SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITORES |
03/21/2024 | 15477/20.0T8LSB-A.L1-2 | VAZ GOMES | COMPETÊNCIA MATERIAL
ARGUIÇÃO
EXCEPÇÃO DILATÓRIA
CASO JULGADO
PRECLUSÃO |
03/21/2024 | 16415/21.8YIPRT.L1-2 | VAZ GOMES | CONTRATO DE EMPREITADA
REABILITAÇÃO URBANA
IVA
TAXA
VALOR |
03/21/2024 | 26691/21.0T8LSB-A.L1-2 | LAURINDA GEMAS | RESPONSABILIDADE CIVIL
COMUNICAÇÃO
CENTRAL DE RESPONSABILIDADES DE CRÉDITO
BANCO DE PORTUGAL
AMPLIAÇÃO DO PEDIDO |
03/21/2024 | 265/21.4S6LSB.L1-9 | SIMONE PEREIRA | PROVA POR PRESUNÇÃO
CRIME DE BURLA |
03/21/2024 | 1327/23.9PSLSB.L1-9 | MARIA ÂNGELA REGUENGO DA LUZ | CONTRADIÇÃO INSANÁVEL DA FUNDAMENTAÇÃO
REENVIO |
03/21/2024 | 1005/21.3GEALM-C.L1-9 | NUNO MATOS | PENA DE PRISÃO SUPERIOR A OITO ANOS
LEI Nº 38-A/23 DE 02.08
PERDÃO |
03/21/2024 | 4829/22.0T8OER.L1-8 | MARIA CARLOS DUARTE DO VALE CALHEIROS | VEÍCULO AUTOMÓVEL
CONTRATO DE ALUGUER
NULIDADE
ARGUIÇÃO
ABUSO DE DIREITO |
03/21/2024 | 354/18.2T8LRS-A.L1-6 | TERESA PARDAL | CONTRATO DE MÚTUO
PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES
INCUMPRIMENTO CONTRATUAL
VENCIMENTO ANTECIPADO
EMBARGOS DE EXECUTADO |
03/21/2024 | 11656/23.6T8LSB.L1-8 | CARLA MENDES | DELIBERAÇÕES SOCIAIS
SUSPENSÃO
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
REQUISITOS
DANO APRECIÁVEL |
03/21/2024 | 535/19.1T8MFR.L1-6 | NUNO LOPES RIBEIRO | INUTILIDADE DA IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ALTERAÇÃO DA GUARDA DA CRIANÇA
RESIDÊNCIA DA CRIANÇA NO ESTRANGEIRO
VONTADE DA CRIANÇA
CONVIVÊNCIA COM O OUTRO PROGENITOR |
03/21/2024 | 528/18.6T8ALQ.L1-2 | RUTE SOBRAL | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
DEPOIMENTO
GRAVAÇÃO
NULIDADE DE SENTENÇA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA |
03/21/2024 | 1067/23.9T8ALM-A.L1-6 | GABRIELA DE FÁTIMA MARQUES | TESTAMENTO CONFESSÓRIO DE DÍVIDA
TÍTULO EXECUTIVO
ACEITAÇÃO DA HERANÇA OU DO LEGADO
ENCARGO DA HERANÇA |
03/21/2024 | 1132/23.2TOER-A.L1-6 | ANABELA CALAFATE | REGULAMENTO (CE) Nº1215/2012 DE 12/9
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
PACTO ATRIBUTIVO DE JURISDIÇÃO
INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA TRANSNACIONAL |
03/21/2024 | 2979/22.2T8SNT-B.L1-6 | ADEODATO BROTAS | REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
DIREITO DE VISITA
VISITAS SUPERVISIONADAS
RECUSA DA CRIANÇA |
03/21/2024 | 1450/18.1T8AMD-B.L1-2 | ORLANDO NASCIMENTO | RESPONSABILIDADES PARENTAIS
DIREITO À INTEGRIDADE FÍSICA
DIREITO ABSOLUTO
TRATAMENTO MÉDICO COERCIVO |
03/21/2024 | 4704/19.6T8LSB.L1-6 | ADEODATO BROTAS | VENDA DE COISA DEFEITUOSA
ELIMINAÇÃO DOS DEFEITOS
PERDA DE CONFIANÇA NA PRESTAÇÃO DA REPARAÇÃO
REPARAÇÃO POR TERCEIRO
CUMPRIMENTO DEFEITUOSO |
03/21/2024 | 13482/15.7T8SNT-B.L1-6 | ADEODATO BROTAS | REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
NÃO SEPARAÇÃO DE IRMÃOS
MUDANÇA DE RESIDÊNCIA
PREFERÊNCIA DA CRIANÇA |
03/21/2024 | 1019/23.9T8ALM-B.L1-2 | ANTÓNIO MOREIRA | NULIDADE DE SENTENÇA
ESCASSA FUNDAMENTAÇÃO
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
OBJECTO DO RECURSO
SUBSTITUIÇÃO PELO TRIBUNAL DE RECURSO |
03/21/2024 | 25285/18.2T8LSB.L1-2 | ORLANDO NASCIMENTO | INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL
DANOS FUTUROS
INDEMNIZAÇÃO DE PERDAS E DANOS
JUROS |
03/21/2024 | 13272/22.0T8LSB.L1-2 | RUTE SOBRAL | MEIO DE PROVA
DECLARAÇÕES DE PARTE
VALORAÇÃO
LIVRE APRECIAÇÃO
PRESCRIÇÃO |
03/21/2024 | 25284/21.7T8LSB-A.L1-2 | PEDRO MARTINS | TÍTULO EXECUTIVO
NRAU
CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL |
03/21/2024 | 8167/22.0T8ALM-A.L1-2 | INÊS MOURA | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
PROCESSO EXECUTIVO
ABUSO DE DIREITO
PERSI |
03/21/2024 | 4011/21.4T8LRS.L1-2 | HIGINA CASTELO | CONVENÇÃO ANTENUPCIAL |
03/21/2024 | 1003/22.0T8LRS-A.L1-2 | HIGINA CASTELO | PARTILHA DE BENS DO CASAL |
03/21/2024 | 96/14.8TVLSB.L1-8 | RUI MANUEL PINHEIRO DE OLIVEIRA | IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
ACTO MÉDICO
FACTO ILÍCITO
RESPONSABILIDADE CIVIL
CONSENTIMENTO INFORMADO |
03/21/2024 | 1531/20.1T8LSB.L1-8 | MARIA TERESA LOPES CATROLA | ACIDENTE DE VIAÇÃO
RESPONSABILIDADE CIVIL
OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO
DANOS MORAIS
DANO PATRIMONIAL FUTURO |
03/21/2024 | 4743/21.7T8OER.L1-8 | AMÉLIA PUNA LOUPO | COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS
CONTRATO
NULIDADE
ARGUIÇÃO POR INTERESSADO
INTERESSE SUBSTANTIVO |
03/21/2024 | 1397/22.7T8SNT-A.L1-8 | CRISTINA PIRES LOURENÇO | EXECUÇÃO
QUANTIA EXEQUENDA
INDEMNIZAÇÃO
MORA NA RESTITUIÇÃO DO LOCADO
TÍTULO EXECUTIVO |
03/21/2024 | 24390/20.0T8LSB.L1-8 | CARLA FIGUEIREDO | CONTRATO
COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS
DEFEITOS
INDEMNIZAÇÃO
REDUÇÃO DO PREÇO |
03/21/2024 | 92/22.1T8TVD.L1-8 | ANA PAULA OLIVENÇA | CONTRATO DE SEGURO
ACIDENTE DE TRABALHO
RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR
SUB-ROGAÇÃO LEGAL
PRESSUPOSTOS |
03/21/2024 | 78623/19.0YIPRT.L1-2 | CARLOS CASTELO BRANCO | NULIDADE DE SENTENÇA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
CONTRADIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS E A DECISÃO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REJEIÇÃO |
03/21/2024 | 25397/09.3YYLSB-A.L1-2 | JOSÉ MANUEL CORREIA | PENHORA
PENSÃO DE REFORMA
SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL
RECLAMAÇÃO
OPOSIÇÃO À PENHORA |
03/21/2024 | 2158/21.6T8ALM-A.L1-2 | ARLINDO CRUA | EMBARGOS DE EXECUTADO
CONDOMÍNIO
QUOTAS
PRESCRIÇÃO
PRESTAÇÕES PERIODICAMENTE RENOVÁVEIS |
03/21/2024 | 1141/23.1T8SXL-A.L1-2 | ARLINDO CRUA | REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
REGIME PROVISÓRIO
CONVÍVIOS
VISITAS |
03/21/2024 | 6422/22.9T8FNC.L1-2 | JOSÉ MANUEL CORREIA | NULIDADE PROCESSUAL
RECLAMAÇÃO
RECURSO
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
PROCESSO TUTELAR CÍVEL |
03/20/2024 | 18111/19.7T8LSB-A.L1-2 | CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE) | CONFLITO DE COMPETÊNCIA
APENSAÇÃO
DISTRIBUIÇÃO
REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
ALTERAÇÃO |
03/20/2024 | 882/24.0YRLSB-PICRS | CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE) | ESCUSA
MANDATO
ADVOGADO
CÔNJUGE DE JUIZ
CONTACTO SOCIAL |
03/20/2024 | 7257/22.4T9SNT.L1-3 | MARIA DA GRAÇA DOS SANTOS SILVA | LEI TUTELAR EDUCATIVA
ACOMPANHAMENTO EDUCATIVO
INTERNAMENTO EM CENTRO EDUCATIVO |
03/20/2024 | 60/22.3SWLSB.L1-3 | HERMENGARDA DO VALLE-FRIAS | LEI DA AMNISTIA
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTE
TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
TIPO BASE |
03/20/2024 | 700/22.4PSLSB-G.L1-3 | CRISTINA ALMEIDA E SOUSA | DECISÃO INSTRUTÓRIA
PRONÚNCIA
RECURSO
ASSENTO 6/2000 E AFJ 7/2004
JURISPRUDÊNCIA CADUCADA |
03/20/2024 | 709/21.5SXLSB.L2-3 | ALFREDO GAMEIRO COSTA | ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
VIGILÂNCIA ELECTRÓNICA DO CUMPRIMENTO DA DECISÃO |
03/20/2024 | 1019/19.3TELSB.L1-3 | MARIA DA GRAÇA DOS SANTOS SILVA | LEITURA PERMITIDA
DECLARAÇÕES PERANTE JUIZ
DECLARAÇÕES PERANTE O MINISTÉRIO PÚBLICO
VALOR PROBATÓRIO |
03/20/2024 | 53/22.0JELSB-C.L1-3 | RUI MIGUEL TEIXEIRA | APREENSÃO DE VEÍCULO
DIREITO DE RETENÇÃO DO ESTADO
BENFEITORIAS |
03/20/2024 | 1440/21.7PAALM.L1-3 | RUI MIGUEL TEIXEIRA | DESOBEDIÊNCIA
OBRIGAÇÃO USO DE MÁSCARA
DIREITO DE RESISTÊNCIA |
03/20/2024 | 381/19.2PGLRS.L1-3 | MARIA DA GRAÇA DOS SANTOS SILVA | REGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS
PRESSUPOSTOS |
03/20/2024 | 329/23.0GBMFR.L1-3 | CRISTINA ALMEIDA E SOUSA | AMNISTIA
PERDÃO |
03/20/2024 | 6024/22.0T8LSB.L1-4 | MARIA JOSÉ COSTA PINTO | RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
GRUPO DE EMPRESAS
ACÇÃO DE VERIFICAÇÃO ULTERIOR DE CRÉDITOS
CASO JULGADO |
03/20/2024 | 11495/23.4T8LSB.L1-4 | LEOPOLDO SOARES | ACÇÃO ESPECIAL DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
VIGILANTE
CONDOMÍNIO |
03/20/2024 | 11/22.5T8BRR.1.L1-4 | ALVES DUARTE | ACIDENTE DE TRABALHO
RECIDIVA
AGRAVAMENTO
ITA - INCAPACIDADE TEMPORÁRIA ABSOLUTA
LEI N.º 2127 |
03/20/2024 | 24067/21.9T8LSB.L1-4 | PAULA SANTOS | CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO
CADUCIDADE
SUCESSÃO DE INSTRUMENTOS DE REGULAMENTAÇÃO COLECTIVA
CONCORRÊNCIA DE PORTARIAS DE EXTENSÃO
TRABALHO NOCTURNO |
03/20/2024 | 4237/17.5T8VFX.1.L1-4 | MARIA LUZIA CARVALHO | ACIDENTE DE TRABALHO
REVISÃO DA INCAPACIDADE
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
IPATH |
03/20/2024 | 384/19.7T8VFX.L1-4 | ALDA MARTINS | ACÇÃO EMERGENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO
APENSO PARA FIXAÇÃO DE INCAPACIDADE
EXTINÇÃO DO PODER JURISDICIONAL |
03/20/2024 | 5794/18.4T8LRS-B.L1-4 | PAULA PENHA | LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
CONHECIMENTO OFICIOSO
DECISÃO APÓS A SENTENÇA
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
CASO JULGADO |
03/20/2024 | 395/14.9TTALM-B.L1-4 | CELINA NÓBREGA | ACIDENTE DE TRABALHO
REVISÃO DA INCAPACIDADE
ITA - INCAPACIDADE TEMPORÁRIA ABSOLUTA
IPATH
SUBSÍDIO PARA SITUAÇÕES DE ELEVADA INCAPACIDADE PERMANENTE |
03/20/2024 | 6989/22.1T8LSB.L1-4 | ALDA MARTINS | CONTRATO DE TRABALHO
DENÚNCIA NO PERÍODO EXPERIMENTAL
FORMA CONVENCIONADA
COMUNICAÇÃO DA DENÚNCIA |
03/20/2024 | 10281/22.3T8LRS-A.L1-4 | MANUELA FIALHO | ACÇÃO EMERGENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO
FASE CONCILIATÓRIA
FASE CONTENCIOSA
PROVA DOCUMENTAL |
03/20/2024 | 266/21.2JELSB.L1-3 | ADELINA BARRADAS DE OLIVEIRA | TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
ESTABELECIMENTO PRISIONAL
CONSUMO |
03/19/2024 | 6970/21.8T8LSB.L1-8 | CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE) | CONFLITO DE COMPETÊNCIA
RECLAMAÇÃO
ARTIGO 105.º N.º 4 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
REFORMA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA |
03/19/2024 | 287/22.8PGPDL.L1-5 | PAULO BARRETO | VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
EXIGÊNCIAS PREVENTIVAS
DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
REFORMATIO IN PEJUS POR VIA INDIRECTA
PROCESSO LEAL |
03/19/2024 | 25/23.8PALSB.L1-5 | ANA CLÁUDIA NOGUEIRA | ROUBO
PROVA INDICIÁRIA
AUTO DE NOTÍCIA
INQUIRIÇÃO DE AGENTE DE AUTORIDADE
CO-AUTORIA |
03/19/2024 | 44/23.4PTAGH.L1-5 | MAFALDA SEQUINHO DOS SANTOS | REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
AUSÊNCIAS
ACTIVIDADE PROFISSIONAL |
03/19/2024 | 236/17.5IDLSB.L1-5 | LUÍSA MARIA DA ROCHA OLIVEIRA ALVOEIRO | CRIME DE FRAUDE FISCAL
IMPOSIÇÃO ART.º 14.º N.º 1
DO RGIT
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA |
03/19/2024 | 284/23.6JAPDL.L1-5 | MANUEL ADVÍNCULO SEQUEIRA | PESSOA PARTICULARMENTE INDEFESA
VÍTIMA ESPECIALMENTE VULNERÁVEL |
03/19/2024 | 646/21.3PCRGR.L1-5 | CARLA FRANCISCO | FALTA DE RELATÓRIO SOCIAL
IMPUGNAÇÃO AMPLA DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ART.º 31.º
DO DECRETO-LEI N.º 15/93
DE 22 DE JANEIRO |
03/19/2024 | 694/12.4TXEVR-V.L1-5 | ALDA TOMÉ CASIMIRO | LIBERDADE CONDICIONAL
MEIO DA PENA
CRIME DE HOMICÍDIO |
03/19/2024 | 701/22.2PAALM.L1-5 | SANDRA FERREIRA | IMPUGNAÇÃO AMPLA DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ESPECIFICAÇÕES ARTIGO 412.º
N.ºS 3 E 4
DO CPP
CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA |
03/19/2024 | 706/22.3PBLSB.L1-5 | MAFALDA SEQUINHO DOS SANTOS | DEPOIMENTO ORAL
PREVENÇÃO GERAL
ESTABELECIMENTO DE DIVERSÃO NOTURNA
PENA DE SUBSTITUIÇÃO
PERDÃO DA LEI Nº 38-A/2023 DE 2 DE AGOSTO |
03/19/2024 | 788/22.8PCOER.L1-5 | RUI COELHO | QUEIXA CRIMINAL
VIA TELEFONE
POSTERIOR ENTREGA DE IMAGENS |
03/19/2024 | 846/12.7GACSC.L1-5 | JOÃO FERREIRA | CRIME DE ROUBO SIMPLES
PERDÃO DA LEI Nº 38-A/2023 DE 2 DE AGOSTO
ARTIGO 67.º-A DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
PRINCÍPIO DA APLICAÇÃO IMEDIATA |
03/19/2024 | 850/23.0PKLSB.L1-5 | SANDRA OLIVEIRA PINTO | MEDIDA DA PENA
NÃO SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
CUMPRIMENTO EFETIVO EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL
OMISSÃO DE PRONÚNCIA |
03/19/2024 | 1095/23.4T9AMD.L1-5 | ESTER PACHECO DOS SANTOS | ADMOESTAÇÃO
CONTRAORDENAÇÃO GRAVE |
03/19/2024 | 1840/22.5PCLSB-A.L1-5 | ANA CLÁUDIA NOGUEIRA | LEI Nº 38-A/23 DE 02.08
PERDÃO
VIOLÊNCIA DEPOIS DA APROPRIAÇÃO
LEI EXCECIONAL
ANALOGIA |
03/19/2024 | 2304/22.2T9LSB.L1-5 | SANDRA FERREIRA | INDÍCIOS SUFICIENTES
DIFAMAÇÃO
OFENSA A ORGANISMO
SERVIÇO OU PESSOA COLECTIVA
LIBERDADE DE EXPRESSÃO |
03/19/2024 | 3615/21.0T9SNT.L1-5 | ALDA TOMÉ CASIMIRO | IMPUGNAÇÃO AMPLA DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
DEPOIMENTO INDIRECTO
CRIME DE COACÇÃO SEXUAL
CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL |
03/19/2024 | 1708/20.0T8SNT.L1-1 | FÁTIMA REIS SILVA | INSCRIÇÃO OFICIOSA NO FICHEIRO CENTRAL DE PESSOAS COLETIVAS
CADUCIDADE DO CERTIFICADO DE ADMISSIBILIDADE
ENTIDADE NÃO SUJEITA AO REGISTO COMERCIAL
DECLARAÇÃO DE PERDA DE DIREITO DE USO DE FIRMA OU DEMONINAÇÃO
SOCIEDADE DE ADVOGADOS |
03/19/2024 | 9183/17.0T8LSB-C.L1-1 | AMÉLIA SOFIA REBELO | EFICÁCIA REFLEXA DO CASO JULGADO PARA TERCEIRO
PRINCÍPIO DA PLENITUDE OU DA AUTOSSUFICIÊNCIA DA INSTÂNCIA INSOLVENCIAL
NATUREZA UNIVERSAL DO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
EFEITO COMINATÓRIO SEMI-PLENO EM AÇÃO CONDENATÓRIA ANTERIOR
CLÁUSULA PENAL EXCESSIVA |
03/19/2024 | 3566/20.5T8FNC-H.L1-1 | FÁTIMA REIS SILVA | COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE COMÉRCIO
APENSO A INSOLVÊNCIA
COMPETÊNCIA POR CONEXÃO
VOCAÇÃO UNIVERSAL DO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
AÇÃO DE NULIDADE DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO |
03/19/2024 | 24799/21.1T8LSB.L1-1 | RENATA LINHARES DE CASTRO | AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL
DELIBERAÇÃO RENOVADORA COM EFICÁCIA RETROATIVA
IMPUGNAÇÃO DA SEGUNDA DELIBERAÇÃO
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA RELATIVA Á PRIMEIRA AÇÃO |
03/19/2024 | 2369/15.3T8BRR-L.L1-1 | MANUELA ESPADANEIRA LOPES | ARRENDATÁRIO
DIREITO DE PREFERÊNCIA
CADUCIDADE PARA EXERCÍCIO DO DIREITO
DIREITO DE REMIÇÃO
DEPÓSITO DO PREÇO |
03/19/2024 | 23994/16.0T8LSB-E.L1-1 | ISABEL FONSECA | AÇÃO CONTRA RESPONSÁVEIS PELAS DÍVIDAS DO INSOLVENTE
LEGITIMIDADE DO ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
LEGITIMIDADE DO CREDOR EM SUBSTITUIÇÃO DO ADMINISTRADOR
SOCIEDADE DOMINANTE RESPONSÁVEL POR OBRIGAÇÕES DA SOCIEDADE DOMINADA |
03/19/2024 | 1251/17.4T8PVZ.L1-7 | PAULO RAMOS DE FARIA | IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
SOCIEDADE COMERCIAL
RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES
OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO
RESPONSABILIDADE AQUILIANA |
03/19/2024 | 4906/23.0T8ALM-A.L1-7 | ALEXANDRA DE CASTRO ROCHA | EXECUÇÃO
OPOSIÇÃO
COMPENSAÇÃO
ADMISSIBILIDADE
REQUISITOS |
03/19/2024 | 14810/23.7T8SNT-A.L1-7 | EDGAR TABORDA LOPES | EMBARGOS DE TERCEIRO
FASES PROCESSUAIS
INDEFERIMENTO LIMINAR
RECURSO PROCEDENTE
CUSTAS |
03/19/2024 | 27889/21.7T8LSB.L1-7 | EDGAR TABORDA LOPES | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ARRENDAMENTO
HABITAÇÃO
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ |
03/19/2024 | 15346/23.1T8SNT.L1-7 | LUÍS FILIPE PIRES DE SOUSA | EXECUÇÃO
EXECUTADO
HERANÇA INDIVISA
HERANÇA JACENTE
RECTIFICAÇÃO DA IDENTIFICAÇÃO DO EXECUTADO |
03/19/2024 | 258/09.0TNLSB-D.L1-7 | LUÍS FILIPE PIRES DE SOUSA | EXECUÇÃO
SENTENÇA COMO TÍTULO EXECUTIVO
JUROS DE MORA
CIVIS OU COMERCIAIS
INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO |
03/19/2024 | 787/14.3TVLSB-C.L1-7 | LUÍS FILIPE PIRES DE SOUSA | RECURSO
RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
TAXA DE JUSTIÇA REMANESCENTE
VALOR E PROPORÇÃO DO DECAIMENTO
COMPENSAÇÃO COM DESPESAS DE HONORÁRIOS DO MANDATÁRIO |
03/19/2024 | 15282/17.0T8LSB.L1-7 | JOSÉ CAPACETE | DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ALTERAÇÃO OFICIOSA PELA RELAÇÃO
ADVOGADO
RESPONSABILIDADE CIVIL
FACTO ILÍCITO E VOLUNTÁRIO |
03/19/2024 | 2419/22.7T8LSB.L1-7 | CARLOS OLIVEIRA | EXCEPÇÃO DILATÓRIA
PRETERIÇÃO DE TRIBUNAL ARBITRAL
CONHECIMENTO PELO TRIBUNAL ESTADUAL
CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM
VALIDADE |
03/19/2024 | 16847/19.1T8LSB.L1-7 | CRISTINA SILVA MAXIMIANO | ELEVADORES
CONTRATO DE MANUTENÇÃO DE ELEVADORES
CLÁUSULA PENAL
DESPROPORCIONALIDADE
NULIDADE |
03/19/2024 | 13317/22.4T8SNT.L1-7 | ANA MÓNICA MENDONÇA PAVÃO | CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA
INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
CONTRATO DEFINITIVO
PRAZO RELATIVO
ALTERAÇÃO DO PREÇO |
03/18/2024 | 26/23.6YHLSB.L1-PICRS | BERNARDINO TAVARES | MARCA
IMITAÇÃO
CONFUSÃO
DISTINÇÃO
RECURSO |
03/18/2024 | 236/23.6YUSTR.L1-PICRS | PAULO REGISTO | RECURSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO
LEI DAS COMUNICAÇÕES ELETRÓNICAS
CONTRATO
CONDIÇÕES
INFORMAÇÕES |
03/18/2024 | 97/23.5YUSTR.L1-PICRS | ALEXANDRE AU-YONG OLIVEIRA | RECURSO
CONTRA-ORDENAÇÃO
RESTABELECIMENTO DE DIREITOS
LIVRO DE RECLAMAÇÕES |
03/18/2024 | 251/21.4YHLSB.L2-PICRS | ALEXANDRE AU-YONG OLIVEIRA | CADUCIDADE
RECONVENÇÃO
NULIDADE
EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA
INUTILIDADE DA LIDE |
03/15/2024 | 473/04.2TBAGH-C.L1-8 | CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE) | CONFLITO DE COMPETÊNCIA
PROCESSO DE INTERDIÇÃO
INCIDENTE ALTERAÇÃO DE TUTOR
ALTERAÇÃO DE RESIDÊNCIA DA INTERDITA |
03/11/2024 | 1094/22.3POLSB-A.L1-3 | GUILHERMINA FREITAS (PRESIDENTE) | RENÚNCIA AO MANDATO
NOMEAÇÃO DE DEFENSOR OFICIOSO
INÍCIO DO PRAZO DE RECURSO |
03/11/2024 | 2565/09.2TBALM-C.L1-2 | CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE) | ESCUSA
PARTICIPAÇÃO CRIMINAL
IMPARCIALIDADE |
03/11/2024 | 2715/21.0T8CSC.L1-7 | CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE) | CONFLITO DE COMPETÊNCIA
VALOR DA CAUSA
TRÂNSITO EM JULGADO
CONTRADIÇÃO DE JULGADOS |
03/11/2024 | 73/21.2PBSNT.L1-9 | PAULA SOFIA ALBUQUERQUE | RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
INTERESSE EM AGIR
ACÓRDÃO DE FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA |