347(094.4)(469)ROC1)c)[26](1.ex.)
Monografia
80894
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código Civil, 1966
Código civil / [coordenadora] Isabel Rocha.- 26ª ed. - Porto : Porto Editora, 2021. - 654 p. ; 25 cm. - (Legislação)
Edição profissional. - Contém: Código Civil; Casamento entre pessoas do mesmo sexo; Apadrinhamento civil; Medidas de protecção das pessoas que vivam em economia comum; Medidas de protecção da União de facto; Lei da liberdade religiosa; Procriação medicamente assistida; Testamento vital; Novo Regime de Arrendamento Urbano; Direito Real de habitação duradoura; Direito Real de habitação periódica; Propriedade horizontal; Cláusulas contratuais gerais; Direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e à proteção das características sexuais de cada pessoa. - Inclui alterações: ao Código Civil; ao Novo Regime de Arrendamento Urbano; ao Decreto-Lei n.º 275/93, de 5 de agosto; ao Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de outubro.
ISBN 978-972-0-00327-0 (Broch.) : D.L.
DIREITO CIVIL / Portugal, LEGISLAÇÃO