Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo (contem uma selecção de Acórdãos)

Pesquisa Livre | por Termos | por Campo | por Descritor | por Área Temática 1
Anterior | Seguinte | Principal
Ter 22-Out 09:34 PM
Instruções para a Utilização da Base de Dados do STA
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
09/26/2024067/23.3BALSBFERNANDA ESTEVESUNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
PRESSUPOSTOS
09/26/20240123/21.2BALSBJOÃO SÉRGIO RIBEIRONULIDADE
REFORMA DE ACÓRDÃO
09/26/2024066/11.8BUPRTJOÃO SÉRGIO RIBEIRORECURSO POR OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
TRIBUNAL CENTRAL ADMINISTRATIVO
09/26/2024076/24.5BALSBJOÃO SÉRGIO RIBEIRORECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
IUC
INCIDÊNCIA
09/12/202402004/21.0BELSBADRIANO CUNHAPROCESSO CAUTELAR
DECISÃO DA CAUSA PRINCIPAL NA PROVIDÊNCIA
IMPUGNAÇÃO UNITÁRIA
09/12/2024026/24.9BALSBSUZANA TAVARES DA SILVAACTO CONFIRMATIVO
INIMPUGNABILIDADE
09/12/20240652/20.5BELSB-CSÃO PEDROPRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
DIREITO DE REGRESSO
09/12/2024055/21.4BCLSBMARIA DO CÉU NEVESREGULAMENTO DISCIPLINAR
09/12/202402357/17.5BELSB JOSÉ VELOSOAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
MILITAR
RESERVA
09/12/202402133/14.7BEPRT CRISTINA SANTOS CONTRATO ADMINISTRATIVO
EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS
CESSÃO DE CRÉDITOS
09/12/202401190/19.4BEPRT JOSÉ VELOSORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
PROCESSO DISCIPLINAR
09/12/202402/24.1BALSB PEDRO MACHETENULIDADE DE ACÓRDÃO
ACÓRDÃO RECORRIDO
PROCESSO DE APRECIAÇÃO
09/12/20240401/22.3BEBJA JOSÉ VELOSORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
INTIMAÇÃO
09/12/202403556/23.6BELSB JOSÉ VELOSORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
09/12/20240232/23.3BELSB JOSÉ VELOSORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
CONTRATAÇÃO PÚBLICA
09/12/20240164/23.5BCLSBPEDRO MACHETELEI DE AMNISTIA
INFRACÇÃO DISCIPLINAR
ILÍCITO PENAL ADMINISTRATIVO
09/12/20240403/11.5BELSBJOSÉ VELOSORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
09/12/202401594/08.8BELSBSÃO PEDRO
09/12/20240730/23.9BEPRTJOSÉ VELOSORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
CONTRATAÇÃO PÚBLICA
09/12/202401172/23.1BELSBHELENA MESQUITA RIBEIROCONTRATAÇÃO PÚBLICA
CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL
REENVIO PREJUDICIAL
09/12/20240112/21.7BEBJA JOSÉ VELOSORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
CONTRATAÇÃO PÚBLICA
09/12/20240834/22.5BEALM JOSÉ VELOSORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
ACESSO
09/12/20240166/22.9BELSBANA CELESTE CARVALHOACÇÃO
CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL
AVALIAÇÃO DE PROPOSTAS
09/12/20240591/10.8BEPNFSUZANA TAVARES DA SILVA RESPONSABILIDADE CIVIL
FACTO ILÍCITO
DANO
09/12/202401123/23.3BESNT JOSÉ VELOSORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
09/12/202401666/23.9BEPRT MARIA DO CÉU NEVESREENVIO PREJUDICIAL
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
09/12/2024030/24.7BALSBANA CELESTE CARVALHONULIDADE DECISÓRIA
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
09/12/202403564/23.7BELSBHELENA MESQUITA RIBEIROCONTRATAÇÃO PÚBLICA
CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL
DOCUMENTO
09/12/20240498/22.6BELRAPEDRO MARCHÃO MARQUESCONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
PRINCÍPIO DA CONCORRÊNCIA
09/12/202401498/19.9BEBRGTERESA DE SOUSAAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
DOCENTE
ESTRANGEIRO
09/12/202402655/23.9BEPRTTERESA DE SOUSA APRECIAÇÃO PRELIMINAR
FUNDO DE GARANTIA SALARIAL
CONTRATO DE TRABALHO
09/12/2024063/24.3BCLSBTERESA DE SOUSAAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
TRIBUNAL ARBITRAL
INFRACÇÃO DISCIPLINAR
09/12/2024071/23.1BELSBTERESA DE SOUSAAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
NULIDADE DE ACÓRDÃO
09/12/202401982/23.0BELSBTERESA DE SOUSAAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
LEI
ASILO
09/12/20240317/21.0BEAVRTERESA DE SOUSAAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL
ASSINATURA ELECTRÓNICA
09/12/202403093/23.9BELSBTERESA DE SOUSAAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
LEI
ASILO
09/12/2024085/22.9BEPRTFONSECA DA PAZAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
EDUCAÇÃO
SUBSÍDIO
09/12/20240525/23.0BEPNFFONSECA DA PAZAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
CONTRATAÇÃO PÚBLICA
09/12/202401223/22.7BEBRG-AFONSECA DA PAZAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
CADUCIDADE
09/12/202402552/23.8BELSBFONSECA DA PAZAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
PROTECÇÃO INTERNACIONAL
09/12/20240622/18.3BECBRFONSECA DA PAZAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
INCAPACIDADE
APOSENTAÇÃO
09/12/202404040/23.3BELSBCLÁUDIO RAMOS MONTEIROPESSOAL DO SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS
TRANSIÇÃO PARA OUTRA CARREIRA
09/12/202403279/22.3BELSBCLÁUDIO RAMOS MONTEIROTÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
TRANSIÇÃO PARA OUTRA CARREIRA
09/11/2024050/24.1BEFUNFRANCISCO ROTHESOMISSÃO DE PRONÚNCIA
EXCESSO DE PRONÚNCIA
NULIDADE PROCESSUAL
09/11/20240117/24.6BEFUNANABELA RUSSOAUXILIO DO ESTADO
REENVIO PREJUDICIAL
09/11/20240148/24.6BEFUNANABELA RUSSOAUXILIO DO ESTADO
REENVIO PREJUDICIAL
09/11/20240521/23.7BEAVRFRANCISCO ROTHESRECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
09/11/202401985/17.3BEPRTFERNANDA ESTEVES
09/11/20240295/24.4BELLEFERNANDA ESTEVESINCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA HIERARQUIA
MATÉRIA DE DIREITO
09/11/2024088/24.9BEFUNGUSTAVO LOPES COURINHANULIDADE
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
EXCESSO DE PRONÚNCIA
09/11/202402523/23.4BEPRTFRANCISCO ROTHESRECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
09/11/20240383/08.4BELRSNUNO BASTOSREVISTA
IVA
DEDUÇÃO
09/11/202401552/19.7BELRSNUNO BASTOS IMPOSTO DE SELO
RECURSO JURISDICIONAL
INUTILIDADE
09/11/202401829/20.9BELRSFERNANDA ESTEVES
09/11/20240231/18.7BELRS JOAQUIM CONDESSOAMPLIAÇÃO DO OBJECTO DO RECURSO
QUESTÃO NOVA
CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA
09/11/202402113/08.1BEPRTJOAQUIM CONDESSORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
ÂMBITO
RECURSO
09/11/20240286/23.2BELLEARAGÃO SEIARECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO
09/11/20240751/22.9BEAVRARAGÃO SEIA
09/11/202402638/16.5BELRS 0306/18FRANCISCO ROTHESRECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
09/11/20240864/22.7BEPRTARAGÃO SEIARECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO
09/11/202402079/21.2BELRSARAGÃO SEIA
09/11/2024092/24.7BEFUNFRANCISCO ROTHESOMISSÃO DE PRONÚNCIA
EXCESSO DE PRONÚNCIA
NULIDADE PROCESSUAL
09/11/202401574/14.4BELRAARAGÃO SEIA
09/11/202402167/21.5BEBRG JOAQUIM CONDESSONULIDADE DE SENTENÇA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
09/11/20240221/24.0BEFUNANABELA RUSSOAUXILIO DO ESTADO
REENVIO PREJUDICIAL
09/11/202401972/16.9BELRSNUNO BASTOSIRC
JUSTO VALOR
TRANSMISSÃO
09/11/20240143/24.5BEFUNJOÃO SÉRGIO RIBEIROPROCESSO DE EXECUÇÃO
DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE GARANTIA
PENHORA
09/11/2024033/24.1BEFUNJOÃO SÉRGIO RIBEIRONULIDADE
REQUERIMENTO
REENVIO PREJUDICIAL
08/07/2024096/24.0BALSBCLÁUDIO RAMOS MONTEIRO
08/07/20240109/24.5BALSBCLÁUDIO RAMOS MONTEIRO
07/11/202401556/10.5BELRA ANÍBAL FERRAZ
07/11/202403592/15.6BELRS ANABELA RUSSO
07/11/2024050/24.1BEFUN FRANCISCO ROTHESRECLAMAÇÃO JUDICIAL
GARANTIA
DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE GARANTIA
07/11/2024092/24.7BEFUNFRANCISCO ROTHESRECLAMAÇÃO JUDICIAL
NULIDADE DE CITAÇÃO
GARANTIA
07/11/2024094/24.3BEFUN JOAQUIM CONDESSOAUXILIO DO ESTADO
GARANTIA
DISPENSA
07/11/20240431/17.7BEBJA ARAGÃO SEIA
07/11/202401632/08.4BEPRT-A JOAQUIM CONDESSORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
ÂMBITO
EXECUÇÃO DE JULGADO ANULATÓRIO
07/11/20240920/21.9BEPRT NUNO BASTOSIRS
RETENÇÃO NA FONTE
RENDIMENTO
07/11/202401667/20.9BELRS ANÍBAL FERRAZ
07/11/202401235/16.0BELRA GUSTAVO LOPES COURINHARETENÇÃO NA FONTE
RESPONSABILIDADE
07/11/20240284/17.5BEFUN GUSTAVO LOPES COURINHATAXA DE PUBLICIDADE
FUNDAMENTAÇÃO
07/11/20240659/20.2BEBRG GUSTAVO LOPES COURINHAINCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA HIERARQUIA
QUESTÃO DE FACTO
07/11/202402746/12.1BELRS PEDRO VERGUEIROIMPUGNAÇÃO JUDICIAL
TAXA DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE SAÚDE
NULIDADE DE ACÓRDÃO
07/11/20240509/13.6BELLE ANABELA RUSSOREFORMA QUANTO A CUSTAS
REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
07/11/202402468/21.2BELRS ANABELA RUSSO
07/11/202402151/11.7BEPRT FERNANDA ESTEVESREFORMA QUANTO A CUSTAS
07/11/20240717/18.3BELRS FERNANDA ESTEVES
07/11/202401681/20.4BELRS FERNANDA ESTEVES
07/11/20240434/12.8BEPRT JOÃO SÉRGIO RIBEIROPRINCÍPIO DA ESPECIALIZAÇÃO
REPORTE DE PREJUÍZOS
PREJUÍZO FISCAL
07/11/20240697/14.4BELRS JOÃO SÉRGIO RIBEIROTAXA
FORNECEDOR
COMUNICAÇÕES ELECTRONICAS
07/11/202402978/15.0BESNTJOÃO SÉRGIO RIBEIROILEGALIDADE
REGULAMENTO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
07/11/202401676/20.8BELRS JOÃO SÉRGIO RIBEIROTRIBUTAÇÃO
DIVIDENDOS
LIVRE CIRCULAÇÃO DE CAPITAIS
07/11/202401108/18.1BEBRGJOÃO SÉRGIO RIBEIROCONTRA-ORDENAÇÃO
RECURSO DE REVISÃO
07/11/20240925/15.9BEPNF ARAGÃO SEIARECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO
07/11/20240124/19.0BELLE ARAGÃO SEIARECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO
07/11/20240745/10.7BECBR FRANCISCO ROTHESRECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
07/11/2024076/21.7BEPRT FRANCISCO ROTHESRECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
07/11/202401643/23.0BELSBTERESA DE SOUSAAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
INTIMAÇÃO PARA PROTECÇÃO DE DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA
07/11/20240225/12.6BESNTTERESA DE SOUSAAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
EXECUÇÃO DE SENTENÇA
07/11/202401309/09.3BESNTTERESA DE SOUSAAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL
COMISSÃO DE SERVIÇO

Anterior | Seguinte | Principal
Pesquisa Livre | por Termos | por Campo | por Descritor