PP1033
Analítico de Periódico
FOLQUE, André
Pessoas coletivas de utilidade pública : o novo quadro estatutário / André Folque
Revista de Direito Administrativo, n.13 (janeiro-abril 2022), p.5-25
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal, PESSOAS COLECTIVAS DE UTILIDADE PÚBLICA / Portugal, ESTATUTOS
1- Do patrocínio às pessoas coletivas de utilidade administrativa e sua natureza jurídica. 2- O Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de novembro. 3- A Lei-Quadro do Estado de Utilidade Pública. 4- O conteúdo do estatuto de utilidade pública. 5- Pressupostos e requisitos da atribuição. 6- O ato administrativo de atribuição. 7- Atribuição por lei. 8- Fiscalização e tutela administrativa. 9- Conclusões.