341.4ONU
Monografia
3352
NAÇÕES UNIDAS
Guia legislativo para a aplicação da Convenção das Nações Unidas contra a criminalidade organizada transnacional / Nações Unidas.- Lisboa : Centro das Nações Unidas para a Prevenção Internacional do Crime, [2003].- 207,[1]p. ; 30 cm
Um projecto conjunto do Centro Internacional para a Reforma do Direito Penal e Política em Matéria de Justiça Criminal e do Centro para a Prevenção Internacional do Crime (UNODC).
ISBN 972-99054-0-1 (Broch.) : oferta
DIREITO PENAL, DIREITO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO INTERNACIONAL, CORRUPÇÃO, BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS, OBSTRUÇÃO À JUSTIÇA, RESPONSABILIDADE PENAL DAS PESSOAS COLECTIVAS, CONVENÇÕES INTERNACIONAIS, TESTEMUNHA, APREENSÃO DE BENS, ACÇÃO JUDICIAL, PROTECÇÃO À VÍTIMA, AUXÍLIO JUDICIÁRIO
Capítulo 1- Introdução. 1ª PARTE: DIREITO PENAL SUBSTANTIVO. Introdução. Âmbito da aplicação. Sanções e dissuasão. Capítulo 2- Criminalização da participação num grupo criminoso organizado. Capítulo 3- Criminalização do branqueamento do produto do crime. Capítulo 4- Criminalização e medidas contra a corrupção. Capítulo 5- Criminalização da obstrução à Justiça. 2ª PARTE: REFORMAS PROCESUAIS E OUTRAS ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS DESTINADAS A ASSEGURAR UMA CRIMINALIZAÇÃO EFICAZ. Capítulo 6- Jurisdição. Capítulo 7- Responsabilidade das pessoas colectivas. Capítulo 8- Procedimentos judiciais, julgamento e sanções. Capítulo 9- Identificação, localização, congelamento e apreensão de bens e perda dos produtos do crime. Capítulo 10- Protecção de testemunhas e vítimas. 3ª PARTE: MEDIDAS DE NATUREZA LEGISLATIVA E ADMINISTRATIVA DESTINADAS A REFORÇAR O AUXÍLIO JUDICIÁRIO E A COOPERAÇÃO INTERNACIONAL ENTRE OS SERVIÇOS RESPONSÁVEIS PELA APLICAÇÃO DA LEI. Capítulo 11- Extradição. Capítulo 12- Auxílio judiciário em matéria penal. Anexo1- Convenções das Nações Unidas contra a criminalidade organizada transnacional. Anexo 2- Obrigações de notificação. Anexo 3- Lista de peritos.