347.962CJF
Monografia
3398
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
Juizados especiais federais / Conselho da Justiça Federal, Centro de Estudos Judiciários, Secretaria de Pesquisa e Documentação.- Brasília : CJF, 2001.- 189p. ; 23 cm. - (Série Pesquisas do CEJ ; 7)
ISBN 85-85572-60-4 (Broch.) : oferta
JUIZADO ESPECIAL / Brasil, JUSTIÇA FEDERAL / Brasil
1 - Introdução. 2 - Objectivo geral. 2.1 - Objectivos específicos. 3 - Hipóteses. 4 - Limitação do estudo. 5 - Metodologia. 6 - Análise dos resultados. 6.1 - Viabilidade da criação e da implementação dos Juizados Especiais na Justiça Federal. 6.2 - Transcrição das razões que justificam a não-implantação dos Juízados Especiais no âmbito da Justiça Federal. 6.3 - Competência dos Juizados Especiais na Justiça Federal. 6.4 - Causas cíveis. 6.5 - Transcrição das causas cíveis que, no entender dos magistrados, devem ser julgados pelos Juizados Especiais Federais. 6.6 - Valor limite das causas cíveis. 6.7 - Causas penais. 6.8 - Dispositivos processuais para agilizar a prestação jurisdicional civil. 6.9 - Transcrição das propostas dos magistrados relativas aos dispositivos processuais que podem agilizar a prestação jurisdicional civil. 6.10 - Dispositivos processuais para agilizar a prestação jurisdicional penal. 6.11 - Transcrição das propostas dos magistrados relativas aos dispositivos processuais que podem agilizar a prestação jurisdicional penal. 6.12 - Dispositivos legais referentes à execução da sentença. 6.13 - Transcrição das propostas dos magistrados relativas aos dispositivos processuais que podem agilizar a execução da sentença. 6.14 - Comentários e sugestões. 6.15 - Transcrição dos comentários e sugestões dos magistrados. 7. Análise dos anteprojectos. 8 - Conclusões. 9 - Anexos. 9.1 - Anteprojecto da Ajufe. 9.2 - Anteprojecto do STJ.