Acórdãos do Tribunal da Relação de Guimarães

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Sab 18-Jul 12:27 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
07/02/2026116/24.8T8EPS.G1SANDRA MELOEXCEÇÃO DE CASO JULGADO
07/02/2026118/25.7T8PTB.G1SANDRA MELOALTERAÇÃO DO REGIME DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
DIREITO DE AUDIÇÃO QUALIFICADA E DE PARTICIPAÇÃO DO MENOR
07/02/2026751/23.1T8FAF.G1SANDRA MELOINVENTÁRIO
RECLAMAÇÃO À RELAÇÃO DE BENS
PRAZO PARA RECLAMAR DA RELAÇÃO DE BENS
07/02/20262145/23.0T8BCL-B.G1PAULA RIBASEXCEPÇÃO DILATÓRIA
INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
FALTA DE CAUSA DE PEDIR
07/02/20264880/25.9T8VNF-A.G1CONCEIÇÃO SAMPAIOEMBARGOS DE EXECUTADO
TRANSACÇÃO
INTERPRETAÇÃO
07/02/20267848/24.9T8GMR-A.G1ANIZABEL SOUSA PEREIRACLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
DEVER DE INFORMAÇÃO
TERMO DE AUTENTICAÇÃO
FIADOR
07/02/20263792/20.7T8VCT.G1 JOÃO PAULO PEREIRAACIDENTE DE VIAÇÃO
INDEMNIZAÇÃO
PERDA DO DIREITO À VIDA
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
PERDA DO DIREITO A ALIMENTOS
07/02/2026135/21.6T8VRM.G1RUI PEREIRA RIBEIRONULIDADE DA DECISÃO
OMISSÃO DE DESPACHO DE CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL
07/02/20265635/22.8T8GMR-B.G1SANDRA MELOPRINCÍPIO INQUISITÓRIO
APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO
PRAZO
07/02/202646/20.2T8BGC.G1CONCEIÇÃO SAMPAIOACIDENTE DE VIAÇÃO
INDEMNIZAÇÃO
DÉFICE FUNCIONAL PERMANENTE DA INTEGRIDADE FÍSICO-PSÍQUICA
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
07/02/20261101/15.6T8PVZ.2.G2CONCEIÇÃO SAMPAIOINCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO
DETERMINAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DEVIDA AO DEPOSITÁRIO
07/02/2026421/24.3T8PTL.G1JOSÉ LINO ALVOEIRORESPONSABILIDADE CIVIL EXTRA CONTRATUAL
CULPA DO LESADO
07/02/2026262/24.8T8AMR.G1CARLA MARIA DA SILVA SOUSA OLIVEIRAAPRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO
VÍCIOS DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REQUALIFICAÇÃO DO PEDIDO
ERRO
DOLO DE TERCEIRO
07/02/2026352/22.1T8AVV.G1CARLA MARIA DA SILVA SOUSA OLIVEIRADECLARAÇÃO CONFESSÓRIA
DOCUMENTO PARTICULAR
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
ABUSO DO DIREITO DE AÇÃO
07/02/2026560/13.6TBAMT-I.G2ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDALIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
PROCESSO JUDICIAL DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
MEDIDA DE APOIO JUNTO DOS PAIS
07/02/2026838/24.3T8FAF-C.G1RAQUEL BAPTISTA TAVARESCOMPETÊNCIA INTERNACIONAL
RESPONSABILIDADES PARENTAIS
REGULAMENTO (CE) N.º 2019/1111
RESIDÊNCIA HABITUAL DO MENOR
ALTERAÇÃO DA RESIDÊNCIA
07/02/2026971/24.1T8BRG.G1ALEXANDRA ROLIM MENDESSIMULAÇÃO
PROVA DO ACORDO SIMULATÓRIO
PROIBIÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL
PRINCÍPIO DE PROVA ESCRITA
07/02/20261031/24.0T8VNF.G1ANA CRISTINA DUARTECONTA BANCÁRIA
CONTA SOLIDÁRIA
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
07/02/20263087/20.6T8VCT.G1ANTÓNIO BEÇA PEREIRAAMPLIAÇÃO DO ÂMBITO DO RECURSO
DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
INSUFICIÊNCIA DA MOTIVAÇÃO
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ATO PROCESSUAL INÚTIL
07/02/20262863/24.5T8GMR.G1MARGARIDA ALMEIDA FERNANDESACESSÃO DA POSSE
POSSE DERIVADA
TRADIÇÃO DA COISA
07/02/20262877/09.5TBVCT-B.G1ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDACOMPETÊNCIA INTERNACIONAL
RESPONSABILIDADES PARENTAIS
INCIDENTE DE INCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS
07/02/20261048/22.0T8BCL.G1JOAQUIM BOAVIDACOMODATÁRIO
INDEMNIZAÇÃO POR BENFEITORIAS
07/02/20262669/23.9T8VCT.G1JOAQUIM BOAVIDAEMPREITADA
EMPREITADA DE CONSUMO
DEFEITOS DA OBRA
FALTA DE CONFORMIDADE
PREJUÍZOS COLATERAIS
07/02/2026574/25.3TYPRT.G1RAQUEL BAPTISTA TAVARESARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
ENTREGA DA COISA IMÓVEL ARRENDADA
TÍTULO EXECUTIVO
PROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO
07/02/20263541/22.5T8GMR-P.G1MARIA DOS ANJOS MELOSUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
INCIDENTE DE INCUMPRIMENTO
REGIME DE VISITAS
CONVÍVIO COM OS PROGENITORES
07/02/20262947/25.2T8VNF-C.G1AFONSO CABRAL DE ANDRADEEMBARGOS DE EXECUTADO
ÓNUS DE CONCENTRAÇÃO DA DEFESA
PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO
QUESTÕES DO CONHECIMENTO OFICIOSO
07/02/20262219/25.2T8BRG.G1PAULO REISUNIÃO DE FACTO
RUTURA
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
07/02/202628/20.4T8MAC.G2JOSÉ CRAVONULIDADE DA SENTENÇA
EXCESSO DE PRONÚNCIA
LIMITES DA CONDENAÇÃO
DECISÃO SURPRESA
CONTA SOLIDÁRIA
07/02/2026610/22.5T8VCT-A.G1JOSÉ CRAVOINCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO
CAUSA DE PEDIR
07/02/2026854/25.8T8VNF-A.G1JOSÉ CRAVOINTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA
LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO NATURAL
EFEITO ÚTIL DA AÇÃO
07/02/20264155/25.3T8VNF-A.G1JOSÉ CRAVOTESTAMENTO
LEGADO DE QUANTIA CERTA
TÍTULO EXECUTIVO
INTERPELAÇÃO JUDICIAL
07/02/2026455/26.3T8BGC.G1ALEXANDRA ROLIM MENDESREQUERIMENTO DE INJUNÇÃO
CAUSA DE PEDIR
INEPTIDÃO
FALTA DE CAUSA DE PEDIR
07/02/20263446/26.0T8GRG.G1MARIA LUÍSA RAMOSARRESTO
JUSTO RECEIO
07/02/2026280/03.0TAVVD-E.G1ALCIDES RODRIGUESMÚTUO LIQUIDÁVEL EM PRESTAÇÕES
PERDA DO BENEFÍCIO DO PRAZO
PRESCRIÇÃO QUINQUENAL
TERCEIRO ADQUIRENTE DO IMÓVEL HIPOTECADO
LEGITIMIDADE PARA ARGUIR A PRESCRIÇÃO
07/02/20261560/13.1TBVRL-S.G1ALCIDES RODRIGUESTRÂNSITO EM JULGADO
CERTIFICAÇÃO
07/02/20262922/25.7T8VNF-A.G1ALCIDES RODRIGUESEMBARGOS DE EXECUTADO
INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO
DESPACHO SANEADOR
APELAÇÃO AUTÓNOMA
INTERPELAÇÃO DO FIADOR
07/02/2026138/23.6T9GMD.G1CRISTINA XAVIER DA FONSECAFALTA DE VERIFICAÇÃO DA CONDIÇÃO OBJECTIVA DE PUNIBILIDADE DO ART. 105.º
N.º 4
B)
RGIT
ABSOLVIÇÃO DO ARGUIDO
07/02/2026319/24.5GAVNF.G1JOÃO DE MATOS-CRUZ PRAIAAUSÊNCIA DO ARGUIDO
REGULARIDADE DA NOTIFICAÇÃO
NULIDADE INSANÁVEL
07/02/20262033/25.5T9BRG-A.G1 JORGE BISPODECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
VÍTIMA ESPECIALMENTE VULNERÁVEL
07/02/20264129/24.1T8GMR.G1MARIA LEONOR BARROSOACIDENTE DE TRABALHO
COMPETÊNCIA ABSOLUTA
NATUREZA DO VÍNCULO CONTRATUAL
07/02/20264096/25.4T8VCT.G1VERA MARIA SOTTOMAYORPROCESSO COMUM
ERRO NA IDENTIFICAÇÃO DO CITANDO
FALTA DE CITAÇÃO
07/02/20261093/23.8T8BGC.G1MARIA LEONOR BARROSOGOZO DE FÉRIAS
FALTA FORMAÇÃO PROFISSIONAL
ÓNUS DA PROVA
SUBSÍDIO DE REFEIÇÃO
CANTINA
07/02/20261006/25.2T8GMR.G1VERA MARIA SOTTOMAYORREVISÃO DE INCAPACIDADE
PRAZO DE CADUCIDADE
ACÓRDÃO UNIFORMIZADOR N.º 16/2024
07/02/2026635/26.1T8BRG.G1FRANCISCO SOUSA PEREIRACONTRA-ORDENAÇÃO
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
INDICAÇÃO DE TESTEMUNHAS
MATÉRIA DE FACTO CONTROVERTIDA
DECISÃO MEDIANTE SIMPLES DESPACHO
07/02/2026726/24.3JAVRL.G1LUÍSA OLIVEIRA ALVOEIROQUESTÃO ANTERIORMENTE DECIDIDA PELO TRIBUNAL SUPERIOR
CASO JULGADO FORMAL
RECONSTITUIÇÃO DO FACTO
ANOMALIA PSÍQUICA
OBRIGATORIEDADE DE ASSISTÊNCIA DE DEFENSOR
07/02/2026284/22.3T8MGD.G1ANA CRISTINA DUARTEPRÉDIOS CONFINANTES
DIREITO DE PREFERÊNCIA
EXCLUSÃO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA
FINS NÃO AGRÍCOLAS
07/02/20261049/23.0T8BGC.G1ANA CRISTINA DUARTECASO JULGADO MATERIAL
AUTORIDADE DE CASO JULGADO
OBJETO DA AÇÃO
07/02/20264085/25.9T8BRG-A.G1ANTÓNIO BEÇA PEREIRADESPACHO SANEADOR
APELAÇÃO AUTÓNOMA
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DA PATERNIDADE
CADUCIDADE
INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL
07/02/20264387/25.4T8GMR-A.G1ANA CRISTINA DUARTEPRESCRIÇÃO QUINQUENAL
MÚTUO BANCÁRIO
PRESTAÇÕES PERIÓDICAS
JUROS
VENCIMENTO ANTECIPADO
07/02/20264406/25.4T8VNF-A.G1CARLA MARIA DA SILVA SOUSA OLIVEIRAOBJECTO DO RECURSO
FACTOS CONCLUSIVOS
DIVÓRCIO
USUFRUTO
ATRIBUIÇÃO DA CASA DE MORADA DA FAMÍLIA
07/02/202670/22.0T8VNF-A.G1JOAQUIM BOAVIDAINVENTÁRIO SUBSEQUENTE A DIVÓRCIO
RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
VERIFICAÇÃO DO PASSIVO
RELAÇÃO DE BENS
07/02/2026553/22.2T8VRL.G1MARIA DOS ANJOS MELOSERVIDÃO LEGAL DE AQUEDUTO
CONSTITUIÇÃO
07/02/20262949/24.6T8BRG.G1MARIA DOS ANJOS MELOSIMULAÇÃO
ACORDO SIMULATÓRIO
TERCEIRO
HERDEIRO DO SIMULADOR
CONVENÇÕES CONTRÁRIAS OU ADICIONAIS AO CONTEÚDO DE DOCUMENTO AUTÊNTICO
07/02/2026405/24.1T8VCT.G1ALEXANDRA ROLIM MENDESRESOLUÇÃO DO CONTRATO
ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS
COVID-19
CLÁUSULA PENAL
REDUÇÃO EQUITATIVA
07/02/2026717/20.3T8GMR-N.G1AFONSO CABRAL DE ANDRADEINVENTÁRIO JUDICIAL
CONCENTRAÇÃO DA DEFESA
ARTICULADO SUPERVENIENTE
07/02/202665/19.1T8VCT.G1PAULO REISREMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
DISPENSA
REFORMA DO ACÓRDÃO
07/02/20261275/24.5T8VCT.G1PAULO REISSIMULAÇÃO
ACORDO SIMULATÓRIO
INTENÇÃO DE ENGANAR TERCEIROS
ÓNUS DA PROVA
COMPROPRIEDADE
07/02/20266866/24.1T8BRG.G1PAULO REISPODERES DE COGNIÇÃO DO TRIBUNAL
FACTOS NÃO ALEGADOS
FACTOS COMPLEMENTARES
FACTOS CONCRETIZADORES
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
07/02/2026104/23.1T8VFL-G.G1MARIA JOÃO MARQUES PINTO DE MATOSALTERAÇÃO DA REGULAÇÃO DE RESPONSABILIDADES PARENTAIS
DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL
PRINCÍPIO DA IGUALDADE DE AMBOS OS PROGENITORES
DIREITO DE CONVÍVIO COM OS AVÓS
07/02/2026277/21.8T8CMN.G1FERNANDO BARROSO CABANELASPENHORA
QUINHÃO EM PATRIMÓNIO AUTÓNOMO OU DIREITO A BEM INDIVISO NÃO SUJEITO A REGISTO
REGISTO DA PENHORA
07/02/2026840/17.1T8BRG-R.G1JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIASMEDIDA DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
PRORROGAÇÃO
ALTERAÇÃO OU CESSAÇÃO
CONSULTA DO PROCESSO
DIREITO À AUDIÇÃO DA CRIANÇA
07/02/20261485/26.0T8VCT-A.G1SUSANA RAQUEL SOUSA PEREIRARESERVA DE PROPRIEDADE
CONTRATO DE COMPRA E VENDA
CONTRATO DE MÚTUO A PRESTAÇÕES
PRINCÍPIO DO NUMERUS CLAUSUS OU DA TIPICIDADE DOS DIREITOS REAIS
PROVIDÊNCIA DE APREENSÃO DE VEÍCULO
07/02/20264697/22.2T8VNF.G1ROSÁLIA CUNHAEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RECUSA DA EXONERAÇÃO
PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE CESSÃO
07/02/20261942/19.5T8GMR-H.G1GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃESINCOMPETÊNCIA ABSOLUTA EM RAZÃO DA MATÉRIA
JUÍZO DE COMÉRCIO
INSOLVÊNCIA
APENSAÇÃO DE AÇÕES A PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
07/02/20261612/23.0T8GMR.G1JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTEPROPRIEDADE HORIZONTAL
AUTONOMIA ESTRUTURAL
AUTONOMIA FUNCIONAL
DIVISÃO DAS FRACÇÕES NA VERTICAL
TERRAÇOS DE COBERTURA
07/02/20263308/24.6T8VNF-A.G3GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃESNULIDADES DA SENTENÇA
ARGUIÇÃO POR VIA INCIDENTAL
RECURSO DA DECISÃO DE INDEFERIMENTO
07/02/20264082/21.38VNF.G1JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIASIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PONTOS DA MATÉRIA DE FACTO IMPUGNADOS
CONCLUSÕES
OBJECTO DO RECURSO
07/02/20265623/23.7T8BRG.G2MARIA JOÃO MARQUES PINTO DE MATOSACÇÃO POPULAR
INEPTIDÃO (DE PEDIDO AMPLIADO) POR FALTA DE CAUSA DE PEDIR
PRESSUPOSTOS
INTERESSES DIFUSOS
INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÉNEOS
07/02/20266453/25.7T8VNF-C.G1ROSÁLIA CUNHADÍVIDA DA MASSA INSOLVENTE
REQUISITOS CUMULATIVOS
07/02/20267387/24.8T8VNF.G1ROSÁLIA CUNHARESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EDIFÍCIOS
OMISSÃO DO DEVER DE DILIGÊNCIA
07/02/202641/20.1T9VFL-A.G1CARLOS DA CUNHA COUTINHOPRAZO PARA DEDUÇÃO DE PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
LESADO SEM INTERVENÇÃO NO INQUÉRITO
APLICABILIDADE DO PRAZO PREVISTO NO ART. 77º DO CPP
06/23/202669/23.0T9AMR.G1ARMANDO AZEVEDOCRIME DE DESOBEDIÊNCIA
PROVA DO CONHECIMENTO DA ORDEM
DECISÃO ADMINISTRATIVA
06/23/2026897/23.6PBVCT.G1ANTÓNIO TEIXEIRADEFENSOR OFICIOSO
PEDIDO DE ESCUSA
SUBSTITUIÇÃO
PRAZO DE RECURSO
06/23/20261448/23.8T9BCL-A.G1 PAULO CORREIA SERAFIMPENA DE PRISÃO SUBSTITUÍDA POR MULTA
INCUMPRIMENTO DA PENA DE SUBSTITUIÇÃO
CONTRADITÓRIO DO ARGUIDO
AUDIÇÃO PESSOAL
NULIDADE INSANÁVEL
06/23/20263482/23.9T9VCT.G2CARLOS DA CUNHA COUTINHOCRIME DE DIFAMAÇÃO
IMUNIDADE DE ADVOGADO NO EXERCÍCIO DO MANDATO FORENSE
EXPRESSÕES NECESSÁRIAS À DEFESA DA CAUSA
06/18/20266864/21.7T8GMR-A.G1VERA MARIA SOTTOMAYORHABILITAÇÃO DE HERDEIROS
UNIÃO DE FACTO
BENEFICIÁRIO LEGAL
06/18/20261948/24.2T8VIS.G1MARIA LEONOR BARROSOACIDENTE DE TRABALHO
FACTOR DE BONIFICAÇÃO 1.5 IDADE
PENDÊNCIA DA ACÇÃO
06/18/2026781/24.6T8BCL.G1VERA MARIA SOTTOMAYORACIDENTE DE TRABALHO
NULIDADE DA SENTENÇA
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
LAUDO DE JUNTA MÉDICA
LIQUIDAÇÃO DE MULTA - ART.º 139.º N.º 6 DO CPC
06/18/2026446/15.0Y2GMR.1.G1MARIA LEONOR BARROSOACIDENTE DE TRABALHO
REVISÃO DA PENSÃO
ACTUALIZAÇÃO DE PENSÃO NÃO REMÍVEL
06/18/2026205/21.0T8VPC.G2GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃESRESERVA DE PROPRIEDADE
CANCELAMENTO DO REGISTO
FALSIFICAÇÃO
NULIDADE DO REGISTO
PROVA DOCUMENTAL
06/18/2026346/26.8T8BRG.G1ROSÁLIA CUNHACOMPETÊNCIA INTERNACIONAL
REGULAMENTO (UE) N.º 2016/1103
DE 24 DE JUNHO DE 2016
REGIME MATRIMONIAL
INVENTÁRIO PARA PARTILHA DOS BENS COMUNS
06/18/2026360/26.3T8VVD.G1JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIASNULIDADE DA SENTENÇA
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
PROCEDIMENTO CAUTELAR DE EMBARGO DE OBRA NOVA
LEGITIMIDADE PASSIVA
REQUISITOS
06/18/2026856/25.4T8VNF-B.G1LÍGIA VENADEPROCESSO DE INSOLVÊNCIA
CRÉDITO BANCÁRIO
EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO
ASSUNÇÃO DE DÍVIDA
ASSUNÇÃO LIBERATÓRIA
06/18/2026955/24.0T8FAF.G1SUSANA RAQUEL SOUSA PEREIRAPROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
ERRO NA FORMA DO PROCESSO
FACTOS CONCLUSIVOS
SERVIDÕES NÃO APARENTES
06/18/2026992/19.6T8BGC-D.G1MARIA GORETE MORAISINCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
DUPLO SISTEMA DE PRESUNÇÕES LEGAIS
VALOR DA INDEMNIZAÇÃO
06/18/2026873/21.T8BGC.G1ROSÁLIA CUNHAPROVA PERICIAL
NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE UM EVENTO E AS LESÕES E/OU SEQUELAS
DANO BIOLÓGICO
FIXAÇÃO DO QUANTUM INDEMNIZATÓRIO
06/18/20261163/22.0YLPRT-C.G1 GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃESSIGILO PROFISSIONAL
ADVOGADO
NECESSIDADE
PREVALÊNCIA DO INTERESSE PREPONDERANTE
06/18/20261292/25.8T8VCT-A.G1MARIA JOÃO MARQUES PINTO DE MATOSJUÍZOS DE COMÉRCIO
COMPETÊNCIA MATERIAL
PRINCÍPIO DA ESPECIALIZAÇÃO
CONCEITO NORMATIVO DE «EXERCÍCIO DE DIREITOS SOCIAIS»
06/18/20261560/13.1TBVRL-T.G1JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTEARRESTO DE BENS
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA SOCIEDADE ARRESTADA
DECISÃO PROVISÓRIA
CONVERSÃO DO ARRESTO EM PENHORA
06/18/20261995/26.0T8GMR-A.G1JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTENULIDADE DA SENTENÇA
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
CONHECIMENTO DA NULIDADE
ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA
INDICAÇÃO PELO DEVEDOR
06/18/20262434/18.5T8BCL-F.G1SUSANA RAQUEL SOUSA PEREIRAPROCESSO DE INVENTÁRIO
DESATUALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO
VALOR DESAJUSTADO
REAVALIAÇÃO DE IMÓVEL
06/18/20262783/23.0T8BRG-.G1GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃESACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM
EXCEÇÃO DE CASO JULGADO MATERIAL
EMBARGOS DE TERCEIRO
EXECUÇÃO FISCAL
06/18/20263547/21.1T8VNF.G1LÍGIA VENADEPEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL
DESPACHO DE INDEFERIMENTO
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DESPACHO
IRRECORRIBILIDADE DESPACHO
INVOCAÇÃO DE NULIDADE DO DESPACHO
06/18/20263690/25.8T8GMR-A.G1LÍGIA VENADEEXTRATO DE CLIENTE
REFORMA DE LETRA
FACTO QUE INTEGRA O THEMA DECIDENDUM
06/18/20264829/23.3T8BRG.G1JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIASNULIDADE DA SENTENÇA
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
OPOSIÇÃO ENTRE FUNDAMENTOS E DECISÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
RELAÇÃO DE CONSUMO
06/18/20264852/25.3T8GMR.G1ROSÁLIA CUNHASELEÇÃO DA MATÉRIA FACTUAL
NÃO HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE PAGAMENTO
VIOLAÇÃO NÃO NEGLIGENCIÁVEL DAS REGRAS PROCEDIMENTAIS
PEDIDO DE NÃO HOMOLOGAÇÃO COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NA AL. A) DO Nº 1 DO ART. 216º DO CIRE
REQUISITOS DA NÃO HOMOLOGAÇÃO
06/18/20266396/25.4T8VNF-A.G1GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃESINJUNÇÃO
FUNDAMENTOS DE OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
COMUNICAÇÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
SIMULAÇÃO
ABUSO DE DIREITO
06/18/2026115/25.2T8VLN.G1 ANIZABEL SOUSA PEREIRAACOMPANHAMENTO DE MAIOR
LIMITAÇÃO DE DIREITOS PESSOAIS
06/18/20264132/25.4T8VNF.G1JOSÉ MANUEL FLORESLEGITIMIDADE SUBSTANTIVA
ÓNUS DA PROVA
06/18/20263541/22.5T8GMR-S.G1JOSÉ MANUEL FLORESREGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDAES PARENTAIS
REGIME CONVIVIAL
VISITAS SUPERVISIONADAS

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