PP1033
Analítico de Periódico
OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende, e outro
Usucapião de bens imóveis do Estado em Portugal e no Brasil / Rafael Carvalho Rezende Oliveira, William Akerman
Revista de Direito Administrativo, n.13 (janeiro-abril 2022), p.87-98
DIREITOS REAIS / Portugal / Brasil, POSSE, USUCAPIÃO / Portugal / Brasil, BENS IMÓVEIS / Portugal / Brasil, BENS DO ESTADO / Portugal / Brasil
1- Introdução. 2- Usucapião de bens imóveis nos sistemas jurídicos português e brasileiro. 2.1- Função social da posse da propriedade em Portugal e no Brasil. 2.2- Usucapião de imóveis no Direito Português: panorama atual. 2.3- Usucapião de imóveis no Direito Brasileiro: cenário normativo hodierno. 3- Sujeição à posse por particulares dos Imóveis do Estado em Portugal e no Brasil. 3.1- Domínio Patrimonial do Estado. 3.1.1- Direito Português. 3.1.2- Direito Brasileiro. 3.2- (In)Suscetibilidade dos bens de titularidade do Estado à posse por particulares. 4- Usucapião de imóveis de titularidade do Estado nos ordenamentos jurídicos português e brasileiro. 4.1- Imprescritibilidade dos imóveis do domínio público e prescritibilidade dos imóveis do domínio privado do Estado português. 4.2- Vedação à usucapião de imóveis do Estado no direito brasileiro. 5- Conclusão.