347.91/.95COS
Monografia
3394
COSTA, Salvador da
O apoio judiciário / Salvador da Costa.- 5.ed.- Coimbra : Almedina, 2005.- 340p. ; 23 cm
ISBN 972-40-2357-5 (Broch.) : compra
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal, APOIO JUDICIÁRIO / Portugal, ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA / Portugal, ACESSO AO DIREITO / Portugal, ACESSO AOS TRIBUNAIS / Portugal, CONSULTA JURÍDICA / Portugal, DEFENSOR OFICIOSO / Portugal, PROCESSO PENAL / Portugal, HONORÁRIO / Portugal, FORMULÁRIOS / Portugal
A) Lei do apoio judiciário. 1. Nomenclatura da lei. Cap.I: Concepção e objectivos. Cap.II: Informação jurídica. Cap.III: Protecção jurídica. Cap.IV: Disposições especiais sobre processo penal. Cap.V: Disposições finais transitórias. 2. Nomenclatura do trabalho. I - Concepção e objectivos. II - Informação jurídica. III - Protecção jurídica. IV - Consulta jurídica. V - Apoio judiciário. VI - Disposições especiais sobre processo penal. VII - Disposições finais e transitórias. B) Anexo sobre apreciação da insuficiência económica e a prestação no pagamento faseado. I - Forma de apreciação da insuficiência económica. II - Cálculo do montante da prestação mensal na modalidade de pagamento faseado. C) Portaria de critérios da prova e de apreciação da insuficiência económica no âmbito da protecção jurídica. D) Portaria de honorários no quadro mde protecção jurídica. E) Legislação e convenções complementares.