Biblioteca da Procuradoria Geral da República

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Sab 19-Jan 10:40 AM
01/08/2019APUnpacking the partnershipJan Petrov
01/08/2019APDifferentiated integration and the principle of loyaltyAlberto Miglio
01/08/2019APEU citizens’ rights post BrexitStijn Smismans
01/07/2019APEl sistema dual de responsabilidad por productos y servicios en el derecho de consumo españolInmaculada Barral
01/07/2019APLa "pérdida de oportunidad" como daño indemnizable"Mª Luisa Arcos Vieira
01/07/2019APNovo código civil brasileiro e o código de defesa do consumidorLuiz Edson Fachin
01/07/2019APNovas reflexões sobre o princípio da função social dos contratosJudith Martins-Costa
01/07/2019APQualidade do objecto contratualCarlos Ferreira de Almeida
01/04/2019MOImprimere[coordenação editorial] Rúben Dias, Sofia Meira
01/04/2019MOThomaz de Mello Breyner, relatos de uma épocaMargarida de Magalhães Ramalho
01/04/2019MOVitorino Nemésioedição de Luiz Fagundes Duarte
01/04/2019APO consentimento no novo Regulamento Geral de Proteção de DadosJorge Barros Mendes
01/04/2019MOLivres e iguaistexto Ana Maria Magalhães, Isabel Alçada ilustrações Ana Seixas
01/04/2019MOEC competition lawAlison Jones, and Brenda Sufrin
01/04/2019APResponsabilidade civil dos progenitores pela sua vida indevidaSara Elisabete Gonçalves da Silva
01/04/2019APUm novo processo urgente no CPTA e algumas questões práticasJoão Miguel Pinho
01/04/2019APMediação civil e comercialLurdes Varregoso Mesquita
01/04/2019APA conversão de créditos em capital social (lei nº 7/2018, de 02 de março)Paulo de Tarso Domingues
01/04/2019APPessoal e profissionalJoão Leal Amado
01/04/2019APA (não) participação dos trabalhadores nos órgãos de governo das empresas do setor empresarial do EstadoDaniel Nobre Pimentel
01/04/2019APBreves considerações sobre a caducidade do contrato a termo no direito do emprego públicoPedro Mota Pinto
01/04/2019APPeríodo experimental e parentalidadeNuno Rijo
01/04/2019APAlgumas considerações sobre o conceito de tempo de trabalho, em especial sobre o tempo de deslocaçãoTiago Rocha
01/04/2019APBreve apontamento ao regime de faltas ao trabalho dos candidatos a cargos públicosVictor Hugo Ventura
01/04/2019APExtinção da associação outurgante durante a vigência da convenção colectiva de trabalhoLiberal Fernandes
01/04/2019APTrends and developments in Chinese insolvency lawStacey Steele... [et al.]
01/04/2019APCustomary corporate law in common law AfricaChukwuemeka George Nnona
01/04/2019APEnforcement of international arbitral awardsRenato Nazzini
01/03/2019APLa mediación de consumoFlávio de Freitas Gouvêa Neto
01/03/2019APO dano temporal e sua reparabilidadeVitor Vilela Guglinski

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