341.4ONU
Monografia
3355
NAÇÕES UNIDAS
Guia legislativo para a implementação do protocolo adicional à Convenção das Nações Unidas contra a criminalidade organizada transnacional, contra o tráfico ilícito de migrantes por via terrestre, marítima e aérea / Nações Unidas.- Lisboa : Centro das Nações Unidas para a Prevenção Internacional do Crime, 2003.- 59,[1]p. ; 30 cm
Resolução da Assembleia Geral 55/25, Anexo III, adoptada a 15 de Novembro de 2000
ISBN 972-99054-1-X (Broch.) : oferta
DIREITO PENAL, DIREITO INTERNACIONAL, TRÁFICO DE PESSOAS, CRIMINALIDADE ORGANIZADA, CONVENÇÕES INTERNACIONAIS, EMIGRAÇÃO CLANDESTINA, IMIGRAÇÃO, MIGRAÇÃO, COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL
1ª PARTE: ENQUADRAMENTO, DISPOSIÇÕES GERAIS E INTERPRETATIVAS. Capítulo 1- Enquadramento da Convenção, dos Protocolos e do presente guia. Capítulo 2- Interpretação e disposições técnicas do Protocolo. 3- Criminalização da introdução clandestina de migrantes. 4- Requisitos relativos à protecção e assistência. Capítulo 5- Prevenção. Capítulo 6- Cooperação erqequisitos relativos à assistência.