Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:02357/17.5BELSB
Data do Acordão:09/12/2024
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:JOSÉ VELOSO
Descritores:APRECIAÇÃO PRELIMINAR
MILITAR
RESERVA
PENSÃO
Sumário:Não se justifica admitir a revista sobre questão recentemente decidida pelo Supremo Tribunal Administrativo, de forma unânime, quando o acórdão recorrido decidiu nessa conformidade.
Nº Convencional:JSTA000P32616
Nº do Documento:SA12024091202357/17
Recorrente:AA
Recorrido 1:CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES, I.P.
Votação:UNANIMIDADE
Aditamento: