341.4ONU
Monografia
3353
NAÇÕES UNIDAS
Guia legislativo relativo à ratificação do protocolo adicional à Convenção das Nações Unidas contra a criminalidade organizada transnacional, contra o fabrico e o tráfico ilícitos de armas de fogo, das suas partes, componentes e munições / Nações Unidas.- Lisboa : Centro das Nações Unidas para a Prevenção Internacional do Crime, 2003.- 85,[2]p. ; 30 cm
ISBN 972-99054-2-8 (Broch.) : oferta
DIREITO PENAL, DIREITO INTERNACIONAL, ARMAS DE FOGO, CONVENÇÕES INTERNACIONAIS, TRÁFICO DE ARMAS, COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL
Capítulo 1- Introdução. 1ª PARTE: DEFINIÇÕES. Capítulo 2- Arma de fogo. Capítulo 3- Partes e componentes. Capítulo 4- Munições. 2ª PARTE: MEDIDAS DE CONTROLO. Resumo das disposições. Âmbito de aplicação. Capítulo 5- Marcação. Capítulo 6- Sistemas de licenças ou autorizações. Capítulo 7- Conservação das informações. Capítulo 8- Perda, apreensão e disposição. Capítulo 9- Neutralização das armas de fogo. Capítulo 10- Corretores e corretagem. 3ª PARTE: REGRAS FUNDAMENTAIS DE DIREITO PENAL. Princípios de base estabelecidos pela Convenção. Princípios fundamentais estabelecidos pelo Protocolo. Resumo das infracções. Infracções facultativas. Capítulo 11- Fabrico ilícito. Capítulo 12- Tráfico ilícito. Capítulo 13- Alteração das marcas. Capítulo 14- Infracções facultativas. 4ª PARTE: INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES. Capítulo 15- Localização. Capítulo 16- Cooperação.