | 3796/23.8T8GMR.G1 | FERNANDA PROENÇA FERNANDES | DIREITO DE PREFERÊNCIA DO ARRENDATÁRIO
ARRENDAMENTO COMERCIAL
PRÉDIO NÃO CONSTITUIDO EM PROPRIEDADE HORIZONTAL |
10/03/2024 | 3986/22.0T8VCT.G1 | SANDRA MELO | RECONHECIMENTO JUDICIAL DA PATERNIDADE
EXAME HEMATOLÓGICO
RECUSA
INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA |
10/03/2024 | 5913/23.9T8BRG.G1 | SANDRA MELO | COMPRA E VENDA COMERCIAL
VENDA DE COISA DEFEITUOSA
CADUCIDADE
PRAZO PARA DENÚNCIA |
10/03/2024 | 391/21.0T8FAF-A.G1 | CONCEIÇÃO SAMPAIO | INVENTÁRIO
RECLAMAÇÃO À RELAÇÃO DE BENS
EXTEMPORANEIDADE |
10/03/2024 | 54/22.9T8BCL-D.G1 | MARIA JOÃO MATOS | MEDIDA DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO PROVISÓRIA
APOIO JUNTO DE OUTRO FAMILIAR
CONTACTO TELEFÓNICOS COM A PROGENITORA
ALTERAÇÃO DA MEDIDA - REDUÇÃO DOS CONTACTOS
AUDIÇÃO DOS PROGENITORES |
10/03/2024 | 1937/23.4T8GMR.G1 | LÍGIA VENADE | FACTOS
CONCLUSÕES
PERCEÇÕES INTERIORES
PRESUNÇÕES JUDICIAIS
LIQUIDAÇÃO DO DANO PROVADO |
10/03/2024 | 1951/22.7T8VRL.G1 | JOSÉ ALBERTO DIAS | COMPETÊNCIA INTERNACIONAL DOS TRIBUNAIS PORTUGUESES
INVENTÁRIO SUBSEQUENTE A DIVÓRCIO DECRETADO EM ESTADO-MEMBRO DA UE
INVENTÁRIO A CORRER EM CARTÓRIO NOTARIAL DO LUXEMBURGO
REGULAMENTOS EUROPEUS
AUSÊNCIA DE CONVENÇÃO INTERNACIONAL |
10/03/2024 | 2303/24.0T8GMR.G1 | GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES | VÍCIOS DA MATÉRIA DE FACTO
JUÍZOS DE VALOR
REVELIA OPERANTE
ADMISSÃO DE FACTOS
DANO PROVOCADO POR CANÍDEO |
10/03/2024 | 2411/22.1T8VRL-AB.G1 | GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES | INSOLVÊNCIA
DÍVIDAS DA MASSA INSOLVENTE
CRÉDITOS LABORAIS |
10/03/2024 | 3519/23.1T8VNF.G1 | ROSÁLIA CUNHA | INJUNÇÃO
FALTA DE OPOSIÇÃO
EXCEÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DO CONTRATO
PRECLUSÃO DO MEIO DE DEFESA
EXCEPÇÃO DE CASO JULGADO |
10/03/2024 | 3914/20.8T8GMR.G1 | JOSÉ CARLOS DUARTE | AQUISIÇÃO POTESTATIVA DE PARTICIPAÇÕES SOCIAIS
FIXAÇÃO JUDICIAL DO VALOR DA CONTRAPARTIDA
AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIAIS - 490º
6
CSC |
10/03/2024 | 6045/23.5T8VNF.G1 | JOSÉ ALBERTO DIAS | AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL
COMPETÊNCIA MATERIAL
JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA
RELAÇÃO JURÍDICA ADMINISTRATIVA OU FISCAL
CONTRATOS |
10/03/2024 | 1260/18.6T8CHV.G1 | MARGARIDA PINTO GOMES | DIREITO DE PROPRIEDADE
AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA
AQUISIÇÃO DERIVADA
REGISTO PREDIAL
PRESUNÇÃO DA TITULARIDADE |
09/26/2024 | 976/24.2T8GMR-A.G1 | ANA CRISTINA DUARTE | RAPTO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS
CONVENÇÃO DE HAIA
RETENÇÃO ILÍCITA
REGRESSO DA CRIANÇA
FUNDAMENTOS DA RECUSA |
09/26/2024 | 1073/20.5T8VRL-I.G1 | MARIA LUÍSA RAMOS | SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
MOTIVO JUSTIFICADO
PREJUÍZO PARA A PARTE |
09/26/2024 | 2862/23.4T8GMR.G1 | MARIA DOS ANJOS MELO | PETIÇÃO DEFICIENTE
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO |
09/26/2024 | 4423/19.3T8VCT.G1 | RAQUEL BAPTISTA TAVARES | CONTRATO DE CONSÓRCIO
ASSOCIAÇÃO EM PARTICIPAÇÃO
EFEITOS DA NULIDADE DO NEGÓCIO
RELAÇÃO CONTRATUAL DE FACTO
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ |
09/26/2024 | 6557/23.0T8BRG.G1 | MARIA DOS ANJOS MELO | ILEGITIMIDADE
CONHECIMENTO NO SANEADOR
FACTOS CONTROVERTIDOS |
09/26/2024 | 18597/20.7T8PRT.G1 | ALCIDES RODRIGUES | ARRENDAMENTO
RESTITUIÇÃO DO LOCADO
RESPONSABILIDADE DO FIADOR |
09/26/2024 | 382/16.2T8VLN.G3 | PAULO REIS | ACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM
CONTITULARIDADE DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
COMPOSIÇÃO DOS QUINHÕES
VALORES ATUAIS |
09/26/2024 | 464/24.7T8VNF-B.G1 | JOAQUIM BOAVIDA | PENHORA DE SALDO BANCÁRIO
PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
GARANTIA BANCÁRIA
LEVANTAMENTO DA PENHORA
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE |
09/26/2024 | 619/14.2T8VCT-G.G1 | JOAQUIM BOAVIDA | VENDA DE IMÓVEL
AVALIAÇÃO
ATUALIZAÇÃO DE VALOR |
09/26/2024 | 626/22.1T8EPS.G2 | AFONSO CABRAL DE ANDRADE | ACOMPANHAMENTO DE MAIOR
LEGITIMIDADE
CONSELHO DE FAMÍLIA
DESCONSIDERAÇÃO DA VONTADE DO BENEFICIÁRIO
CONFLITO FAMILIAR |
09/26/2024 | 2415/21.1T8VRL-A.G1 | JOSÉ CRAVO | VALOR DA CAUSA
UTILIDADE ECONÓMICA DO PEDIDO
ARBITRAMENTO |
09/26/2024 | 3493/20.6T8BRG.G1 | PAULO REIS | RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
RESPONSABILIDADE DO EMPREITEIRO PELOS DANOS CAUSADOS A TERCEIRO
PODER DE FACTO SOBRE A COISA |
09/26/2024 | 3841/19.1T8VCT-F.G1 | JOAQUIM BOAVIDA | RESPONSABILIDADES PARENTAIS
QUESTÃO DE PARTICULAR IMPORTÂNCIA
ESCOLHA DE ESCOLA |
09/26/2024 | 4202/17.2T8BRG-C.G1 | CARLA OLIVEIRA | CONSIGNAÇÃO EM DEPÓSITO
MORA DO CREDOR
DEVERES DE CONDUTA |
09/26/2024 | 4753/23.0T8BRG.G1 | CARLA OLIVEIRA | REGISTO DE PENHORA
PRIORIDADE
TERCEIRO
ABUSO DE DIREITO |
09/26/2024 | 5646/21.0T8BRG.G1 | AFONSO CABRAL DE ANDRADE | ACIDENTE DE VIAÇÃO
PROVA PERICIAL
DANOS PATRIMONIAIS FUTUROS
EQUIDADE |
09/26/2024 | 2078/22.7T8AMD.G1 | ANTÓNIO BEÇA PEREIRA | ACOMPANHAMENTO DE MAIOR
SUPRIMENTO DE AUTORIZAÇÃO
PREVALÊNCIA DA PERÍCIA MÉDICO-LEGAL SOBRE RELATÓRIOS MÉDICOS JUNTOS PELAS PARTES |
09/26/2024 | 3133/22.9T8BCL.G1 | ANTÓNIO BEÇA PEREIRA | NULIDADE DA SENTENÇA
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
FACTOS JURIDICAMENTE IRRELEVANTES
VENDA DE COISA ALHEIA
USUCAPIÃO |
09/26/2024 | 283/21.2T8PVL.G1 | EVA ALMEIDA | PRESTAÇÃO DE CONTAS
ERRO NA FORMA DO PROCESSO
OBRIGAÇÃO DE INFORMAÇÃO
CREDORES SOLIDÁRIOS
PRESUNÇÃO JURIS TANTUM |
09/26/2024 | 671/22.7T8EPS.G1 | EVA ALMEIDA | COLISÃO DE VEÍCULOS
DANOS CAUSADOS SOMENTE POR UM DOS VEÍCULOS
DANO BIOLÓGICO |
09/26/2024 | 3314/24.0T8BRG.G1-A | EVA ALMEIDA | ARRESTO
FUNDAMENTOS DE OPOSIÇÃO
FUNDAMENTOS DO RECURSO
JUSTO RECEIO DE PERDA DA GARANTIA PATRIMONIAL |
09/24/2024 | 37/21.6GABCL.G1 | ANTÓNIO TEIXEIRA | CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
TRÁFICO AGRAVADO
INSTALAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE CONSUMIDORES
TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE |
09/24/2024 | 1836/23.0JABRG.G1 | ARMANDO AZEVEDO | CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO
FACTOS GENÉRICOS
MEDIDA DA PENA |
09/24/2024 | 941/20.9GAFAF.G1 | FLORBELA SEBASTIÃO E SILVA | OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
DANOS SOFRIDOS PELA VÍTIMA
DANOS SOFRIDOS PELO FILHO MENOR DA VÍTIMA |
09/24/2024 | 19/22.0PFBRG.G1 | PEDRO FREITAS PINTO | PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO
ERRO NOTÓRIO
ERRO DE JULGAMENTO |
09/24/2024 | 260/21.3T9BGC-A.G1 | ANABELA ROCHA | SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DE PROFISSÃO
MÉDICO
MEDIDAS DE COACÇÃO
PENA ACESSÓRIA |
09/24/2024 | 168/20.0GBBCL.G1 | ISILDA PINHO | INSTRUÇÃO
VÍCIOS DECISÓRIOS
INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIA DE PROVA
NULIDADE
ARTIGO 120.º |