35.077COR
Monografia
3327
CORREIA, Sérvulo, e outros
Estudos de direito processual administrativo / Sérvulo Correia, Rui Medeiros, Bernardo Diniz de Ayala.- Lisboa : Lex, 2002.- 323p. ; 25 cm
ISBN 972-8634-09-9 (Encad.) : compra
DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO / Portugal, RECURSO CONTENCIOSO / Portugal, INJUNÇÃO / Portugal, CONTRATO PÚBLICO / Portugal, DIREITO À INFORMAÇÃO / Portugal, ACTO ADMINISTRATIVO / Portugal, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal, JURISPRUDÊNCIA ADMINISTRATIVA / Portugal, DIREITO COMUNITÁRIO, DIRECTIVAS COMUNITÁRIAS, CIDADANIA EUROPEIA
1- Ver une protection juridictionnelle commune des citoyens en Europe ? / Sérvulo Correia, Rui Medeiros,Bernaro Diniz de Ayala. 2- Monismo(s) ou dualismo(s) em direito administrativo ? / Bernardo Diniz de Ayala. 3- Les limites au pouvoir d'injonction du juge administratif portugais / Sérvulo Correia. 4- O recurso contencioso no projecto da reforma: tópicos esparsos / Sérvulo Correia. 5- Unidadade ou pluralidade de meios processuais principais no contencioso administrativo / Sérvulo Correia. 6- Acto administrativo e âmbito da jurisdição administrativa / Sérvulo Correia. 7- Errada identificação do autor do acto recorrido. Efectividade da garantia constitucional de recurso contencioso. Anotação ao Acórdão de 22 de Setembro do Tribunal Tributário de Lisboa / Sérvulo Correia. 8- O prazo de alegação no recurso fundado em oposição de acórdãos no Supremo Tribunal Administrativo. Um caso paradigmático do problema da aplicação da lei de processo civil no contencioso administrativo / Sérvulo Correia. 9- A tutela contenciosa dos particulares em procedimentos de formação de contraqtos da Administração Pública ( Reflexões sobre o Decreto-Lei nº134/98, de 15 de Maio) / Bernardo Diniz de Ayala. 10- O direito dos interessados à informação: ubi ius, ibi remedium / Sérvulo Correia.