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Biblioteca do Gab. Política Leg. e Planeamento

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Qua 1-Mai 10:38 PM

03/2005	MO	L'union douanière de la Communauté économique européenne
03/2005	MO	Direito penal
03/2005	MO	La sociedad anónima europea
03/2005	MO	Microsoft SQL server 2000 administrator's pocket consultant
02/2005	MO	Manual de análise de funções
02/2005	MO	Instrumentos da ONU contra a criminalidade organizada transnacional, terrorismo e corrupção
02/2005	MO	Perguntas frequentes sobre a reforma da acção executiva
02/2005	MO	Medidas de combate à criminalidade organizada e económico-financeira
02/2005	MO	Vigilância electrónica
02/2005	MO	Councils for the judiciary in EU countries
02/2005	MO	Introdução ao direito cooperativo
02/2005	MO	Horizonte cooperativo
02/2005	MO	Direito europeu das sociedades
02/2005	MO	Análise económica da litigância
02/2005	MO	Perspectivas constitucionais
02/2005	MO	Le profil de l'administration publique portugaise
02/2005	MO	The profile of the portuguese public administration
02/2005	MO	Public administration in figures
02/2005	MO	Avaliação do Código das Expropriações
02/2005	MO	Implementation of Human Rights
01/2005	MO	III Seminário Internacional de Direito Ambiental
01/2005	MO	Comentários sobre o projecto do código civil brasileiro
01/2005	MO	Diagnóstico da estrutura e funcionamento dos juizados especiais federais
01/2005	MO	Execução contra a fazenda pública
01/2005	MO	Juizados especiais federais
01/2005	MO	Droga em Portugal
01/2005	MO	Código do trabalho
01/2005	MO	O apoio judiciário
01/2005	MO	The meetings of the directors general for public administration
01/2005	MO	Como funciona a União Europeia
01/2005	MO	Liberdade, segurança e justiça para todos
01/2005	MO	A Europa em 12 lições
01/2005	MO	Statistical Yearbook of the Netherlands 2004
12/2004	MO	Conference "towards a better access to justice for the citizen" = conférence "vers un meilleur accès des citoyens à la justice"
12/2004	MO	Violência juvenil
12/2004	MO	Relatório dos serviços do Ministério Público
11/2004	MO	The administration of justice in Europe
11/2004	MO	Código Civil
11/2004	MO	Windows server 2003 em português
11/2004	MO	Os caminhos difíceis da nova justiça tutelar educativa
11/2004	MO	João Baptista Machado
11/2004	MO	Construire ensemble l'Europe du droit
11/2004	MO	O novo tratado constitucional europeu
11/2004	MO	Perguntas frequentes sobre a reforma da acção executiva
11/2004	MO	Processo geral simplificado
11/2004	MO	Terrorismo
11/2004	MO	Noronha's legal dictionary = Noronha dicionário jurídico
11/2004	MO	Comentários à lei de imprensa
11/2004	MO	Privatizações e constituição
11/2004	MO	Estudos em homenagem ao Prof. Doutor A. Ferrer-Correia
11/2004	MO	Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Afonso Rodrigues Queiró
11/2004	MO	Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Eduardo Correia
11/2004	MO	Estudos em homenagem ao Prof. Doutor J. J. Teixeira Ribeiro
11/2004	MO	Le système de sanctions pénales et de contrôle de la délinquance juvénile aux Pays-Bas
11/2004	MO	Guia legislativo para a implementação do protocolo adicional à Convenção das Nações Unidas contra a criminalidade organizada transnacional, contra o tráfico ilícito de migrantes por via terrestre, marítima e aérea
11/2004	MO	Guia legislativo para a implementação do protocolo adicional à Convenção das Nações Unidas contra a criminalidade organizada transnacional relativo à prevenção, à repressão e à punição do tráfico de pessoas, em especial de mulheres e crianças
11/2004	MO	Guia legislativo relativo à ratificação do protocolo adicional à Convenção das Nações Unidas contra a criminalidade organizada transnacional, contra o fabrico e o tráfico ilícitos de armas de fogo, das suas partes, componentes e munições
11/2004	MO	Guia legislativo para a aplicação da Convenção das Nações Unidas contra a criminalidade organizada transnacional
11/2004	MO	Código da insolvência e da recuperação de empresas
10/2004	MO	Digest of Strasbourg case-law relating to the European convention on human rights
10/2004	MO	Portugal o sistema político constitucional 1974-1987
10/2004	MO	EEC banking law
10/2004	MO	Comemorações dos 35 anos do Código Civil e dos 25 anos da reforma de 1977
10/2004	MO	Legislative program evaluation
10/2004	MO	Opção de magistratura e formação de magistrados
10/2004	MO	Audição parlamentar
10/2004	MO	Da modernização do direito civil
10/2004	MO	Statistical yearbook of the Netherlands 2003
10/2004	MO	Statistical yearbook of the Netherlands 2002
10/2004	MO	Statistical yearbook of the Netherlands 2001
10/2004	MO	Estatísticas 2002/2003
10/2004	MO	Lei orgânica da Assembleia da República e regulamentação complementar
10/2004	MO	Statistical yearbook of the Netherlands 2000
09/2004	MO	Jornadas de direito processual penal e direitos fundamentais
09/2004	MO	Código do notariado
09/2004	MO	Direito dos registos e do notariado
09/2004	MO	Estudos de direito processual administrativo
09/2004	MO	Alguns conceitos de direito administrativo
09/2004	MO	O contrato administrativo
09/2004	MO	O apoio judiciário
08/2004	MO	Delinquência a preto e branco
08/2004	MO	Relatório Penélope sobre violência doméstica no sul da Europa
08/2004	MO	Methods for efficiently dealing with the problem of case-backlog
08/2004	MO	A igualdade de género em Portugal 2003
08/2004	MO	An evaluation of judicial case management under the civil justice reform act
08/2004	MO	An evaluation of mediation and early neutral evaluation under the civil justice reform act
08/2004	MO	The european company - all over Europe
08/2004	MO	II Plano nacional para a igualdade2003-2006
08/2004	MO	Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues
08/2004	MO	Medida de segurança de internamento e facto de inimputável em razão de anomalia psíquica
08/2004	MO	Linhas gerais da actividade estatística nacional e respectivas prioridades para 2003-2007
08/2004	MO	Código de ética e deontologia dos mediadores de conflitos
08/2004	MO	Contributos dos imigrantes na demografia portuguesa
08/2004	MO	La convenzione europea dei diritti dell'uomo dell'applicazione giurisprudenziale in Italia
08/2004	MO	The state of world's children 2002
08/2004	MO	Report of the regional conference on children deprived of parental care
08/2004	MO	A liberdade condicional no direito português
08/2004	MO	Relatório preliminar do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa
08/2004	MO	Relatório à Assembleia da República 2003
08/2004	MO	III conferência

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