343.2(094.4)(469)ROC1)b)[13](1.ex.)
Monografia
80896
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código penal, 1995
Códigos penal e de processo penal / coordenadora Isabel Rocha.- 13ª ed. - Porto : Porto Editora, 2021. - 952 p. ; 25 cm. - (Legislação)
Edição profissional. - Contém: Código Penal; Código de processo Penal; Código da Execução das Penas e Medidas Privativas de Liberdade; Legislação Conexa. - Inclui diversas alterações, nomeadamente: ao Código Penal; ao Código de processo Penal; à Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto (Medidas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo); às tabelas das plantas, substâncias e preparações sujeitas a controlo (anexas ao DL n.º 15/93, de 22 de janeiro).
ISBN 978-972-0-00332-4 (Broch.) : D.L.
DIREITO PENAL / Portugal, DIREITO PROCESSUAL PENAL, CIBERCRIME, CHEQUES, VIGILÂNCIA ELECTRÓNICA, CRIMINALIDADE ORGANIZADA, BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS, CORRUPÇÃO, MEDIAÇÃO PENAL, IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL, LEGISLAÇÃO PENAL / Portugal