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GONÇALVES, Pedro O contrato administrativo : uma instituição do direito administrativo do nosso tempo / Pedro Gonçalves.- [Coimbra] : Almedina, [2004].- 179p. ; 23 cm ISBN 972-40-1875-X (Broch.) : compra DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, ACTO ADMINISTRATIVO / Portugal, EXTINÇÃO DO CONTRATO / Portugal, INVALIDADE DO CONTRATO / Portugal Parte 1. O contrato administrativo no âmbito das formas do agir administrativo. Parte 2. Classificações e categorias fundamentais dos contratos administrativos. Parte 3. Os sujeitos dos contratos. Parte 4. A formação do contrato administrativo. Parte 5. O conteúdo do contrato administrativo. Parte 6. A relação jurídica contratual. Parte 7. A extinção do contrato administrativo. Parte 8. A invalidade do contrato administrativo. Parte 9. O contencioso do contrato administrativo. |