PP345
Analítico de Periódico
PINTO, Carlos Alberto da Mota
Apontamentos sobre o erro na declaração e os vícios da vontade no novo Código Civil / Carlos Alberto da Mota Pinto
Revista de Direito e de Estudos Sociais, a.14 n.1-2 (janeiro-junho 1967), p.106-137
DIREITO CIVIL / Portugal, NEGÓCIO JURÍDICO, ERRO, VÍCIOS DA VONTADE
I- Erro na declaração ou erro-obstáculo. 1- Conceito. Distinção entre o erro-obstáculo e as declarações sob o nome de outrem. 2- Modalidades e efeitos. 3- Erro na transmissão da declaração. II- Vícios da vontade. 1- Noções gerais. 2- O erro como vício da vontade. 3- O dolo. 4- A coacção. 5- O estado de necessidade como vício da vontade negocial. 6- A incapacidade acidental.