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Monografia
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JORNADAS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL E DIREITOS FUNDAMENTAIS
Jornadas de direito processual penal e direitos fundamentais / coordenação científica de Maria Fernanda Palma.- [Coimbra] : Almedina, [2004].- 450p. ; 23 cm
Organizadas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, e pelo Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, com a colaboração do Goethe Institut.
ISBN 972-40-2217-X (Broch.) : compra
DIREITO PROCESSUAL PENAL / Portugal, DIREITOS FUNDAMENTAIS / Portugal, ASSISTENTE / Portugal, SEGREDO DE JUSTIÇA / Portugal, PRISÃO PREVENTIVA / Portugal, MEDIDAS DE COACÇÃO / Portugal, INQUÉRITO / Portugal, INVESTIGAÇÃO CRIMINAL / Portugal, INSTRUÇÃO CRIMINAL / Portugal, PROVA PENAL / Portugal, PROTECÇÃO DE TESTEMUNHAS / Portugal, COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL / Portugal
Processo penal e direitos fundamentais. A tutela do ofendido e a posição processual do assistente. Segredo de justiça e acesso ao processo. A prisão preventiva e as restantes medidas de coacção. O Ministério Público e o domínio do inquérito. A investigação criminal e os meios de obtenção de prova. O despacho de acusação e o conceito de indícios suficientes. O juiz de instrução e tutela de direitos fundamentais. A livre apreciação da prova e a fundamentação da sentença. Protecção de testemunhas. A acusação particular. Imunidades e prerrogativas processuais dos titulares de cargos políticos. O direito de recurso. A cooperação judiciária internacional. Reforma do processo penal e criminalidade organizada. Conclusões.