347.97/.99POR
Monografia
4691
PORTUGAL, Leis, decretos, etc.
Lei da mediação : comentada / Dulce Lopes, Afonso Patrão.- Coimbra $c Almedina : 2014.- 253p. ; 24cm
Legislação anotada
ISBN 978-972-40-5442-1 (Broch.) : C
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / PORTUGAL, MEDIAÇÃO / PORTUGAL, RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS / PORTUGAL, LEGISLAÇÃO / PORTUGAL
Nota dos autores. LEI N.º 29/2013, DE 19 DE ABRIL. Capítulo I- Disposições gerais. Capítulo II- Princípios. Capítulo III- Mediação civil e comercial. Capítulo IV- Mediador de conflitos. Capítulo V- Sistemas públicos de mediação. Capítulo VI- Disposições complementares e finais. MINUTAS. 1- Minutas de convenções de mediação. 2- Minuta de contrato de prestação de Serviços com uma entidade que assegura serviços de mediação. 3- Minuta de protocolo de mediação. 4- Minuta de prorrogação do procedimento de mediação. 5- Minuta de suspensão do procedimento de mediação. 6- Minuta de acordo de mediação. Bibliografia citada.