Acórdãos do Tribunal da Relação de Guimarães

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Ter 16-Abr 08:56 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
04/04/20246941/23.0T8GMR.G1ANTÓNIO SOBRINHORECLAMAÇÃO
ACÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
COMPETÊNCIA TERRITORIAL
TRIBUNAL DE TRABALHO
04/04/20247218/22.3T8BRG.G1FRANCISCO SOUSA PEREIRATRABALHO POR TURNOS
GOZO DE DIAS DE FÉRIAS E FERIADOS
DIAS COMPLETOS
SUBSTITUIÇÃO DE DIA FERIADO
04/04/20245496/23.0T8VNF.G1MARIA LEONOR BARROSOCONTRA-ORDENAÇÃO
NULIDADE PROCESSUAL
CUMULAÇÃO AB INITIO DE PROCESSOS
04/04/20242640/20.2T8GMR.G1ANTERO VEIGAAUTORIDADE DE CASO JULGADO
APROVEITAMENTO DE PROVA DOUTRO PROCESSO
DOCUMENTOS NA POSSE DE PARTE CONTRÁRIA
CONSERVAÇÃO DE DOCUMENTOS
TRABALHO SUPLEMENTAR
04/04/20242102/23.6T8VCT.G1FRANCISCO SOUSA PEREIRAPENSÃO COMPLEMENTAR DE REFORMA
NATUREZA DA PENSÃO
PRESCRIÇÃO DE CRÉDITOS
04/04/20241187/23.0T8BRG-A.G1VERA SOTTOMAYORIMPUGNAÇÃO DO DESPEDIMENTO
FALTA DE JUNÇÃO DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
04/04/2024757/23.0T9VRL-A.G1VERA SOTTOMAYOREMBARGOS DE EXECUTADO
EXECUÇÃO DE CRÉDITO LABORAL
DECISÃO ADMINISTRATIVA
LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO
04/04/2024533/19.5T8BCL.G1ANTERO VEIGACONTRATO DE TRABALHO
TRANSMISSÃO DE POSIÇÃO DE EMPREGADOR
CONSTITUIÇÃO DE NOVA SOCIEDADE
EX TRABALHADORA SÓCIA GERENTE
04/04/2024958/23.1T8VCT.G1ANIZABEL SOUSA PEREIRAIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DA ALEGAÇÃO
REJEIÇÃO DE RECURSO
AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
ACÇÃO DE DEMARCAÇÃO
04/04/20242155/22.4T8BRG.G1 SANDRA MELONULIDADE DE SENTENÇA
CAUÇÃO
DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
04/04/20245469/19.7T8BRG.G1PAULA RIBASDECLARAÇÕES DE PARTE
MANDATO FORENSE
RESPONSABILIDADE CIVIL
PERDA DE CHANCE
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
04/04/20245515/22.7T8PRT-A.G1ELISABETE COELHO DE MOURA ALVESRECLAMAÇÃO - ARTIGO 643º DO CPC
ADMISSIBILIDADE DO RECURSO
EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
04/04/20246010/21.7T8VNF.G1FERNANDA PROENÇA FERNANDESNULIDADE DE SENTENÇA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
RELAÇÕES DE VIZINHANÇA
PRETENSÕES DE NATUREZA REAL
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
04/04/2024897/20.8T8VNF.G1CONCEIÇÃO SAMPAIOINVENTÁRIO
EXECUÇÃO POR TORNAS
ARTIGO 222º E DO C.I.R.E.
04/04/20247059/18.2T8VNF.G1ANIZABEL SOUSA PEREIRADECISÃO DO AGENTE DE EXECUÇÃO
RECLAMAÇÃO
RECUSA DO REQUERIMENTO EXECUTIVO
FALTA DE INDICAÇÃO DO NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO FISCAL
04/04/20245925/22.0T8GMR.G1PAULA RIBASNULIDADE DE SENTENÇA
EXCESSO DE PRONÚNCIA
CAUSA DE PEDIR
MATÉRIA DE FACTO
FACTOS CONCLUSIVOS
04/04/20246321/17.6T8BRG.G1CONCEIÇÃO SAMPAIOCONTRATO DE EMPREITADA
DEFEITOS
ACEITAÇÃO DA OBRA SEM RESERVA
INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
INTERPELAÇÃO ADMONITÓRIA
04/04/2024244/22.4T8VCT.G1CONCEIÇÃO SAMPAIOCONTRATO DE DEPÓSITO
ENTREGA DE BRINCOS EM OURIVESARIA
RESTITUIÇÃO
INCUMPRIMENTO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
04/04/2024600/23.0T8VRL-A.G1ELISABETE COELHO DE MOURA ALVESCONTRATO PROMESSA
FORMA
INTERVENÇÃO DO CÔNJUGE
03/21/20241007/17.4T8VCT.G1ALCIDES RODRIGUESCOMPRA E VENDA
CONSUMO
DEFEITOS
DENÚNCIA
PRAZO
03/21/202475/16.0T8MGD-C.G1ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDAEXECUÇÃO
EMBARGOS
FUNDAMENTOS
CASO JULGADO
03/21/2024274/23.9T8EPS-A.G1AFONSO CABRAL DE ANDRADEINVENTÁRIO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
RECLAMAÇÃO DE BENS
CONTRADITÓRIO
03/21/2024583/20.9T8MDL.G1JOAQUIM BOAVIDAIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
CONTRATO DE COMPRA E VENDA
ANULAÇÃO
ERRO
CADUCIDADE
03/21/2024712/21.5T8BCL.G1AFONSO CABRAL DE ANDRADECONTRATO DE ARRENDAMENTO
RESOLUÇÃO
EXAME DA COISA LOCADA
DEVERES DO INQUILINO
03/21/20241266/23.3T8GMR.G1ANA CRISTINA DUARTEAÇÃO DE SIMPLES APRECIAÇÃO NEGATIVA
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
PODER INQUISITÓRIO
NULIDADE PROCESSUAL
03/21/20241338/21.9T8CHV-A.G1ANA CRISTINA DUARTEOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
FACTOS EXTINTIVOS
CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO
INTERPRETAÇÃO
03/21/20242440/21.2T8VCT-B.G1ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDANULIDADE
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
IMPUGNAÇÃO PAULIANA
AMPLIAÇÃO DO PEDIDO
LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
03/21/20242532/22.0T8VNF-B.G1ALCIDES RODRIGUESEXECUÇÃO
INDEFERIMENTO
SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
03/21/20243158/22.4T8VCT.G1CARLA OLIVEIRACASO JULGADO
AUTORIDADE DE CASO JULGADO
MATÉRIA DE FACTO
QUESTÃO NOVA
EXCEÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DO CONTRATO
03/21/20243889/21.6T8VCT.G1ANA CRISTINA DUARTEACIDENTE DE VIAÇÃO
INDEMNIZAÇÃO
PERDA DE GANHO
DANO BIOLÓGICO
DANO NÃO PATRIMONIAL
03/21/202424303/22.4YPRT-B.G1PAULO REISADMISSÃO DE DOCUMENTO
NULIDADE PROCESSUAL
TRÂNSITO EM JULGADO
CASO JULGADO
03/21/20241954/20.6T8GMR.G1JOSÉ CRAVOACIDENTE DE VIAÇÃO
INDEMNIZAÇÃO
CULPA DO LESADO
ALUGUER DE VEÍCULO
PRIVAÇÃO DE USO
03/19/20246/23.1GAMUR.G2ISABEL CRISTINA GAIO FERREIRA DE CASTRORAI
ASSISTENTE
CRIME DE DANO QUALIFICADO
REJEIÇÃO
03/19/202428/22.0GABCL.G1 PAULO CORREIA SERAFIMSANÇÃO ACESSÓRIA DE AFASTAMENTO DO TERRITÓRIO NACIONAL
03/19/202433/24.1YRGMRANABELA VARIZO MARTINSDELEGAÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA PENAL PORTUGUESA NO ESTRANGEIRO
REQUERIMENTO
03/19/202457/23.6PTBRG.G1 FÁTIMA FURTADOCONDUÇÃO COM ÁLCOOL
ERROS MÁXIMOS ADMISSÍVEIS
EMA
CÁLCULO
03/19/20242045/23.3PBBRG.G1 ARMANDO AZEVEDOCONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL
DOLO
ELEMENTO VOLITIVO
AGIR VOLUNTARIAMENTE
AGIR LIVREMENTE
03/19/2024674/17.3T9GMR.G2BRÁULIO MARTINSSUSPENSÃO DE EXECUÇÃO DE PENA
INCUMPRIMENTO CULPOSO E GRAVE DAS CONDIÇÕES E SUSPENSÃO
REVOGAÇÃO
REGIME DE PERMANÊNCIA DA HABITAÇÃO
NATUREZA E FINALIDADES DA PENA
03/19/20241790/20.0JABRG-D.G1ANTÓNIO TEIXEIRAPERDÃO DE PENA
CRIME DE USO ARMA PROIBIDA
EXCLUSÃO DO PERDÃO (ARTIGO 7º
Nº 1
AL. G) DA LEI Nº 38-A/2023
03/19/20241008/14.4T9BRG-BF.G1 CARLOS DA CUNHA COUTINHOAMNISTIA
CRIMES DE CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL
PERDÃO DE PENA
8 ANOS
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
03/19/2024476/20.0T9PTL.G1PEDRO FREITAS PINTOPEDIDO CIVIL
RECURSO
DEMANDANTE
LEGITIMIDADE
03/19/2024204/23.8GBCHV-A.G1FÁTIMA FURTADOMETADADOS
DADOS DE BASE
DADOS DE TRÁFEGO
DADOS DE CONTEÚDO
DADOS DE LOCALIZAÇÃO CELULAR
03/19/2024361/19.8T9BRG.G1 BRÁULIO MARTINS PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DAS PROVAS
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ERRAR VERSUS MENTIR
03/19/2024512/21.2T9BRG.G1ARMANDO AZEVEDOASSISTENTE
CRIME DE FALSO TESTEMUNHO
03/19/2024615/13.7PBBRG-B.G1PAULO CORREIA SERAFIMSUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
REVOGAÇÃO
INCUMPRIMENTO CULPOSO E GRAVE DAS CONDIÇÕES DA SUSPENSÃO
COBRANÇA COERCIVA DE PARTE DA INDEMNIZAÇÃO DEVIDA
NOVA CONDENAÇÃO
03/19/20245030/20.3T8BRG.G1FÁTIMA FURTADOPERDÃO DE PENA
30 ANOS
CRIMES EXCLUÍDOS DO PERDÃO (O ROUBO E O TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES) E CRIMES NÃO EXCLUÍDOS DO PERDÃO
PENA ÚNICA
03/14/20245228/22.0T8VNF.G1VERA SOTTOMAYORDENÚNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO
AVISO PRÉVIO
RESOLUÇÃO COM JUSTA CAUSA
03/14/20243571/15.3T8VCT.G2ANTERO VEIGAPENSÃO PROVISÓRIA
SENTENÇA ABSOLUTÓRIA
REEMBOLSO AO FAT
03/14/20243512/22.1T8VNF.G1MARIA LEONOR BARROSOACIDENTE DE TRABALHO
VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA E SAÚDE
CULPA
03/14/20243247/22.5T8BRG-A.G1FRANCISCO SOUSA PEREIRAINEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
CAUSA DE PEDIR
ORGANISMOS INTERNACIONAIS
NORMAS EMANADAS PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES
DIREITO INTERNACIONAL
03/14/20242638/17.8T8BCL-B.G1ANTERO VEIGADISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE
PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO
SUBSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE
RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS
INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA
03/14/20241473/22.6T8VCT-C.G1VERA SOTTOMAYOREMBARGOS DE TERCEIRO PREVENTIVOS
INADMISSIBILIDADE
03/14/202469/20.1T8BEG.G1ANIZABEL SOUSA PEREIRALITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
ESGOTAMENTO DO PODER JURISDICIONAL
NULIDADE DE SENTENÇA
03/14/2024476/19.2T8MNC-C.G1JORGE SANTOSINVENTÁRIO
RECLAMAÇÃO À RELAÇÃO DE BENS
LEI Nº 117/2019
DE 13.09
APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO
03/14/2024630/22.0T8PTL-A.G1SANDRA MELOEMBARGOS DE EXECUTADO
NULIDADE DE CITAÇÃO
CUMULAÇÃO SUCESSIVA DE EXECUÇÕES
PENHORA
03/14/2024704/19.4T8CHV.G1FERNANDA PROENÇA FERNANDESIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
REJEIÇÃO DO RECURSO
IMPUGNAÇÃO EM BLOCO
03/14/2024723/20.8T8BRG.G1MARIA AMÁLIA SANTOSPROVA PERICIAL
FORÇA PROBATÓRIA
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
03/14/2024255/22.0T8VNC-A.G1MARGARIDA PINTO GOMESEMBARGOS DE EXECUTADO
CONTRATO DE CRÉDITO AO CONSUMO
PRESCRIÇÃO
PRAZO
ACÓRDÃO DO STJ N.º 6/2022
03/14/20245275/21.9T8VNF-A.G1CONCEIÇÃO SAMPAIOEXEQUIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO
OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA
DECISÃO JUDICIAL
INTERPRETAÇÃO
03/14/20242515/19.8T8BRG-A.G1MARGARIDA PINTO GOMESPROVA PERICIAL
SEGUNDA PERÍCIA
03/14/20245630/15.3T8VNF-A.G1PAULA RIBASRECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
CONTRATO PROMESSA
NULIDADE DE SENTENÇA
PRESCRIÇÃO
INCUMPRIMENTO
03/14/20244856/23.0T8BRG-A.G1JOSÉ FLORESRESPONSABILIDADE CIVIL EXTRA CONTRATUAL
PRESCRIÇÃO
CONHECIMENTO NO SANEADOR
03/14/20241657/21.4T8VCT.G1MARIA AMÁLIA SANTOSACÇÃO ESPECIAL DE DIVISÃO DE COISA COMUM
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
CAUSA PREJUDICIAL
03/14/20241951/23.0YLPRT.G1SANDRA MELOCONTRATO DE ARRENDAMENTO
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO
PRAZO
03/14/20244402/19.0T8VCT.G1SANDRA MELOCESSÃO DE QUOTA
DELIBERAÇÕES DOS SÓCIOS
PROVA
PAGAMENTO A TERCEIRO
03/14/20245067/23.0T8VNF-A.G1JORGE SANTOSGRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
PRIVILÉGIO MOBILIÁRIO GERAL
DIREITO DE RETENÇÃO
03/14/20242881/22.8T8BRG.G1SANDRA MELOCONTRATO PROMESSA
EXECUÇÃO ESPECÍFICA
LICENÇA DE UTILIZAÇÃO
VENDA DE BENS ALHEIOS
VENDA DE BENS FUTUROS
03/14/20242983/20.5T8BRG.G1CONCEIÇÃO SAMPAIOCONTRATO DE ADESÃO
CLÁUSULA PENAL
REDUÇÃO
JUÍZO DE EQUIDADE
03/14/2024131/23.9T8VLN-A.G1PEDRO MAURÍCIOVALOR DA CAUSA
ACÇÕES REAIS
VALOR DA PARCELA EM LITÍGIO
CUMULAÇÃO REAL DE PEDIDOS
RECONVENÇÃO
03/14/2024591/23.8T8PTL-C.G1ALEXANDRA VIANA LOPESPROCEDIMENTOS CAUTELARES
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
JUNÇÃO DE DOCUMENTO
03/14/2024835/23.6T8GMR.G1ROSÁLIA CUNHANULIDADE DE SENTENÇA
AUTORIDADE DE CASO JULGADO
QUESTÃO PREJUDICIAL
FACTUALIDADE PROVADA
03/14/20241818/19.6T8GMR-E.G1LÍGIA VENADEDÍVIDAS DA INSOLVÊNCIA
DÍVIDAS DA MASSA INSOLVENTE
MANDATO
HONORÁRIOS
SUCESS FEE APÓS A DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
03/14/20243368/22.4T8VNF.G1-AGONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃESEXECUÇÃO
ACÇÕES DE MERA APRECIAÇÃO OU CONSTITUTIVAS
CONDENAÇÃO IMPLÍCITA
PRESTAÇÃO DE FACTO NEGATIVO
SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
03/14/20243491/23.8T8GMR.G1 ALEXANDRA VIANA LOPESEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RENDIMENTO INDISPONÍVEL
SUBSÍDIO DE FÉRIAS
SUBSÍDIO DE NATAL
03/14/20243914/20.8T8BRG.G1PEDRO MAURÍCIOIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
EMPREITADA
NULIDADE
EFEITOS
03/14/20244774/23.2T8VNF-A.G1ROSÁLIA CUNHAINSOLVÊNCIA
FALTA DE CITAÇÃO
JUNÇÃO DE PROCURAÇÃO
SANAÇÃO DE NULIDADE
03/14/2024172/20.8T8VVD.G1JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTENULIDADE DE SENTENÇA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
TUTELA DO CONSUMIDOR
FALTA DE CONFORMIDADE DO BEM COM O CONTRATO
03/14/2024270/20.8T8BCL.G1JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTECUMULAÇÃO DE INVENTÁRIOS
REGIME DE BENS DE CASAMENTO DO CC 1867
RELAÇÃO DE BENS
QUINHÃO HEREDITÁRIO
BENFEITORIA DIVIDA DE HERANÇA
03/14/20243967/23.7T8BRG.G1JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIASARRENDAMENTO COMERCIAL
DIREITO LEGAL DE PREFERÊNCIA
LOCAÇÃO FINANCEIRA
SUBLOCAÇÃO FINANCEIRA
EFICÁCIA OBRIGACIONAL
03/14/20241851/23.3T8VNF-A.G1FERNANDO BARROSO CABANELASOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
INDEFERIMENTO LIMINAR
OMISSÃO DE CAUSA DE PEDIR
03/14/20247293/21.8T8VNF-D.G1FERNANDO BARROSO CABANELASINSOLVÊNCIA
VENDA DE BENS
DIREITO DE REMIÇÃO
FALTA DE NOTIFICAÇÃO DOS INTERESSADOS
03/14/20249756/15.5T8VNF-G.G1FERNANDO BARROSO CABANELASVALOR DA SUCUMBÊNCIA
FALTA DE INDICAÇÃO
VALOR CLARAMENTE PERCETÍVEL
03/07/202436/21.8T8MTR-C.G1JOSÉ CRAVOOBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS
ALTERAÇÃO SUPERVENIENTE
03/07/2024186/21.0T8BRG.G1RAQUEL BAPTISTA TAVARESINVENTÁRIO
DOAÇÃO
REDUÇÃO POR INOFICIOSIDADE
03/07/2024688/22.1T8BRG.G1PAULO REISPRESCRIÇÃO
INTERRUPÇÃO
CAUSA NÃO IMPUTÁVEL
03/07/2024857/20.9T8VCT-A.S1.G1ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDARECURSO DE REVISÃO
INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
03/07/20241665/20.2T8CHV.G1PAULO REISACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
PRESUNÇÃO
REGISTO
POSSE
03/07/20242083/22.3T8BRG.G1RAQUEL BAPTISTA TAVARESVENDA DE COISA DEFEITUOSA
PRAZO DE CADUCIDADE
DIREITO DE INDEMNIZAÇÃO
PREJUÍZOS COLATERAIS
03/07/20242182/21.9T8BCL.G1CARLA OLIVEIRACONTRATO PROMESSA
INCUMPRIMENTO
PERDA DO INTERESSE DO CREDOR
OBRIGAÇÃO SECUNDÁRIA
03/07/20242602/19.2T8BRG.G1ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDAVENDA DE COISA ALHEIA
INVALIDADE DA VENDA
TERCEIROS PARA EFEITOS DE REGISTO
03/07/20243197/17.7T8BRG.G1JOAQUIM BOAVIDAIMPUGNAÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
POSSUIDOR PRECÁRIO
PRESUNÇÃO DE POSSE
03/07/20244693/21.7T8BRG-A.G1ALCIDES RODRIGUESDIREITO DE PROPRIEDADE
SERVIDÃO DE ÁGUAS
UTILIDADE ECONÓMICA
VALOR DA CAUSA
03/07/20245220/21.1T8VNF-A.G1PAULO REISNULIDADE DA SENTENÇA
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
CONVENÇÃO DE HAIA
RESIDÊNCIA HABITUAL DO MENOR
03/07/2024101/22.4T8TMC.G1AFONSO CABRAL DE ANDRADECONTRATO DE SEGURO
INDEMNIZAÇÃO
EQUIDADE
FACTOS INDICIÁRIOS
ABUSO DE DIREITO
03/05/2024115/19.1T9PRG.G1CARLOS DA CUNHA COUTINHOPERDA DE VANTAGEM PATRIMONIAL
ACUSAÇÃO
AUDIÊNCIA
ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
03/05/2024179/17.2GAMNC.G1ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTROTRÁFICO DE ESTUPEFACIENTE
PERDA DE VANTAGENS
VANTAGEM BRUTA OBTIDA PELO AGENTE
03/05/20241639/22.9T9BRG.G1 ANABELA VARIZO MARTINSDESPACHO DE PRONÚNCIA
REJEIÇÃO
OMISSÃO DE ELEMENTO SUBJECTIVO
03/05/20241816/17.4T9VNF.G1PAULO ALMEIDA CUNHACOMPETÊNCIA POR CONEXÃO
APENSAÇÃO DE PROCESSOS
CONEXÃO SUBJECTIVA
03/05/20241962/23.5T8VRL.G1 ARMANDO AZEVEDO CONTRA-ORDENAÇÃO
AUTORIA
03/05/20245242/20.0T9BRG.G1FERNANDO CHAVESCRIME DE BURLA TRIBUTÁRIA
ACORDOS DE COOPERAÇÃO
DECRETO-LEI N.º 126-A/2021
CONTRA-ORDENAÇÃO
DESCRIMINALIZAÇÃO

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