Acórdãos do Tribunal da Relação de Guimarães

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Seg 17-Mar 07:45 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
03/06/20255452/24.0T8GMR.G1ANIZABEL SOUSA PEREIRACONVENÇÃO DE ARBITRAGEM
CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA
CESSÃO DE CRÉDITO
03/06/2025452/24.3T8GMR-A.G1ANIZABEL SOUSA PEREIRAEMBARGOS DE EXECUTADO
MORA DO CREDOR
ABUSO DO DIREITO
CONDOMÍNIO
03/06/20253090/21.9T8BRG-AG.G1PAULA RIBASREGULAMENTO (UE) N.º 1111/2019 DE 25 DE JUNHO (BRUXELAS II B)
INCUMPRIMENTO DO REGIME DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL DOS TRIBUNAIS PORTUGUESES
03/06/20255096/22.1T8BRG.G1LUÍS MIGUEL MARTINSRECONVENÇÃO
ADMISSIBILIDADE DO PEDIDO RECONVENCIONAL
EXCEÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
03/06/20255370/20.1T8BRG-D.G1MARGARIDA PINTO GOMESINVENTÁRIO
DIVÓRCIO
CRÉDITO POR DÍVIDAS DA RESPONSABILIDADE DE AMBOS OS CÔNJUGES
COMPENSAÇÕES
03/06/20257876/22.9T8BRG.G1SANDRA MELORÉPLICA
RESPOSTA À CONTESTAÇÃO
AMPLIAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR
PACTO DE OPÇÃO
FORMA LEGAL
03/06/202568333/24.1YIPRT-A.G1CONCEIÇÃO SAMPAIOAPOIO JUDICIÁRIO
PEDIDO DE NOMEAÇÃO DE PATRONO
INTERRUPÇÃO DO PRAZO DA CONTESTAÇÃO
02/27/2025327/22.0T8MNC.G1ANA CRISTINA DUARTEDOAÇÃO
NULIDADE
VÍCIO DE FORMA
02/27/20252834/16.5T8GMR-D.G1CARLA SOUSA OLIVEIRADIREITO À PROVA
PARECERES
02/27/20252849/20.9T8VCT.G1RAQUEL BAPTISTA TAVARESNULIDADE DA SENTENÇA
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
COISA DEFEITUOSA
PRIVAÇÃO DO USO DE VEÍCULO
RESPONSABILIDADE CIVIL
02/27/20256418/22.0T8BRG.G1CARLA SOUSA OLIVEIRANULIDADE DA SENTENÇA
EXCESSO DE PRONÚNCIA
FACTOS ESSENCIAIS NÃO ALEGADOS
SOFTWARE
PROGRAMA INFORMÁTICO
02/27/202569552/16.0YIPRT-B.G1ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDARECURSO DE REVISÃO
REQUISITOS
PROVA PERICIAL
02/27/20253501/24.1T8BRG.G1MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA CASO JULGADO
AUTORIDADE DE CASO JULGADO
TERCEIROS
02/27/2025233/13.0TCGMR-N.G3AFONSO CABRAL DE ANDRADEMEDIDAS DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
ALIENAÇÃO PARENTAL
ARQUIVAMENTO DOS AUTOS
02/27/202510/23.0T8VCT-B.G1 PAULO REISNULIDADE DA SENTENÇA
NULIDADE PROCESSUAL
JUSTO IMPEDIMENTO
DECLARAÇÕES DE PARTE
CAPACIDADE
02/27/2025939/24.8T8PTL.G1 PAULO REISMAIOR ACOMPANHADO
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
02/27/20254355/24.3T8GMR-C.G1JOSÉ CRAVOTRIBUNAL SUPERIOR
DEVER DE OBEDIÊNCIA
NULIDADE INSANÁVEL
02/27/20254685/23.1T8GMR.G1ANTÓNIO BEÇA PEREIRACASO JULGADO
AUTORIDADE DE CASO JULGADO
QUESTÃO NOVA
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
02/27/20256281/23.4T8BRG.G1ALCIDES RODRIGUESACÇÃO POPULAR
COMPETÊNCIA MATERIAL
02/27/20254781/22.2T8BRG.G1ALEXANDRA ROLIM MENDESDIREITO DE PREFERÊNCIA
ARRENDATÁRIO RURAL
02/22/2025800/24.6T8BCL.G1ALEXANDRA VIANA LOPESPRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
ACTO INÚTIL
COMPETÊNCIA MATERIAL
AÇÃO PARA SEPARAÇÃO DE BENS DO CASAL
02/22/20255887/21.0T8BRG-A.G1ALEXANDRA VIANA LOPES INVENTÁRIO
DIREITO DE REPRESENTAÇÃO
DIREITO DE TRANSMISSÃO
02/20/202585/20.3T8GMR.G1 PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
EXCLUSÃO DA EXONERAÇÃO DO PASSIVO
AUTORIDADE DO CASO JULGADO
02/20/2025900/21.4T8VCT-C.G1PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIODEVER DE GESTÃO PROCESSUAL
FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS
INCIDENTE DE INTERVENÇÃO
ESGOTAMENTO DO PODER JURISDICIONAL
INCIDENTE ANÓMALO
02/20/20251314/23.7T8VCT.G1-ALÍGIA VENADE INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO PAULIANA
02/20/20253333/24.7T8VNF.G1GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃESAUDIÊNCIA PRÉVIA
CONVOCATÓRIA
CONHECIMENTO DO MÉRITO DA CAUSA
DIREITOS DOS SÓCIOS
DIREITO AO LUCRO
02/20/2025227/15.0T8PRG-B.G1ROSÁLIA CUNHAERRO MATERIAL
ESGOTAMENTO DO PODER JURISDICIONAL
02/20/2025415/19.0T8VLN.G1GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
DANO DA PRIVAÇÃO DO USO
LOCATÁRIO
CRITÉRIO DE FIXAÇÃO DA INDEMNIZAÇÃO
02/20/2025750/24.6T8EPS-B.G1FERNANDO BARROSO CABANELASARRESTO
JUSTIFICADO RECEIO DE PERDA DA GARANTIA PATRIMONIAL
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
INDEFERIMENTO LIMINAR
02/20/20251655/19.8T8VRL-F.G1GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃESEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
DESPACHO INICIAL
ÍNICIO DO PERÍODO DE CESSÃO
RETROACTIVIDADE
02/20/20257223/23.2T8GMR.G1GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
INDEFERIMENTO LIMINAR
INSOLVÊNCIA CULPOSA
02/20/20252465/23.3T8VRL-D.G1JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTEQUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
INSOLVÊNCIA CULPOSA
INSOLVÊNCIA FORTUITA
PRESUNÇÕES LEGAIS
02/20/20251540/23.9T8VCT.G1JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIASINVENTÁRIO NOTARIAL
PROCESSO DE INVENTÁRIO PARA PARTILHA DE BENS COMUNS DO EX-CASAL
RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS
02/20/20254042/22.7T8VCT-A.G1JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIASARRESTO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
DO GRAU DE PROVA – SUMMARIA COGNITIO
FUMUS BONI JÚRIS
PERICULUM IN MORA
02/20/20256941/23.0T8VNF.G1JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS CONHECIMENTO NO DESPACHO SANEADOR
NULIDADE DA SENTENÇA
NULIDADE POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
AÇÃO PRINCIPAL
02/20/2025108/22.1T8MDL-E.G1SUSANA RAQUEL SOUSA PEREIRA CESSAÇÃO ANTECIPADA DO INCIDENTE DE EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
02/20/20251234/23.5T8VCT.G1SUSANA RAQUEL SOUSA PEREIRA ARRENDAMENTO URBANO
ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO
02/20/20252639/23.7T8VRL.G1SUSANA RAQUEL SOUSA PEREIRAPROCESSO ESPECIAL PARA ACORDO DE PAGAMENTO
HOMOLOGAÇÃO DO PLANO
PREJUÍZO DOS CREDORES
02/20/20252775/20.5T8VNF-A.G1MARIA JOÃO MATOS INSOLVÊNCIA
APREENSÃO DE BENS COMUNS
HIPOTECA
VENDA DE «MEAÇÃO» EM IMÓVEL COMUM
02/20/20253400/23.4T8VCT.G1FRANCISCO SOUSA PEREIRASINDICATO
LEGITIMIDADE ACTIVA
INSTRUMENTO DE REGULAMENTAÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO
DIUTURNIDADES
02/20/20253303/24.5T8VNF-A.G1VERA SOTTOMAYORPERÍCIA MÉDICA
ADMISSIBILIDADE
02/20/20252605/20.4T8VCT.G1ANTERO VEIGAVIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA
NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA
FUNDO DE ACIDENTES DE TRABALHO
TRANSFERÊNCIA DA RESPONSABILIDADE
02/20/20251587/22.2T8VCT.G1MARIA LEONOR BARROSOACIDENTE DE TRABALHO
ACIDENTE IN ITINERE
INTERRUPÇÃO
02/20/2025773/22.0T8GMR.G1FRANCISCO SOUSA PEREIRAENFERMEIROS
ARS
ACORDO DE COOPERAÇÃO
TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO
ACORDO COLECTIVO DE TRABALHO
02/20/2025330/21.8T8BCL.G1ANTERO VEIGAOMISSÃO DE PRONÚNCIA
CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL
NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA
02/20/2025156/24.7T8MDL.G1PAULA RIBASDIREITO DE PREFERÊNCIA
PRÉDIOS CONFINANTES
UNIDADE DE CULTURA
02/20/2025209/06.3TBVVD-C.G1ELISABETE COELHO DE MOURA ALVESCONDENAÇÃO ILÍQUIDA
INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO
LEGITIMIDADE PASSIVA
CASO JULGADO FORMAL
CONTRADIÇÃO DE JULGADOS
02/20/2025290/23.0T8VRL.G1ANIZABEL SOUSA PEREIRAALTERAÇÃO ANORMAL DAS CIRCUNSTÂNCIAS
PANDEMIA
ABUSO DO DIREITO
EQUILÍBRIO DAS PRESTAÇÕES
02/20/2025597/21.1T8GMR-B.G1LUÍS MIGUEL MARTINSCOMPETÊNCIA INTERNACIONAL
REGULAMENTO (UE) 1215/2012
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
EXTENSÃO DE COMPETÊNCIA
02/20/2025635/24.6T8FAF.G1PAULA RIBASCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
UNIÃO DE FACTO
RECONHECIMENTO
AQUISIÇÃO DA NACIONALIDADE
JUÍZO DE FAMÍLIA E MENORES
02/20/20251351/23.1T8CHV-A.G1PAULA RIBASINVENTÁRIO
RELAÇÃO DE BENS
BEM DOADO
NULIDADE POR FALTA DE FORMA LEGAL
02/20/20252088/23.7T8BRG.G1ELISABETE COELHO DE MOURA ALVESJUNÇÃO DE DOCUMENTOS COM O RECURSO
RESPONSABILIDADE CIVIL
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
CUMPRIMENTO DEFEITUOSO
CONDOMÍNIO
02/20/20253392/23.0T8BCL.G1SANDRA MELOADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIO
PRESTAÇÃO DE CONTAS
LEGITIMIDADE ACTIVA
CONDÓMINOS
ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
02/20/20253541/21.2T8BRG.G1FERNANDA PROENÇA FERNANDESFACTOS ESSENCIAIS
ÓNUS DA ALEGAÇÃO
CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA
02/20/20253597/23.3T8VCT.G2JOSÉ FLORESCASO JULGADO MATERIAL
LIMITES DO CASO JULGADO
IDENTIDADE DE CAUSA DE PEDIR
FACTOS SUPERVENIENTES
02/20/20254297/23.0T8GMR-A.G1ANIZABEL SOUSA PEREIRAMÚTUO COM HIPOTÉCA E FIANÇA
RESOLUÇÃO
PRÉDIO HIPOTECADO
ALIENAÇÃO
CONTRATO DE ADESÃO
02/20/20255882/13.3TBBRG-A.G1LUÍS MIGUEL MARTINSDOCUMENTOS REQUISITADOS
OMISSÃO DE NOTIFICAÇÃO
NULIDADE
02/20/20251021/22.8T8BCLCONCEIÇÃO SAMPAIORESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
VELOCÍPEDE
CONCORRÊNCIA ENTRE CULPA DO LESADO E RISCO DO VEÍCULO
02/20/20252403/21.8T8BRG.G1MARGARIDA PINTO GOMESRECURSO
QUESTÃO NOVA
CADUCIDADE
CONHECIMENTO OFICIOSO
TRANSACÇÃO
02/20/2025269/22.0T8MLG-A.G1CONCEIÇÃO SAMPAIOEXECUÇÃO BASEADA EM INJUNÇÃO
OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
FUNDAMENTOS
INEPTIDÃO
02/20/20252423/22.5T8VRL.G1PAULA RIBASRESPONSABILIDADE CIVIL EXTRA CONTRATUAL
ATROPELAMENTO
VIA PÚBLICA
CONCORRÊNCIA DE CULPAS
02/13/2025137/22.5T8VPC.G1RAQUEL BAPTISTA TAVARESDIVISÃO DE COISA COMUM
COMPROPRIEDADE
DIVISIBILIDADE
ÓNUS DA PROVA
02/13/20252148/22.1T8CHV.G1CARLA SOUSA OLIVEIRAACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
PRESUNÇÃO DECORRENTE DO REGISTO
FRACCIONAMENTO DA PROPRIEDADE RÚSTICA
USUCAPIÃO
02/13/20252618/18.6T8VCT-F.G1ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDAEXECUÇÃO
JUNÇÃO DE DOCUMENTOS COM O RECURSO
COMUNICABILIDADE DA DÍVIDA
INCIDENTE
02/13/20252699/11.3TBBCL-E.G1ANA CRISTINA DUARTEAGENTE DE EXECUÇÃO
NOTA DISCRIMINATIVA
INTERPRETAÇÃO DA DECLARAÇÃO NEGOCIAL
SENTENÇA
02/13/20256879/23.0T8BRG.G3CARLA SOUSA OLIVEIRAPROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
QUESTÃO NOVA
FUMUS BONI JÚRIS
RENOVAÇÃO DA INSTÂNCIA EXECUTIVA
02/13/202519029/23.4YIPRT-A.G1AFONSO CABRAL DE ANDRADESERVIÇOS PÚBLICOS
ENERGIA ELÉCTRICA
PRESCRIÇÃO EXTINTIVA
JUROS
02/13/202522377/22.1T8VRL-A.G1AFONSO CABRAL DE ANDRADEDEFESA POR EXCEPÇÃO
IMPUGNAÇÃO
MEIOS DE PROVA
PRINCÍPIO INQUISITÓRIO
02/13/20252729/23.6T8BRG.G1PAULO REISCOMPROPRIEDADE
QUOTAS
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
02/13/20255881/22.4T8GMR-A.G1PAULO REISDOCUMENTO PARTICULAR
AUTENTICAÇÃO
FORÇA PROBATÓRIA
FALSIDADE
02/13/20252484/20.1T8VRL.G1JOSÉ CRAVODECISÃO SURPRESA
02/13/20255919/20.0T8BRG.G1ANTÓNIO BEÇA PEREIRAPROCESSO DE INVENTÁRIO PARA PARTILHA DE BENS COMUNS DO EX-CASAL
RELAÇÃO DE BENS
COMUNICABILIDADE
PATRIMÓNIO COMUM
DÍVIDA
02/13/20253841/23.7T8VCT.G1ALEXANDRA ROLIM MENDESPRESTAÇÃO DE CONTAS
INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
02/13/20257403/18.2T8GMR.G1MARIA LUÍSA RAMOSSERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE
RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
QUEDA
02/13/2025540/24.6T8GMR-B.G1ALCIDES RODRIGUESEXECUÇÃO
MÚTUO
AMORTIZAÇÃO
PRESCRIÇÃO EXTINTIVA
ACÓRDÃO UNIFORMIZADOR
02/13/20257187/23.2T8VNF-A.G1ALCIDES RODRIGUESEXECUÇÃO
CHEQUE
MÚTUO NULO
RELAÇÕES IMEDIATAS
DATIO PRO SOLVENDO
02/13/20252600/23.1T8BRG.G1JOAQUIM BOAVIDAPROPRIEDADE HORIZONTAL
PARTES COMUNS
USO EXCLUSIVO
02/13/2025450/24.7T8VVD.G1ANTÓNIO BEÇA PEREIRADIREITO DE PREFERÊNCIA
PROPOSTA DE CONTRATO
ACEITAÇÃO
02/13/2025163/19.1T8VPC-A.G1MARIA DOS ANJOS NOGUEIRAINCIDENTES DA INSTÂNCIA
CASO JULGADO
USO ANORMAL DO PROCESSO
02/11/20253404/23.7T8VNF.G1MARIA JOÃO MATOSLEVANTAMENTO DE SIGILO DE ADVOGADO
INTERESSE PREPONDERANTE
CARÁCTER ABSOLUTAMENTE NECESSÁRIO DO DEPOIMENTO
02/11/2025540/14.4JABRG.G1ANTÓNIO TEIXEIRA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
REVOGAÇÃO
VIOLAÇÃO GROSSEIRA DE DEVERES
02/11/20251266/22.0GBBCL.G1FERNANDO CHAVESNULIDADE DA SENTENÇA
ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
02/11/2025225/15.4EAPRT.G2CRISTINA XAVIER DA FONSECAFACTOS PROVADOS
SITUAÇÃO FINANCEIRA DA PESSOA COLECTIVA
CRIME DE CORRUPÇÃO DE SUBSTÂNCIAS ALIMENTARES
IMPUTAÇÃO SUBJECTIVA
ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA
02/11/2025190/24.7T8CBT.G1ANABELA VARIZO MARTINSRECURSO DE IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
DECISÃO POR DESPACHO
NECESSIDADE DA AUDIÊNCIA
VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DE AUDIÊNCIA E DEFESA
IRREGULARIDADE
02/11/202539/22.5PTBGC.G1LUÍSA OLIVEIRA ALVOEIROSUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
INADMISSIBILIDADE DE INSTRUÇÃO
02/10/20252229/24.7T8VNF-D.G1MARIA JOÃO MATOS INSOLVÊNCIA
EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
FIXAÇÃO DO RENDIMENTO INDISPONÍVEL
MENSUALIZAÇÃO DO SALÁRIO
02/06/2025210/24.5YRGMRROSÁLIA CUNHARECURSO DA DECISÃO ARBITRAL
ACÇÃO DE ANULAÇÃO DE DECISÃO ARBITRAL
CADUCIDADE DA ACÇÃO
02/06/20251114/21.9T8PTL.G1PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIORECONSTITUIÇÃO NATURAL
DIREITO À REPARAÇÃO
PROPOSTA RAZOÁVEL DE INDEMNIZAÇÃO
DANO DA PRIVAÇÃO DO USO DE VEÍCULO
02/06/20251341/21.9T8VRL-A.G1PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIOLITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
02/06/20252391/23.6T8GMR-C.G1ROSÁLIA CUNHAINCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
PREENCHIMENTO DA PRESUNÇÃO
02/06/20252711/21.8T8VCT-A.G1FERNANDO BARROSO CABANELASPROCESSO DE INVENTÁRIO
SEGUNDA PERÍCIA
02/06/20252744/24.2T8VCT-A.G1LÍGIA VENADEDIREITO À PROVA
ESCRITURAÇÃO MERCANTIL
PROVA DOCUMENTAL
DOCUMENTOS EM PODER DA PARTE CONTRÁRIA
02/06/20253116/23.1T8BRG-A.G1LÍGIA VENADEPROCESSO DE INVENTÁRIO PARA PARTILHA DE BENS COMUNS DO EX-CASAL
CRÉDITO ENTRE CÔNJUGES
COMPENSAÇÕES
02/06/20254464/21.0T8VNF.G1PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIOCASO JULGADO FORMAL
EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
02/06/20257202/23.0T8VNF-A.G1GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃESCHEQUE
FIANÇA
NULIDADE DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL
OBRIGAÇÃO DE RESTITUIÇÃO
02/06/202540802/24.0YIPRT.G1FERNANDO BARROSO CABANELASPROCEDIMENTO DE INJUNÇÃO
ERRO NA FORMA DO PROCESSO
COMPLEXIDADE DA RELAÇÃO MATERIAL
PEDIDO RECONVENCIONAL
ADMISSIBILIDADE
02/06/2025439/22.0T8AVV-B.G1ALEXANDRA VIANA LOPES RECLAMAÇÃO
REJEIÇÃO DE RECURSO
CASO JULGADO – DECISÃO ANTERIOR NÃO IMPUGNADA
CASO JULGADO FORMAL
VALOR DA ACÇÃO
02/06/20254383/23.6T8GMR-A.G1 JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTETÍTULO EXECUTIVO
INEXEQUIBILIDADE
MÁ FÉ
VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
DECISÃO SURPRESA
02/06/2025956/14.6TBVRL-AD.G1JOÃO PERES COELHODÍVIDA DE IMI
RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA
COMPETÊNCIA MATERIAL
02/06/20252452/24.4T8GMR.G1JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIASPROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
OMISSÃO DE PUBLICAÇÕES
NULIDADE PROCESSUAL
MEIO DE REAÇÃO

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