Biblioteca DGPJ


351.712CAR
Monografia
4642


CARVALHO, Raquel
As invalidades contratuais nos contratos administrativos de solicitação de bens e serviços / Raquel Carvalho.- Coimbra : Almedina, 2010.- 544p. ; 23 cm. - (Teses de doutoramento)
ISBN 978-972-40-4301-2 (Encad.) : compra


DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATO ADMINISTRATIVO / Portugal, AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS / Portugal, INVALIDADE DO CONTRATO / Portugal, CONTRATAÇÃO PÚBLICA / Portugal, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / Portugal

PARTE I: O ESTADO DA QUESTÃO NA JURISPRUDÊNCIA. 1- Introdução. 2- Na jurisprudência administrativa. 3- Na jurisprudência do tribunal de contas. PARTE II: A INVALIDADE : DO CONCEITO E DAS CAUSAS. 1- Da necessidade dos conceitos. 2. Da invalidade. 3- Da invalidade própria e derivada. 4- Das causas de invalidade derivada. 5- Das causas de invalidade própria. 6- Síntese. PARTE III: DO REGIME JURÍDICO DA INVALIDADE. 1- Introdução. 2- Do princípio do aproveitamento na actuação jurídica. 3- Das irregularidades. 4- Da invalidade derivada. 5- Da invalidade própria. 6- Dos casos especiais. 7- Da relevância das situações de desconformidade antes da outorga contratual. 8- Síntese conclusiva. PARTE IV: APRECIAÇÃO CRÍTICA DO REGIME JURÍDICO-POSITIVO DA INVALIDADE. 1- Do regime substantivo do CPA. 2- Do regime no CCP. 3- Implicações da directiva 2007/66/CE. CONCLUSÃO. BIBLIOGRAFIA. OBRAS COLECTIVAS. JURISPRUDÊNCIA.