343.2LEI
Monografia
4662
AS ALTERAÇÕES DE 2013 AOS CÓDIGOS PENAL E DE PROCESSO PENAL, Porto, 2013
As alterações de 2013 aos códigp penal e de processo penal : ema reforma "cirúrgica"? / André Lamas Leite (org.).- [Coimbra] : Coimbra Editora, [2014].- 302p. ; 23 cm
ISBN 978-972-32-2200-5 (Broch.) : compra
DIREITO PENAL / Portugal, DIREITO PROCESSUAL PENAL / Portugal, REFORMA PENAL / Portugal
PARA UMA METODOLOGIA DAS REFORMAS PENAIS. A investigação científica e as políticas criminais: uma relação dialética / Cândido da Agra. ALTERAÇÕES EM MATÉRIA PENAL (LEI N.º 19/2013, DE 21 DE FEVEREIRO). Penas acessórias, questões de género, de violência doméstica eo tratamento jurídico- criminal dos "shoplifters" / André Lamas Leite. As alterações de 2013 ao Código Penal. Suspensão da prescrição do procedimento criminal, descriminalização e neo-criminalizações / António Gama Ferreira Ramos. ALTERAÇÕES EM MATÉRIA PROCESSUAL PENAL (LEI N.º 20/2013, DE 21 DE FEVEREIRO). A utilizabilidade probatória no julgamento das declarações processuais anteriores do arguido e a revisão de 2013 do Código de Processo penal / Paulo Dá Mesquita. O regime dos "conhecimentos da investigação" em processo penal. Reflexões a partir das escutas telefónicas / Manuel da Costa Andrade. Prova pericial: uma oportunidade perdida / José António Barreiros. Os processos sumários e o caráter simbólico de uma justiça dita imediata / João Conde Correia. As alterações em matéria de recursos, em especial a restrição de acesso à jurisdição do Supremo Tribunal de Justiça - garantias de defesa em perigo? / Sandra Oliveira e Silva.