351.778.5/4
Monografia
80715
OLIVEIRA, Fernanda Paula
Direito do urbanismo : do planeamento à gestão / Fernanda Paula Oliveira.- 4ª ed. - Braga : AEDREL – Associação de Estudos de Direito Regional e Local, 2021. - 509 p. ; 23 cm
Edição atualizada e ampliada.
ISBN 978-989-54752-5-4 (Broch.) : D.L.
DIREITO DO URBANISMO / Portugal, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, PLANEAMENTO URBANO, GESTÃO URBANISTICA, EXPROPRIAÇÃO, LOTEAMENTO URBANO
PARTE I: DIREITO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DIREITO DO URBANISMO. 1- Noção do ordenamento do território. 2- Uma política pública ou uma matéria jurídica? 3- O direito do ordenamento do território e o direito do urbanismo. PARTE II: A PLANIFICAÇÃO URBANÍSTICA. 1- Os planos territoriais no contexto geral da planificação administrativa. 2- O sistema de gestão territorial e a sua evolução. 3- Breve estudo dos instrumentos de gestão territorial. 4- O regime de uso do solo: as tarefas da sua classificação e qualificação. 5- As medidas cautelares dos planos territoriais. 6- Relação entre os instrumentos de gestão territorial. 7- Dinâmica dos instrumentos de gestão territorial. 8- Da perequação de benefícios e encargos decorrentes dos planos. 9- Indemnização por expropriação do plano. PARTE III: A GESTÃO URBANÍSTICA. CAPITULO I– Modelos de gestão urbanística. 1- Noção e lógicas distintas de gestão urbanística. 2- Os instrumentos de gestão urbanística. 3- Razão de ordem. CAPÍTULO II– A gestão urbanística e execução programada (sistemática) de planos. 1- Os planos de pormenor e as unidades de execução. 2- As unidades de execução como unidade de projeto. 3- A delimitação de unidades de execução. CAPÍTULO III– As expropriações por utilidade pública. 1- Conceito de Expropriação. 2- Objecto da expropriação. 3- Pressupostos de legitimidade da expropriação por utilidade pública. 4- O procedimento expropriativo: linhas gerais. 5- As principais garantias dos particulares face à expropriação. CAPITULO IV– Regime Jurídico da Urbanização e Edificação. A- A “história” do diploma e a respectiva entrada em vigor. B- As questões Procedimentais do RJUE: procedimentos e actos de controlo. 1- As operações urbanísticas. 2- A evolução dos tipos de procedimento de controlo. 3- O âmbito de aplicação das licenças, autorizações e comunicações prévias. 4- A tramitação procedimental. 5- O procedimento de informação prévia. 6- As características dos atos de controlo preventivo. C- Operações urbanísticas e respetivo regime material. I- Algumas questões específicas das operações de loteamento urbano e obras de urbanização. 1- A evolução legislativa do regime dos loteamentos urbanos. 2- Conceito de loteamentos urbanos. 3- Localização de loteamentos. 4- Conceito de obras de urbanização. 5- Dos efeitos das operações de loteamento (com ou sem obras de urbanização) no mercado imobiliário. II- Algumas questões específicas referentes às obras de edificação. 1- Noção. 2- O regime da garantia do existente. III- Alguns aspectos comuns às várias operações urbanísticas, independentemente dos procedimentos a que estão sujeitos. 1- Obrigações e ónus do requerente ou promotor de operações de loteamento, obras de urbanização e obras de edificação. 2- Direitos dos promotores das operações urbanísticas. 3- Validade/invalidade dos actos urbanísticos. 4- Caducidades urbanística. 5- Reposição da legalidade urbanística. 6- Os vários intervenientes nas operações urbanísticas. 7- O regime sancionatório no RJUE. CAPITULO V– A reabilitação urbana. 1- Considerações gerais. 2- O regime jurídico da reabilitação urbana. Bibliografia.