Biblioteca PGR


PP1033
Analítico de Periódico



BILHIM, João Abreu de Faria
Modificar o estatuto da CReSAP para melhorar a profissionalização dos dirigentes / João Abreu de Faria Bilhim
Revista de Direito Administrativo, n.13 (janeiro-abril 2022), p.111-115


DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal, GESTOR PÚBLICO / Portugal, MODIFICAÇÃO, ESTATUTO PROFISSIONAL

1- Introdução. 2- Profissionalização dos Dirigentes. 3- Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP). 4- Melhorias a introduzir no Estatuto dos Dirigentes e da CReSAP 4.1- Cessação da comissão de serviço. 4.2- Funcionar junto da Assembleia da República. 4.3- Independência financeira. 4.4- Presidência da CReSAP. 4.5- Alargamento de competências. 4.6- Lista de três nomes apresentada ao Governo. 4.7- Equilíbrio de género. 4.8- A CReSAP e a despartidarização. 4.9- Regime de substituição. 4.10- Concursos para dirigentes intermédios.