343.2MED
Monografia
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MEDIDAS DE COMBATE À CRIMINALIDADE ORGANIZADA E ECONÓMICO-FINANCEIRA
Medidas de combate à criminalidade organizada e económico-financeira / Centro de Estudos Judiciários.- Coimbra : Coimbra Editora, 2004.- 178p. ; 23cm
ISBN 972-32-1279-X (Broch.) : oferta
DIREITO PENAL, CRIMINALIDADE ORGANIZADA, CRIMINALIDADE ECONÓMICA, SEGREDO BANCÁRIO, ESCUTAS TELEFÓNICAS, AGENTE ENCOBERTO
ACÇÕES ENCOBERTAS. O "agente encoberto" na ordem jurídica portuguesa - Rui Pereira. as acções encobertas e o processo penal - António Henriques Gaspar. SEGREDO BANCÁRIO E FISCAL. Segredo bancário, segredo fiscal: uma perspectiva funcional - J. L. Saldanha Sanches. Sigilo bancário e fiscal, no domínio da Lei n.º 5/2002, de 11 de Janeiro - Magistrados do Ministério Público do DIAP distrital de Coimbra. REGISTO DE VOZ E IMAGEM. O registo de voz e de imagem no âmbito do combate à criminalidade organizada e económico-financeira - Lei n.º 5/2002, de 11 de Janeiro - Mário Ferreira Monte. A intercepção e gravação de conversações e comunicações. O registo de voz e imagem. Alguns aspectos relevantes do actual sistema processual penal - Mário Ferreira Monte. O registo de voz e imagem - Notas ao artigo 6º da Lei n.º 5/2002, de 11 de Janeiro - Carlos Rodrigues de Almeida. PERDA DE BENS A FAVOR DO ESTADO. Perda de bens a favor do Estado - arts. 7º, 12º da Lei n.º 5/2002, de 11 de Janeiro (medidas de combate à criminalidade organizada e económico-financeira) - José M. Damião da Cunha.