Biblioteca da Direcção Geral da Política de Justiça

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Qui 2-Mai 02:13 AM
12/2015MOEU regulation on succession and wills
12/2015MOThe Brussels I, Regulation, Recast
11/2015MODesafios tributários
11/2015MOLaw and corporate behaviour
11/2015MOAnuário português de direito internacional 2013
11/2015MOInstruments on judicial cooperation in criminal matters within the third pillar of the european union and other essential international instruments on judicial cooperation
11/2015MOPrimeiro relatório sobre a implementação da directiva relativa à protecção de dados (95/46/CE)
11/2015MOLei da protecção de dados pessoais. Lei 67/98 de 26 de Outubro = Data Protection Act. Law 67/98 of 26 October
11/2015MOPrivacidade no local de trabalho
11/2015MOTratamento de dados pessoais na gravação de chamadas
11/2015MORecuperação de activos na criminalidade económico-financeira
10/2015MOEm busca do acto administrativo perdido
10/2015MOUm memorandum para o futuro
10/2015MOUm memorandum para o futuro
10/2015MOUm memorandum para o futuro
10/2015MOUm memorandum para o futuro
10/2015MOCooperação judiciária em matéria civil na União Europeia
10/2015MOGuia prático para a aplicação do Regulamento Bruxelas II-A
10/2015MOThe ESS Report 2014
09/2015MOForum de Proteção de Dados
09/2015MOA arbitragem institucionalizada na acção executiva
08/2015MOSchengen
08/2015MOSchengen
07/2015MOEstudo Piloto sobre a Satisfação dos Utentes da Justiça - Campus de Justiça- Lisboa, Dezembro de 2013
07/2015MOAcompanhamento dos Meios de Resolução Alternativa de Litígios (RAL)
07/2015MOINE 80 anos
07/2015MOLegal aid and compensations to crime victims in the European Union
07/2015MOA cooperação europeia com países africanos politicamente frágeis no âmbito do acordo de Cotonou
07/2015MOChild victims in the Union
06/2015MOProvedor de Justiça
06/2015MOCódigo de Processo de Trabalho
05/2015MOII Plano Nacional de Ação para a implementação da Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas nº 1325 (2000) sobre Mulheres, Paz e Segurança = II National Action Plan for the Implementation of the United Nations Security Council Resolution 1325 (2000) on Women, Peace and Security
05/2015MOPlanos Nacionais 2014-2017 = National Plans 2014-2017
05/2015MOIgualdade de género em Portugal 2013
05/2015MOGuia sobre videoconferência em ações judiciais transfronteiriças
05/2015MOTribunal Constitucional
04/2015MOModelos de polícia e investigação criminal, a relação entre o Ministério Público e a Polícia Judiciária
04/2015MO2º Congresso de investigação criminal
04/2015MOSQL Server 2012
04/2015MOSQL Structured Query Language
04/2015MOThe 2015 EU Justice Scoreboard
04/2015MOA blindagem da empresa plurissocietária
04/2015MOO Processo Especial de Revitalização
04/2015MOUm curso de Direito da Insolvência
04/2015MOConceitos de Direito Europeu em matéria societária e fiscal
04/2015MOI Colóquio de Direito da Insolvência de Santo Tirso
03/2015MOManual de legislação europeia sobre asilo, fronteiras e imigração
02/2015MOA mediação penal em Portugal
02/2015MOLei da mediação
01/2015MOEuromed Justice III Project. Second Regional Conference Brussels, 19 June 2013
01/2015MOEuromed Justice III Project. Second Regional Conference Brussels, 19 June 2013
01/2015MOEuromed Justice III Project. Second Regional Conference Brussels, 19 June 2013
01/2015MOEuromed Justice III Project. Second Regional Conference Brussels, 19 June 2013
01/2015MOEuromed Justice III Project. Second Regional Conference Brussels, 19 June 2013
01/2015MOEuromed Justice III Project
01/2015MOAnnual report, 2013
01/2015MOEuropean judicial training 2014
01/2015MO2013 Report on the application of the EU Charter of fundamental rigths
01/2015MOOECD foreign bribery report
01/2015MOActas da Conferência
01/2015MOEuropean judicial systems
01/2015MOLe droit à l'exécution et le droit de la notification et de la signification dans la jurisprudence européenne
01/2015MOÍndice de legislação (1975-2005)
01/2015MOColectânea de legislação fundamental de direito processual penal
12/2014MOFeitura das leis
12/2014MORelatório anual [da] Eurojust 2013
12/2014MORelatório anual 2013
10/2014MOEuropean sourcebook of crime and criminal justice statistics 2014
10/2014MOA exploração sexual de crianças no ciberespaço
10/2014MOSecuritized societies
10/2014MOMedida da pena
07/2014MOAnuário português de direito internacional 2012
07/2014MOLei geral do trabalho em funções públicas
07/2014MORelatório sobre os objectivos de desenvolvimento do milénio
07/2014MOBig data
07/2014MOResolução alternativa de litígios
07/2014MOAs alterações de 2013 aos códigp penal e de processo penal
07/2014MOAs leis da nacionalidade dos estados-membros da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa)
07/2014MOAs constituições jurídico-políticas dos estados-membros da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa)
07/2014MOOs acordos internacionais e internos da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa)
06/2014MOProcesso de inventário
06/2014MODo inventário
05/2014MOA cooperação descentralizada e as dinâmicas de mudança em países africanos
05/2014MOVitimização criminal dos idosos em Portugal
05/2014MOJustiça e arte
05/2014MOO Centro de Estudos Judiciários e o Limoeiro
05/2014MOEspaços da Justiça
05/2014MO25 Anos
05/2014MOPara além da prisão
05/2014MOMicrosoft SQL server 2008
05/2014MOBuilding performance dashboards and balanced scorecards
04/2014MOSistema nacional de acolhimento de crianças e jovens
04/2014MOReforming the European Convention on Human Rights
04/2014MOO abuso sexual de menores
04/2014MOPedofilia
03/2014MOAjuste direto
03/2014MOAs invalidades contratuais nos contratos administrativos de solicitação de bens e serviços
03/2014MOCurso de direito dos contratos públicos
03/2014MOHandbook on european data protection law
02/2014MOPolíticas públicas em Portugal

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