341.11POR
Monografia
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PORTUGAL, Ministério dos Negócios Estrangeiros
Anuário português de direito internacional 2012 / Ministério dos Negócios Estrangeiros.- Lisboa : [Instituto Diplomático - MNE], 2014.- 333p. ; 23 cm
ISBN 978-972-9245-93-0 (Broch.) : oferta
DIREITO DIPLOMÁTICO, DIREITO INTERNACIONAL, RELAÇÕES INTERNACIONAIS, CONVENÇÃO INTERNACIONAL
I. COMENTÁRIO. 1. Análise e perspetivas sobre temas de direito internacional. Alguns aspetos da negociação do Estatuto de Roma / António Costa Lobo. Imunidade jurisdicional do Estado - Contratação de funcionária venezuelana para o Consulado da Venezuela no Funchal / Margarida Salema d'Oliveira Martins. O regime internacional de imunidades de Estados - a citação do Estado estrangeiro / Joana Mizarela. Depositário de um Tratado - competências e funções / Dora Martins. O exercício de tradução nos i8nstrumentos internacionais / Sofia Favila-Vieira. Intervenções de Portugal na 67ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas / Miguel de Serpa Soares e Mateus Kowalski. 2. Comentário de jurisprudência. 2.1 Tribunais nacionais. Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 11 de janeiro de 2012 - Proc. 111/11.TYFLSB / Maria José Rangel de Mesquita. Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça relativo ao Proc. 137/06.2TVLSB.L1.S1 / José Fontes. 2.2 Jurisprudência anotada dos Tribunais da UE sobre casos portugueses (Coordenação - Francisco Pereira Coutinho). Do direito ao reembolso e da dispensa de direitos em situações especiais / Tânia Carvalhais Pereira. Comentário ao acórdão do Tribunal de Justiça da UE de 6 de setembro de 2012 (C-38/10) / Fernando Lança Martins. Comentário ao acórdão "Marques Almeida" de 23 de outubro de 2012, C-300/10: confirmação, inflexão ou afinação? / Jaoquim Vieira Pires. O IVA nas atividades agrícola, silvícola e pecuária - breves notas ao acórdão do Tribunal de Justiça da UE de 8.03.2012 - Porcesso C-524/10, Comissão Euroepia/República Portuguesa / Mariana Gouveia de Oliveira, Mário Silva Costa. Tributação discriminatória de dividendos distribuídos por sociedades portuguesas e acionistas residentes em Estados-membros da UE: o caso Amorim Energia / Bruno da Silva. Comentário ao acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 16 de fevereiro de 2012, proferido no âmbito do processo n.º C-25/11, na sequência de pedido prejudicial formulado pelo Supremo Tribunal Administrativo / pedro Saraiva Nércio. Comentário ao acórdão "Portugal Telecom SGPS, SA" de 6 de setembro de 2012, Proc. C-496/11: ainda a dedutibilidade do IVA nas sociedades holding / José Maria Montenegro. 2.3 Participação de Portugal em processos perante o Tribunal de Justiça da União Europeia. II CONVENÇÕES INTERNACIONAIS. 1. Convenções bilaterais. 2. Convenões multilaterais. III. BIBLIOGRAFIA PORTUGUESA RECOLHIDA SOBRE DIREITO INTERNACIONAL.